PORTARIA Nº 761, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.003, de 17 de outubro de 2003, que habilita o Estado da Bahia na Gestão Plena do Sistema, nos termos da Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2347/06, de 05 de outubro de 2006;

Considerando o valor parcial da Portaria GM/MS nº 663/06, de 29 de março de 2006; e

Considerando o Ofício nº 65/SESAB/SES-BA, de 25 de setembro de 2006, e Resoluções nº 125/06 e 126/06, resolve:

 

Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

 

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado da Bahia referente à assistência de média e alta complexidade corresponde a  R$ 995.056.347,16, assim distribuído:

 

Destino

Valor Anual

Detalhamento

Parcela a ser transferida ao FES

468.059.569,13

Anexo I

Parcelas a serem transferidas aos FMS

526.996.778,03

Anexo II

 

§ 2º - O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria

 

Art. 2º - Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

 

Art. 3º- Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena/Avançada.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2006.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário


 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DA BAHIA – OUTUBRO/06 - (QUADRO 1 A)

 

SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PARA OS ESTADOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Recursos Transferidos do FNS ao FES

(a) Limite Financeiro programado na SES

(b) Recursos Programados em Municípios em  GPAB, GPABA e/ou Não Habilitados.

(c) Consolidado dos Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e Municípios em GPSM a serem transferidos para FES

(d) Portaria GM 663 de 29/03/2006 - HPP

(e )SUBTOTAL e=a+b+c+d

(f) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou TCEP a serem transferidos diretamente às unidades prestadoras

(g) Recursos de Transferência automática ao FES g = e-f

45.988.554,31

281.012.610,21

140.746.393,21

312.011,40

468.059.569,13

0,00

468.059.569,13

 


 

ANEXO II

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DA BAHIA – OUTUBRO/06 - (QUADRO 2 A)

SÍNTESE DOS RECURSOS FEDERAIS PROGRAMADOS E TRANSFERIDOS PARA OS MUNICÍPIOS EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA PARA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Código IBGE

Município (GPSM)

Total de Recursos Programados para o Município (PPI)

(g) Recursos que ficarão sob gestão estadual (hemorrede, LACEN etc)

(h) Recursos Federais comprometidos nos TCEP entre SES e Municípios em GPSM a serem transferidos para FES

(i) Recursos Federais comprometidos nos Contratos de Metas e/ou 

(T) Recursos de Transferência Automática  ao FMS

(T = f-g-h-i )

 

TCEP a serem transferidos diretamente às unidades prestadoras

(a) População Própria

(b) População Referenciada

(c) FIDEPS

(d) Total Ajuste CIB

(e) Portaria GM 2347 de 05 de outubro de 2006

(f) Total PPI

(f = a+b+c+d+e)

 

290070

Alagoinhas

4.130.985,53

1.968.880,75

0,00

1.730.689,45

0,00

7.830.555,73

0,00

1.245.166,32

0,00

6.585.389,41

290100

Amargosa

1.078.199,12

20.378,18

0,00

144.121,94

0,00

1.242.699,24

0,00

0,00

0,00

1.242.699,24

290290

Barra do Choça

1.613.889,73

3.649,80

0,00

175.662,31

0,00

1.793.201,84

0,00

0,00

0,00

1.793.201,84

290320

Barreiras

4.940.834,31

4.922.950,19

0,00

2.281.721,10

0,00

12.145.505,60

0,00

3.062.666,94

0,00

9.082.838,66

290390

Bom Jesus da Lapa

2.519.152,70

640.763,69

0,00

590.924,61

0,00

3.750.841,00

0,00

0,00

0,00

3.750.841,00

290460

Brumado

2.061.645,66

1.070.924,45

0,00

972.322,68

0,00

4.104.892,79

0,00

0,00

0,00

4.104.892,79

290570

Camaçari

6.470.245,75

1.103.080,77

0,00

1.870.568,37

0,00

9.443.894,89

0,00

0,00

0,00

9.443.894,89

290750

Catu

1.708.762,85

137.400,00

0,00

551.277,11

0,00

2.397.439,96

0,00

0,00

0,00

2.397.439,96

290980

Cruz das Almas

2.034.537,25

665.506,81

0,00

295.684,50

0,00

2.995.728,56

0,00

0,00

0,00

2.995.728,56

291005

Dias D`Ávila

1.437.688,06

137.772,54

0,00

753.957,61

0,00

2.329.418,21

0,00

0,00

0,00

2.329.418,21

291072

Eunapólis

3.671.907,67

1.834.555,60

0,00

2.047.655,29

0,00

7.554.118,56

0,00

0,00

0,00

7.554.118,56

291080

Feira de Santana

23.888.234,73

16.336.592,63

1.076.280,00

6.785.586,75

0,00

48.086.694,11

0,00

12.303.619,80

0,00

35.783.074,31

291170

Guanambi

2.981.430,74

3.590.877,43

0,00

1.528.601,05

0,00

8.100.909,22

0,00

2.818.040,04

0,00

5.282.869,18

291360

Ilhéus

10.345.901,42

4.415.091,09

0,00

3.016.467,59

0,00

17.777.460,10

0,00

1.451.140,56

0,00

16.326.319,54

291460

Irecê

2.001.151,87

2.418.192,51

0,00

1.074.318,96

0,00

5.493.663,34

0,00

247.953,24

0,00

5.245.710,10

291465

Itabela

580.484,73

16.936,20

0,00

96.096,86

0,00

693.517,79

0,00

0,00

0,00

693.517,79

291470

Itaberaba

2.355.280,77

1.514.394,10

0,00

1.327.651,57

0,00

5.197.326,44

0,00

0,00

0,00

5.197.326,44

291480

Itabuna

13.723.270,50

26.958.117,42

749.172,00

6.072.452,20

0,00

47.503.012,12

0,00

0,00

0,00

47.503.012,12

291800

Jequié

5.914.338,94

4.911.996,98

0,00

2.527.773,55

0,00

13.354.109,47

0,00

1.625.481,79

0,00

11.728.627,68

291840

Juazeiro

7.887.123,21

7.718.310,43

0,00

3.859.806,59

0,00

19.465.240,23

0,00

465.151,44

0,00

19.000.088,79

291880

Laje

784.424,51

461.413,67

0,00

371.507,36

0,00

1.617.345,54

0,00

0,00

0,00

1.617.345,54

291920

Lauro de Freitas

3.800.729,04

717.243,67

0,00

460.567,33

0,00

4.978.540,04

0,00

2.597.674,92

0,00

2.380.865,12

291992

Madre de Deus

465.503,26

1.621,20

0,00

23.025,45

0,00

490.149,91

0,00

0,00

0,00

490.149,91

292110

Medeiros Neto

808.701,96

411.043,98

0,00

87.714,37

0,00

1.307.460,31

0,00

0,00

0,00

1.307.460,31

292530

Porto Seguro

4.339.741,31

837.154,59

0,00

407.774,11

0,00

5.584.670,01

0,00

2.753.880,84

0,00

2.830.789,17

292740

Salvador

137.350.448,63

94.804.588,06

14.013.072,00

104.695.684,62

8.771.406,00

359.635.199,31

0,00

109.318.979,16

0,00

250.316.220,15

292770

Santa Cruz de Cabrália

853.528,37

30.132,96

0,00

104.389,60

0,00

988.050,93

0,00

0,00

0,00

988.050,93

292870

Santo Antônio de Jesus

3.056.980,32

1.652.194,51

0,00

1.743.137,01

0,00

6.452.311,84

0,00

0,00

0,00

6.452.311,84

292900

São Félix

1.063.828,75

3.447.846,50

0,00

492.946,96

0,00

5.004.622,21

0,00

0,00

0,00

5.004.622,21

292950

São Sebastião do Passé

1.744.702,47

2.717,40

0,00

174.734,95

0,00

1.922.154,82

0,00

0,00

0,00

1.922.154,82

293010

Sr. do Bonfim

2.531.316,14

2.375.519,32

0,00

780.255,59

0,00

5.687.091,05

0,00

0,00

0,00

5.687.091,05

293135

Teixeira de Freitas

5.053.491,60

2.665.935,35

0,00

1.500.714,91

0,00

9.220.141,86

0,00

0,00

0,00

9.220.141,86

293320

Vera Cruz

686.640,52

52.385,88

0,00

72.341,56

0,00

811.367,96

0,00

0,00

0,00

811.367,96

293330

Vitória da Conquista

12.659.919,71

23.685.518,19

0,00

6.438.398,34

0,00

42.783.836,24

0,00

2.856.638,16

0,00

39.927.198,08

TOTAL

276.545.022,14

211.531.686,85

15.838.524,00

155.056.532,25

8.771.406,00

667.743.171,24

0,00

140.746.393,21

0,00

526.996.778,03

 

 


 

ANEXO III

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DA BAHIA - OUTUBRO/06 - (QUADRO 2 B)

PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS COMPROMETIDOS COM OS TERMOS DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS (TCEP) E/OU CONTRATO DE METAS ENTRE   SES e MUNICIPIOS em GPSM A SEREM TRANSFERIDOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Código

Município

Nome da Unidade

CGC

Tipo de relação

Natureza do prestador

Data de Publicação do Extrato

Transf para FES

Valores a serem transferidos ao Fundo Estadual de Saúde

TCEP

Contrato de Metas

Municipal

Estadual

MS/MEC

Privado

TCEP Contrato Metas

Ajuste Comando Unico

290070

Alagoinhas

Hosp Regional Dantas Bião

13937131/0013-85

x

 

 

x

 

 

04/10/200

1.245.166,32

0,00

1.245.166,32

290320

Barreiras

Hosp. Geral Eurico Dutra

13937131/0025-19

x

 

 

x

 

 

4/10/2005

859,44

0,00

859,44

290320

Barreiras

Hospital do Oeste

082164710001-43

x

 

 

x

 

 

a publicar

3.061.807,50

0,00

3.061.807,50

290570

Camaçari

Hosp. Geral de Camaçari

13937131/0044-81

x

 

 

x

 

 

4/10/2005

0,00

0,00

0,00

291080

Feira de Santana

Hosp. Geral Cleriston Andrade

139371310026-08

x

 

 

x

 

 

21/4/2006

8.626.304,16

0,00

8.626.304,16

291080

Feira de Santana

Hosp. Especializado Lopes Rodrigues

139371310050-20

x

 

 

x

 

 

21/4/2006

3.677.315,64

0,00

3.677.315,64

291170

Guanambi

Hospital Regional de Guanambi

139371310067-78

x

 

 

x

 

 

29 e 30/04/2006

2.818.040,04

0,00

2.818.040,04

291360

Ilhéus

Hosp. Regional Luis Viana Filho

13937131/0002-22

X

 

 

X

 

 

21/3/2006

1.451.140,56

0,00

1.451.140,56

291460

Irecê

Hosp. Geral Mário Dourado Sobrinho

13937131/0040-58

X

 

 

X

 

 

a publicar

247.953,24

0,00

247.953,24

291800

Jequié

Hosp. Regional Prado Valadares

13937131/0024-38

X

 

 

X

 

 

29 e 30/04/2006

1.625.481,79

0,00

1.625.481,79

291840

Juazeiro

Hosp. Regional de Juazeiro

13915632/0001-27

X

 

 

X

 

 

a publicar

465.151,44

0,00

465.151,44

291920

Lauro de Freitas

Hospital  Geral Menandro de Farias

139371310023-57

X

 

 

X

 

 

21/4/2006

2.597.674,92

0,00

2.597.674,92

292530

Porto Seguro

Hospital Regional Luis Eduardo Magalhães

13937131/0001-41

X

 

 

X

 

 

4/10/2005

2.753.880,84

0,00

2.753.880,84

292740

Salvador

Centro De Saúde S.Sigfried S Schindler

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

407.720,64

0,00

407.720,64

292740

Salvador

Centro De Referencia Estadual De Aids

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

274.264,20

0,00

274.264,20

292740

Salvador

Centro Estadual De Prevencao E Reabilitação

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

649.957,44

0,00

649.957,44

292740

Salvador

Centro De Referência Estadual P/ Assistência A Diabetes E Endocrinologia Da Ba

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

382.438,08

0,00

382.438,08

292740

Salvador

Ciave Centro De Informacao Anti  Veneno

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

99.146,04

0,00

99.146,04

292740

Salvador

Cican - Centro Estadual De Oncologia

139371310056-15

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

9.105.932,64

0,00

9.105.932,64

292740

Salvador

Coas - Centro Orientação E Apoio Sorológico

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

757.229,88

0,00

757.229,88

292740

Salvador

Creasi - Centro De Referência De Atenção A Saúde Do Idoso

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

529.672,92

0,00

529.672,92

292740

Salvador

Hemoba - Fundação De Hematologia E Hemoterapia Da Bahia

343063400001-67

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

636.988,20

0,00

636.988,20

292740

Salvador

Hospital Ana Nery

024661440001-63

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

2.728.871,04

0,00

2.728.871,04

292740

Salvador

Hospital Couto Maia

139371310010-32

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

1.033.306,68

0,00

1.033.306,68

292740

Salvador

Hospital Eladio Lasserre

139371310065-06

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

783.149,64

0,00

783.149,64

292740

Salvador

Hospital Especializado Dom Rodrigo

139371310065-06

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

149.501,28

0,00

149.501,28

292740

Salvador

Hospital Especializado Mario Leal

139371310038-33

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

903.387,00

0,00

903.387,00

292740

Salvador

Hospital Especializado Octavio Mangabeira

139371310015-47

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

4.364.615,28

0,00

4.364.615,28

292740

Salvador

Hospital Geral Do Estado

139371310042-10

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

20.710.775,88

0,00

20.710.775,88

292740

Salvador

Hospital Geral Ernesto Simoes Filho

139371310022-76

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

5.676.594,36

0,00

5.676.594,36

292740

Salvador

Hospital Geral Joao Batista Caribe

139371310018-90

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

3.941.543,04

0,00

3.941.543,04

292740

Salvador

Hospital Geral Manoel Victorino

139371310054-53

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

2.555.053,92

0,00

2.555.053,92

292740

Salvador

Hospital Geral Roberto Santos

139371310053-72

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

25.155.849,60

0,00

25.155.849,60

292740

Salvador

Hospital Juliano Moreira

139371310008-18

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

5.392.990,56

0,00

5.392.990,56

292740

Salvador

Hospital Sao Jorge

139371310058-87

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

3.788.229,60

0,00

3.788.229,60

292740

Salvador

Instituto De Perinatologia Da Bahia

139371310003-03

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

4.312.827,12

0,00

4.312.827,12

292740

Salvador

Laboratorio Central Goncalo Muniz

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

6.002.765,04

0,00

6.002.765,04

292740

Salvador

Maternidade Albert Sabin

139371310057-04

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

2.101.818,24

0,00

2.101.818,24

292740

Salvador

Maternidade Tsyla Balbino

139371310004-94

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

3.088.790,52

0,00

3.088.790,52

292740

Salvador

Unidade De Emergencia De Plataforma

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

820.131,00

0,00

820.131,00

292740

Salvador

Unidade De Emergencia Do Curuzu

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

572.152,80

0,00

572.152,80

292740

Salvador

Unidade De Emergencia Prof Hosanah

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

506.696,40

0,00

506.696,40

292740

Salvador

Unidade Emergencia Gercino Coelho

139371310001-41

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

797.345,04

0,00

797.345,04

292740

Salvador

Hospital Professor Carvalho Luz

139371310064-25

X

 

 

X

 

 

18 e 19/02/2006

1.089.235,08

0,00

1.089.235,08

293330

Vitória da Conquista

Hosp.Geral De Vitória Da Conquista

13937131006263

X

 

 

X

 

 

3/5/2006

2.364.802,32

0,00

2.364.802,32

293330

Vitória da Conquista

Hospital Afrãnio Peixoto

13937131004996

X

 

 

X

 

 

3/5/2006

491.835,84

0,00

491.835,84

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

140.746.393,21

0,00

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