PORTARIA Nº 17 DE 25 DE JANEIRO DE 2006
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial - DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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17.217.985/0034-72 |
0027049 |
Universidade Federal de Minas Gerais Hospital das |
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Clínicas – Belo Horizonte/MG |
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25.648.387/0001-18 |
2146355 |
Universidade Federal de Uberlândia/Hospital de Clínicas – Uberlândia/MG |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos |
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Endovasculares Extracardíacos; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. |
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Art. 2º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listadas:
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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20.294.088/0001-09 |
2695634 |
Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda/Belo Horizonte/MG |
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21.575.709/0001-95 |
2153882 |
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora/MG |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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60.194.990/0008-44 |
2200422 |
Instituto das Pequenas Missionárias de Maria |
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Imaculada/Hospital Madre Teresa – Belo Horizonte/MG |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos |
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Endovasculares Extracardíacos; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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17.209.891/0001-93 |
0027014 |
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte/MG |
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25.437.484/0001-61 |
2206595 |
Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro/Hospital |
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Escola da FMTM – Uberaba/MG |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia |
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Cardiovascular Pediátrica; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular; |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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17.214.149/0001-76 |
0026859 |
Hospital Felício Rocho – Belo Horizonte/MG |
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20.146.064/0001-02 |
2159252 |
Fundação Geraldo Correa/Hospital São João de Deus – Divinópolis/MG |
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25.760.422/0001-96 |
2151855 |
Hospital Santa Catarina S/A – Uberlândia/MG |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da |
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Cardiologia Intervencionista; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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17.216.086/0001-97 |
0026840 |
Corporação de Médicos Católicos/Hospital São |
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Francisco de Assis – Belo Horizonte/MG |
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17.178.203/0006-80 |
4034236 |
Fundação Educacional Lucas Machado/Hospital |
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Universitário São José – Belo Horizonte/MG |
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20.599.890/0001-07 |
2118858 |
Hospital São Lucas de Governador Valadares Ltda – Governador Valadares/MG |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista; |
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CNPJ |
CNES |
HOSPITAL |
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19.843.929/0013-44 |
0026921 |
Fundação Hospitalar do Estado de Minas |
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Gerais/Hospital João XXIII – Belo Horizonte/MG |
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16.692.121/0001-81 |
2192896 |
Hospital Municipal Odilon Bherens – Belo Horizone/MG |
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17.200.429/0001-25 |
2695324 |
Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia – Belo Horizonte/MG |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular |
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Art. 3° - Estabelecer que os hospitais ora habilitados, e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
Art. 4º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência fevereiro de 2006.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário