PORTARIA Nº 1.665 DE 20 DE JULHO DE 2006.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 31 de março de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 019/2006, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de 18 de abril de 2006, que aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas do Município de Formosa (GO);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Formosa (GO), com população total de 182.927 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses,

R E S O L V E:

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa (GO), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (GO).

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 205.792,87 (duzentos e cinco mil setecentos  e noventa e dois reais  e oitenta e sete centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Municipal de Saúde de Formosa (GO), no valor de R$ 34.298,81 (trinta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos) para atender a população desse Município, repassado mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO