PORTARIA Nº 249 DE 03 DE ABRIL DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI - Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
10.564.953/0001-36 CNES: 0000809	FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
10.564.953/0001-36 CNES: 0000809	HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE – RECIFE/PE
ADULTO		04

Art. 2º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI - Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
11.022.597/0012-44 CNES: 2711613	CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURI DE
11.022.597/0012-44 CNES: 2711613	MEDEIROS – CISAM – RECIFE/PE
NEONATAL		12

Art. 3º - Estabelecer que o custeio das habilitações de que tratam os artigos desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da Gestão.

Art. 4º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E

HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE – RECIFE/PE

CENTRO INTEGRADO DE SAUDE AMAURI DE

MEDEIROS – CISAM – RECIFE/PE

Art. 3º - Estabelecer que o custeio das habilitações de que tratam os artigos desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da Gestão.