PORTARIA N° 36/GM DE 6 DE JANEIRO DE 2006.

 

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, de 2 municípios do Estado de Rondônia.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96, e

 

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria nº 1.406/GM, de 7 de julho de 2004,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Alterar os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado de Rondônia e de 2 municípios, conforme o anexo desta Portaria, com vigência a partir de setembro de 2005.

Parágrafo único. Os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

 

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os fundos estadual e municipais de saúde correspondentes.

 

Art. 3º  Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1203.0829.0011 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças – Localizador Estado de Rondônia.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de  dezembro de 2005.

 

SARAIVA FELIPE

 

Anexo

 

ESTADO: RONDÔNIA

##TEX Altera os valor

COD. IBGE

ESTADO

Nº MUNIC.

ESTRATO

ÁREA

POPULAÇÃO

RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL

REC. ESTADUAL - ANUAL

TFVS

REPASSE MENSAL DE

TFVS (R$)

REPASSE PARA SES (R$)

CONTRAPARTIDA (R$)

 TOTAL (R$)

 RECURSO FEDERAL (R$)

11

RO

52

1

238.511

1.455.907

7.483.890,79

1.128.601,98

375.680,54

1.504.282,52

94.050,17

MUNICÍPIOS

 CÓD. IBGE

 MUNICÍPIO

 POPULAÇÃO

 RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL

 Rec. Municipais - Anual

TFVS TOTAL (R$)

REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)

TFVS (R$)

INCENTIVO (R$)

REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)

CONTRAPARTIDA (R$)

110020

Porto Velho 

380.884

1.646.663,59

182.824,32

1.829.487,91

365.897,58

2.195.385,49

152.457,33

110045

Buritis 

42.686

241.328,67

20.489,28

261.817,95

52.363,59

314.181,54

21.818,16

TOTAIS

380.884

1.646.663,59

182.824,32

1.829.487,91

365.897,58

9.193.774,28

152.457,33