PORTARIA Nº
2.401 DE 6 DE OUTUBRO DE 2006.
Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando as
Portarias n° 599/GM e nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº
1.572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabelecem critérios de
credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de
Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento; e
Considerando as deliberações/resoluções das Comissões Intergestores Bipartite (CIB),
R E S O L V E:
Art. 1°
Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Tipo
1 para Tipo 2, dos municípios a seguir relacionados:
|
Município |
Código Município |
CNES |
Nome Fantasia |
Razão Social |
Portaria de Habilitação |
|
Abaetetuba |
150010 |
4005538 |
Centro de Saúde Dr Heraldo Pantoja |
Prefeitura Municipal de Abaetetuba |
462/GM, de 6 de março de 2006 |
|
Arapongas |
410150 |
2573369 |
Centro de Saúde Jaime de Lima |
Prefeitura Municipal de Arapongas |
87/GM, de 16 de janeiro de 2006 |
|
Juazeiro do Norte |
230730 |
2664658 |
Hospital Regional Governador Tasso Ribeiro Jereissati |
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte |
2192/GM, de 08 de outubro de 2004 |
Parágrafo único. Os municípios de que trata este artigo passarão a receber incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
Art. 2°
Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Tipo
2 para Tipo 3, dos municípios a seguir relacionados:
|
Município |
Código Município |
CNES |
Nome Fantasia |
Razão Social |
Portaria de Habilitação |
|
Cascavel – UNIOESTE |
410480 |
3523365 |
UNIOESTE Odontologia |
Universidade Estadual do Oeste do Paranacampus de Cascavel |
117/GM, de 19 de janeiro de 2006 |
|
Goiânia |
520870 |
2339781 |
Central de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro |
Secretaria de Estado da Saúde |
2192/GM, de 08 de outubro de 2004 |
|
Guarapuava |
410940 |
2741555 |
CEO Centro de Especialidades Odontológicas |
Prefeitura Municipal de Guarapuava |
2192/GM, de 08 de outubro de 2004 |
|
Macapá |
160030 |
2020459 |
SES AP Centro Odontológico |
Secretaria de Estado da Saúde do Amapá |
2192/GM, de 08 de outubro de 2004 |
|
Santarém |
150680 |
2330113 |
Centro de Saúde Aparecidacaranazal |
Prefeitura Municipal de Santarém |
2129/GM, de 04 de novembro de 2005 |
|
Sobral |
231290 |
3294870 |
Centro de Especialidades Odontológicas Sanit Sergio Arouca |
Prefeitura Municipal de Sobral |
2192/GM, de 08 de outubro de 2004 |
|
Umuarama |
412810 |
2594501 |
CISA Consorcio Intermunicipal de Saúde |
CISA Consorcio Intermunicipal de Saúde |
118/GM, de 19 de janeiro de 2006 |
Parágrafo único. Os municípios de que trata este artigo passarão a receber incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).
Art. 3°
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a partir da competência julho
de 2006.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA