PORTARIA Nº 1660 DE 20 DE JULHO

PORTARIA Nº 1660 DE 20 DE JULHO DE 2006.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 54/2006, de 6 de abril de 2006 e a Resolução nº 57/2006, de 10 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA), atendem aos critérios da Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, e que enviou projeto, com população total e abrangência 1.530.846 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses,

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.722.201,76 (hum milhão, setecentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e setenta e seis centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de acordo com os anexos I, II, III e IV a esta portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BRUMADO - BA
N°		Código	Município		POP TCU 2005
1		290460	Brumado		64.486
2		290410	Boquira		23.798
3		290420	Botuporã		13.354
4		290755	Caturama		8.562
5		291010	Dom Basílio		10.864
6		290050	Érico Cardoso		12.958
7		291250	Ibipitanga		13.528
8		291860	Jussiape		11.440
9		291950	Livramento de Nossa Senhora		40.331
10		291980	Macaúbas		45.819
11		292030	Malhada de Pedras		9.145
12		292360	Paramirim		18.690
13		292670	Rio de Contas		13.695
14		292690	Rio do Pires		11.953
15		293105	Tanque Novo		16.797
POPULAÇÃO TOTAL					315.420


			Recursos Financeiros
			Valor Anual		R$ 709.695,00
			Valor Semestral		R$ 354.847,50
			Valor Mensal		R$ 59.141,25


ANEXO II
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE EUNAPÓLIS - BA
N°		Código	Município		POP TCU 2005
1		291070	Eunapólis		55.184
2		290340	Belmonte		18.755
3		291180	Guaratinga		23.616
4		291465	Itabela		28.815
5		291530	Itagimirim		7.628
6		291630	Itapebi		11.156
POPULAÇÃO TOTAL					145.154


	Recursos Financeiros
	Valor Anual			R$ 326.596,50
	Valor Semestral			R$ 163.298,25
	Valor Mensal			R$ 27.216,38


ANEXO III
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SÃO FÉLIX - BA
N°	Código			Município	POP TCU 2005
1	292900			São Félix	14.649
2	290490			Cachoeira	31.748
3	292060			Maragogipe	41.256
4	292230			Muritiba	32.286
5	290485			Cabaceiras do Paraguaçu	16.189
6	290820			Conceição de Feira	18.421
7	291160			Governador Mangabeira	18.916
POPULAÇÃO TOTAL					173.465

				Recursos Financeiros
				Valor Anual	R$ 390.296,25
				Valor Semestral	R$ 195.148,13
				Valor Mensal	R$ 32.524,69

ANEXO IV
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA
N°	Código			Municípios	Pop. TCU 2005
1	290120			ANAGÉ	24.492
2	290200			ARACATU	15.508
3	290280			BARRA DA ESTIVA	28.947
4	290290			BARRA DO CHOÇA	50.826
5	290350			BELO CAMPO	19.756
6	290370			BOA NOVA	24.954
7	290395			BOM JESUS DA SERRA	10.675
8	290515			CAETANOS	14.593
9	290670			CÂNDIDO SALES	31.616
10	290689			CARAÍBAS	9.612
11	290870			CONDEÚBA	18.140
12	290880			CONTENDAS DO SINCORÁ	3.951
13	290900			CORDEIROS	6.645
14	291040			ENCRUZILHADA	40.168
15	291220			IBICOARA	16.985
16	291580			ITAMBÉ	35.204
17	291720			ITUAÇU	17.715
18	291740			JACARACÍ	13.257
19	291940			LICÍNIO DE ALMEIDA	11.259
20	291995			MAETINGA	15.745
21	292145			MIRANTE	17.097
22	292270			NOVA CANAÃ	16.338
23	292470			PIRIPÁ	19.707
24	292500			PLANALTO	20.567
25	292510			POÇÕES	48.210
26	292570			PRESIDENTE JÂNIO QUADROS	18.874
27	292665			RIBEIRÃO DO LARGO	18.043
28	293100			TANHAÇU	21.130
29	293180			TREMEDAL	20.866
30	293330			VITÓRIA DA CONQUISTA	285.927
POPULAÇÃO TOTAL					896.807

				Recursos Financeiros
				Valor Anual	R$ 2.017.815,75
				Valor Semestral	R$ 1.008.907,88
				Valor Mensal	R$ 168.151,31