PORTARIA Nº 1.664 DE 20 DE JULHO DE 2006.

 

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul (RS).

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro  de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 73/2006, de 4 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), aprova o Termo Aditivo referente ao  Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul (RS); e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado do Rio Grande do Sul (RS), que enviou projeto  com população total e abrangência 7.018.030 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul (RS), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 4.386.268,75 (quatro milhões, trezentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (RS), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 731.044,79 (setecentos e trinta e um mil quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

 

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

 

ANEXO

TERMO ADITIVO AO PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

N°

Código

Município

População 2005 - TCU

1

430003

Aceguá

4.149

2

430005

Água Santa

3.973

3

430010

Agudo

17.917

4

430020

Ajuricaba

7.463

5

430030

Alecrim

7.465

6

430040

Alegrete

87.877

7

430045

Alegria

4.816

8

430047

Almirante Tamandaré do Sul

2.383

9

430050

Alpestre

8.198

10

430055

Alto Alegre

2.136

11

430057

Alto Feliz

2.864

12

430063

Amaral Ferrador

5.629

13

430064

Ametista do Sul

8.040

14

430066

André da Rocha

1.154

15

430070

Anta Gorda

6.203

16

430080

Antônio Prado

14.127

17

430090

Aratiba

6.598

18

430100

Arroio do Meio

18.337

19

430107

Arroio do Padre

2.739

20

430105

Arroio do Sal

6.678

21

430120

Arroio do Tigre

12.442

22

430130

Arroio Grande

19.780

23

430140

Arvorezinha

10.547

24

430150

Augusto Pestana

7.746

25

430155

Áurea

3.748

26

430160

Bagé

121.299

27

430163

Balneário Pinhal

9.682

28

430170

Barão de Cotegipe

6.446

29

430185

Barra do Guarita

2.654

30

430187

Barra do Quaraí

4.265

31

430192

Barra do Rio Azul

2.190

32

430195

Barra Funda

2.391

33

430180

Barracão

5.190

34

430200

Barros Cassal

10.745

35

430205

Benjamin Constant do Sul

2.500

36

430210

Bento Gonçalves

102.452

37

430215

Boa Vista das Missões

2.209

38

430220

Boa Vista do Buricá

6.661

39

430222

Boa Vista do Cadeado

2.522

40

430223

Boa Vista do Incra

2.337

41

430225

Boa Vista do Sul

2.898

42

430230

Bom Jesus

11.216

43

430235

Bom Princípio

10.761

44

430237

Bom Progresso

2.839

45

430240

Bom Retiro do Sul

11.812

46

430245

Boqueirão do Leão

8.117

47

430250

Bossoroca

7.646

48

430258

Bozano

2.446

49

430260

Braga

3.743

50

430280

Caçapava do Sul

34.659

51

430290

Cacequi

14.983

52

430300

Cachoeira do Sul

89.395

53

430320

Cacique Doble

4.620

54

430330

Caibaté

4.955

55

430340

Caiçara

5.190

56

430350

Camaquã

63.735

57

430355

Camargo

2.480

58

430367

Campestre da Serra

3.242

59

430370

Campina das Missões

6.535

60

430380

Campinas do Sul

5.581

61

430390

Campo Bom

57.866

62

430400

Campo Novo

6.410

63

430410

Campos Borges

3.733

64

430420

Candelária

30.797

65

430430

Cândido Godói

6.609

66

430435

Candiota

9.601

67

430440

Canela

39.153

68

430450

Canguçu

52.124

69

430461

Canudos do Vale

2.133

70

430462

Capão Bonito do Sul

1.973

71

430463

Capão da Canoa

37.405

72

430463

Capão da Canoa

37.405

73

430465

Capão do Cipó

2.641

74

430466

Capão do Leão

26.740

75

430469

Capitão

2.792

76

430470

Carazinho

61.315

77

430480

Carlos Barbosa

23.138

78

430485

Carlos Gomes

1.629

79

430490

Casca

8.737

80

430495

Caseiros

2.881

81

430500

Catuípe

9.743

82

430510

Caxias do Sul

404.187

83

430511

Centenário

3.013

84

430512

Cerrito

6.929

85

430513

Cerro Branco

4.310

86

430515

Cerro Grande

2.378

87

430520

Cerro Largo

12.281

88

430530

Chapada

9.461

89

430537

Charrua

3.731

90

430540

Chiapetta

4.541

91

430543

Chuí

6.386

92

430550

Ciríaco

4.874

93

430558

Colinas

2.388

94

430560

Colorado

3.870

95

430570

Condor

6.535

96

430580

Constantina

9.485

97

430583

Coqueiro Baixo

1.555

98

430585

Coqueiros do Sul

2.572

99

430587

Coronel Barros

2.469

100

430590

Coronel Bicaco

7.706

101

430593

Coronel Pilar

2.079

102

430595

Cotiporã

4.052

103

430597

Coxilha

2.940

104

430600

Crissiumal

13.621

105

430605

Cristal

6.981

106

430607

Cristal do Sul

2.782

107

430610

Cruz Alta

68.804

108

430613

Cruzaltense

2.492

109

430620

Cruzeiro do Sul

12.306

110

430630

David Canabarro

4.785

111

430632

Derrubadas

3.238

112

430635

Dezesseis de Novembro

3.109

113

430637

Dilermando de Aguiar

3.332

114

430642

Dois Irmãos das Missões

2.082

115

430645

Dois Lajeados

3.227

116

430660

Dom Pedrito

41.886

117

430670

Dona Francisca

4.100

118

430673

Doutor Maurício Cardoso

5.778

119

430675

Doutor Ricardo

2.172

120

430680

Encantado

19.786

121

430690

Encruzilhada do Sul

25.132

122

430692

Engenho Velho

1.744

123

430695

Entre Rios do Sul

3.146

124

430693

Entre-Ijuís

9.543

125

430697

Erebango

2.906

126

430700

Erechim

98.288

127

430705

Ernestina

3.122

128

430720

Erval Grande

4.629

129

430730

Erval Seco

8.533

130

430740

Esmeralda

3.028

131

430745

Esperança do Sul

3.317

132

430750

Espumoso

14.751

133

430755

Estação

6.665

134

430780

Estrela

29.234

135

430781

Estrela Velha

3.669

136

430783

Eugênio de Castro

3.170

137

430786

Fagundes Varela

2.420

138

430790

Farroupilha

61.799

139

430800

Faxinal do Soturno

6.978

140

430805

Faxinalzinho

2.822

141

430807

Fazenda Vilanova

3.156

142

430810

Feliz

12.721

143

430820

Flores da Cunha

27.507

144

430825

Floriano Peixoto

2.216

145

430830

Fontoura Xavier

11.085

146

430840

Formigueiro

7.537

147

430843

Forquetinha

2.908

148

430845

Fortaleza dos Valos

5.243

149

430850

Frederico Westphalen

27.902

150

430860

Garibaldi

29.214

151

430865

Garruchos

3.994

152

430870

Gaurama

6.323

153

430885

Gentil

1.666

154

430890

Getúlio Vargas

16.158

155

430900

Giruá

18.003

156

430910

Gramado

32.664

157

430912

Gramado dos Loureiros

2.473

158

430915

Gramado Xavier

3.725

159

430925

Guabiju

1.757

160

430940

Guaporé

21.772

161

430950

Guarani das Missões

8.587

162

430710

Herval

7.516

163

430957

Herveiras

3.006

164

430960

Horizontina

18.123

165

430965

Hulha Negra

4.102

166

430970

Humaitá

4.754

167

430975

Ibarama

4.042

168

430980

Ibiaçá

4.452

169

430990

Ibiraiaras

7.028

170

430995

Ibirapuitã

3.921

171

431000

Ibirubá

19.145

172

431010

Igrejinha

30.685

173

431020

Ijuí

78.990

174

431030

Ilópolis

4.502

175

431036

Imigrante

2.934

176

431040

Independência

7.193

177

431041

Inhacorá

2.397

178

431043

Ipê

5.292

179

431046

Ipiranga do Sul

1.875

180

431050

Iraí

8.298

181

431053

Itaara

5.122

182

431055

Itacurubi

3.586

183

431057

Itapuca

2.605

184

431060

Itaqui

42.374

185

431070

Itatiba do Sul

4.372

186

431075

Ivorá

2.452

187

431085

Jaboticaba

4.205

188

431087

Jacuizinho

2.473

189

431090

Jacutinga

3.794

190

431100

Jaguarão

31.558

191

431110

Jaguari

12.324

192

431112

Jaquirana

5.291

193

431113

Jari

3.668

194

431115

Jóia

8.771

195

431120

Júlio de Castilhos

20.858

196

431123

Lagoa Bonita do Sul

2.545

197

431127

Lagoa dos Três Cantos

1.536

198

431130

Lagoa Vermelha

28.772

199

431125

Lagoão

6.136

200

431140

Lajeado

66.378

201

431142

Lajeado do Bugre

2.374

202

431150

Lavras do Sul

7.657

203

431160

Liberato Salzano

5.266

204

431164

Linha Nova

1.630

205

431171

Maçambara

5.406

206

431170

Machadinho

4.719

207

431175

Manoel Viana

7.766

208

431180

Marau

32.299

209

431190

Marcelino Ramos

5.499

210

431200

Mariano Moro

2.146

211

431205

Marques de Souza

4.458

212

431210

Mata

5.573

213

431213

Mato Castelhano

2.603

214

431215

Mato Leitão

3.523

215

431217

Mato Queimado

1.920

216

431220

Maximiliano de Almeida

5.036

217

431230

Miraguaí

4.429

218

431235

Montauri

1.620

219

431237

Monte Alegre dos Campos

3.259

220

431238

Monte Belo do Sul

2.854

221

431242

Mormaço

2.449

222

431245

Morro Redondo

5.953

223

431260

Muçum

4.645

224

431261

Muitos Capões

3.059

225

431262

Muliterno

1.689

226

431265

Não-Me-Toque

15.127

227

431267

Nicolau Vergueiro

1.817

228

431270

Nonoai

12.941

229

431275

Nova Alvorada

2.822

230

431280

Nova Araçá

3.467

231

431290

Nova Bassano

8.509

232

431295

Nova Boa Vista

2.117

233

431300

Nova Bréscia

3.021

234

431301

Nova Candelária

2.727

235

431303

Nova Esperança do Sul

4.274

236

431308

Nova Pádua

2.455

237

431310

Nova Palma

6.395

238

431320

Nova Petrópolis

19.114

239

431330

Nova Prata

20.391

240

431333

Nova Ramada

2.576

241

431335

Nova Roma do Sul

3.078

242

431349

Novo Barreiro

3.770

243

431339

Novo Cabrais

3.712

244

431340

Novo Hamburgo

255.317

245

431342

Novo Machado

4.257

246

431344

Novo Tiradentes

2.431

247

431346

Novo Xingu

1.782

248

431350

Osório

39.941

249

431360

Paim Filho

4.478

250

431370

Palmeira das Missões

35.972

251

431380

Palmitinho

7.029

252

431390

Panambi

34.634

253

431395

Pantano Grande

11.582

254

431400

Paraí

6.590

255

431402

Paraíso do Sul

7.617

256

431406

Passa Sete

4.569

257

431407

Passo do Sobrado

5.706

258

431410

Passo Fundo

185.279

259

431413

Paulo Bento

2.321

260

431415

Paverama

8.084

261

431417

Pedras Altas

2.746

262

431420

Pedro Osório

8.210

263

431430

Pejuçara

4.283

264

431440

Pelotas

342.513

265

431442

Picada Café

5.398

266

431445

Pinhal

2.355

267

431446

Pinhal da Serra

2.334

268

431447

Pinhal Grande

5.098

269

431449

Pinheirinho do Vale

3.758

270

431450

Pinheiro Machado

14.467

271

431455

Pirapó

3.055

272

431460

Piratini

20.516

273

431470

Planalto

10.667

274

431475

Poço das Antas

1.846

275

431477

Pontão

3.554

276

431478

Ponte Preta

1.975

277

431500

Porto Lucena

5.954

278

431505

Porto Mauá

2.707

279

431507

Porto Vera Cruz

2.223

280

431510

Porto Xavier

11.350

281

431513

Pouso Novo

2.182

282

431515

Progresso

5.974

283

431517

Protásio Alves

1.969

284

431520

Putinga

4.126

285

431530

Quaraí

25.204

286

431531

Quatro Irmãos

1.927

287

431532

Quevedos

2.641

288

431535

Quinze de Novembro

3.677

289

431540

Redentora

8.639

290

431545

Relvado

2.115

291

431550

Restinga Seca

17.125

292

431555

Rio dos Índios

4.113

293

431560

Rio Grande

195.392

294

431570

Rio Pardo

37.969

295

431580

Roca Sales

9.352

296

431590

Rodeio Bonito

5.569

297

431595

Rolador

2.772

298

431610

Ronda Alta

9.546

299

431620

Rondinha

5.469