PORTARIA Nº 1658 DE 20 DE JULHO DE 2006.

 

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB).

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução  nº 250/2006, de 16 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Paraíba (CIB/PB) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Cabedelo, de Sapé, de Santa Rita, de Pedras de Fogo, de Guarabira, de Campina Grande, de Sumé, Piancó, de Sousa, de Pombal, de Cajazeiras e de Catolé do Rocha com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Cabedelo, de Sapé, de Santa Rita, de Pedras de Fogo, de Guarabira, de Campina Grande, de Sumé, de Piancó, de Sousa, de Pombal, de Cajazeiras e de Catolé do Rocha com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), que enviou projeto, com população total e abrangência 1.774.685 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB/PB), conforme descrito nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII e XIV a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.996.520,63 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte reais e sessenta e três centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, sendo R$ 54.267,75 (cinqüenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos) para a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíb,a considerando o atendimento dos municípios sob sua responsabilidade e a liberação de recursos até o limite de R$ 1.942.252,90 (hum milhão, novecentos e quarenta e dois mil duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa centavos) para os Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), para o atendimento da população de abrangência citada no projeto em epígrafe.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba (Solânea) e para os Fundos Municipais de Saúde de Cabedelo, de Sapé, de Santa Rita, de Pedras de Fogo, de Guarabira, de Campina Grande, de Sumé, de Piancó, de Sousa, de Pombal, de Cajazeiras e de Catolé do Rocha com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), em Gestão Plena do Sistema Municipal, designados pela CIB do Estado da Paraíba para o atendimento do Projeto de Cirurgias do Estado da Paraíba supra-citado, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto (Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII e XIV), repassados mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

 

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

 

ANEXO I

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA - PB

Código

ESTADO/MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

RECURSO ANUAL

RECURSO SEMESTRAL

RECURSO MENSAL

250320

CABEDELO

51.465

R$ 115.796,25

R$ 57.898,13

R$ 9.649,69

250370

CAJAZEIRAS

158.484

R$ 356.589,00

R$ 178.294,50

R$ 29.715,75

250400

CAMPINA GRANDE

823.483

R$ 1.852.836,75

R$ 926.418,38

R$ 154.403,06

250430

CATOLÉ DO ROCHA

74.636

R$ 167.931,00

R$ 83.965,50

R$ 13.994,25

250630

GUARABIRA

194.566

R$ 437.773,50

R$ 218.886,75

R$ 36.481,13

251120

PEDRAS DE FOGO

26.076

R$ 58.671,00

R$ 29.335,50

R$ 4.889,25

251130

PIANCÓ

14.190

R$ 31.927,50

R$ 15.963,75

R$ 2.660,63

251210

POMBAL

57.455

R$ 129.273,75

R$ 64.636,88

R$ 10.772,81

251370

SANTA RITA

129.271

R$ 290.859,75

R$ 145.429,88

R$ 24.238,31

251530

SAPÉ

47.240

R$ 106.290,00

R$ 53.145,00

R$ 8.857,50

250000

SES - PB (SOLÂNEA)

48.238

R$ 108.535,50

R$ 54.267,75

R$ 9.044,63

251620

SOUSA

95.178

R$ 214.150,50

R$ 107.075,25

R$ 17.845,88

251630

SUMÉ

54.403

R$ 122.406,75

R$ 61.203,38

R$ 10.200,56

TOTAL

1.774.685

R$ 3.993.041,25

R$ 1.996.520,63

R$ 332.753,44

 

ANEXO II

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CABEDELO - PB

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

250320

CABEDELO

51.465

POPULAÇÃO TOTAL

51.465

Recursos Financeiros

Valor Anual

R$ 115.796,25

Valor Semestral

R$ 57.898,13

Valor Mensal

R$ 9.649,69
       

 

ANEXO III

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CAJAZEIRAS - PB

N°

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

1

250220

BOM JESUS

2.480

2

250240

BONITO DE SANTA FÉ

9.347

3

250330

CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

8.159

4

250960

MONTE HOREBE

4.149

5

251330

SANTA HELENA

6.197

6

251450

S. JOSÉ DE PIRANHAS

18.033

7

251680

TRIUNFO

9.463

8

250205

BERNADINO BATISTA

2.779

9

251203

POÇO DANTAS

4.109

10

251207

POÇO JOSÉ MOURA

3.153

11

251365

SANTARÉM

2.600

12

250070

S. JOÃO  RIO DO PEIXE

17.811

13

251690

UIRAÚNA

13.333

 

POPULAÇÃO TOTAL

101.613

 

 

Recursos Financeiros

 

 

Valor Anual

R$ 228.629,25

 

 

Valor Semestral

R$ 114.314,63

 

 

Valor Mensal

R$ 19.052,44

 

ANEXO IV

PROJETO DE TERMO ADITIVO DE CAMPINA GRANDE - PB

N°

CÓDIGO

MUNICÍPIOS

HABILITAÇÃO

POP. TCU 2005

1

250030

Alagoa Grande

GPAB

28.568

2

250040

Alagoa Nova

GPAB

19.059

3

250053

Alcantil

GPAB

5.397

4

250057

Algodão Jandaíra

GPAB

2.358

5

250090

Arara

GPAB

12.558

6

250110

Areia

GPAB

24.879

7

250120

Areial

GPAB

6.016

8

250130

Aroeiras

GPAB

19.179

9

250135

Assunção

GPAB

3.254

10

250157

Barra de Santana

GPAB

8.440

11

250170

Barra São Miguel

GPAB

5.235

12

250215

Boa Vista

GPAB

5.487

13

250250

Boqueirão

GPSM

15.868

14

250310

Cabaceiras

GPAB

4.259

15

250400

Campina Grande

GPSM

376.132

16

250435

Caturité

GPAB

4.429

17

250500

Cubati

GPAB

6.456

18

250600

Esperança

GPSM

28.524

19

250610

Fagundes

GPAB

11.076

20

250625

Gado Bravo

GPAB

8.387

21

250650

Gurjão

GPAB

2.602

22

250770

Juazeirinho

GPSM

15.597

23

250830

Lagoa Seca

GPAB

25.717

24

250920

Massaranduba

GPAB

11.488

25

250933

Matinhas

GPAB

3.805

26

250950

Montadas

GPAB

4.052

27

250990

Natuba

GPAB

9.897

28

251050

Olivedos

GPAB

3.070

29

251200

Pocinhos

GPAB

15.117

30

251240

Puxinanã

GPAB

12.237

31

251250

Queimadas

GPAB

38.210

32

251270

Remígio

GPAB

14.737

33

251278

Riacho Santo Antonio

GPAB

1.395

34

251300

Salgadinho

GPAB

2.894

35

251385

Santo André

GPAB

2.685

36

251394

São Domingos do Cariri

GPAB

2.408

37

251510

São Sebastião de Lagoa de Roça

GPAB

10.798

38

251580

Serra Redonda

GPAB

7.308

39

251610

Soledade

GPSM

12.616

40

251650

Taperoá

GPAB

13.495

41

251675

Tenório

GPAB

2.559

42

251700

Umbuzeiro

GPAB

8.515

43

2513150

Santa Cecília

GPAB

6.720

POPULAÇÃO TOTAL DA MICRO-REGIÃO

823.483

 

Recursos Financeiros

Valor Anual

R$ 1.852.836,75

Valor Semestral

R$ 926.418,38

Valor Mensal

R$ 154.403,06

 

ANEXO V

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATOLÉ DO ROCHA - PB

N°

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

1

250190

BELÉM BREJO DO CRUZ

6.303

2

250230

BOM SUCESSO

4.664

3

250280

BREJO DO CRUZ

11.549

4

250290

BREJO DOS SANTOS

5.769

5

250290

CATOLÉ DO ROCHA

27.531

6

250740

JERICÓ

7.520

7

250937

MATO GROSSO

2.564

8

251280

RIACHO DOS CAVALOS

7.188

9

251290

S.JOSÉ B. DO CRUZ

1.548

 

POPULAÇÃO TOTAL

74.636

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

 

Valor Anual

R$ 167.931,00

 

 

Valor Semestral

R$ 83.965,50

 

 

Valor Mensal

R$ 13.994,25

 

ANEXO VI

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE GUARABIRA - PB

N°

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

1

250630

GUARABIRA

52.775

2

250050

ALAGOINHA

12.962

3

250080

ARAÇAGI

17.892

4

250270

BORBOREMA

5135

5

250350

CACIMBA DE DENTRO

16.185

6

250360

CAIÇARA

7.325

7

251640

CAMPO DE SANTANA

8.635

8

250415

CASSERENGUE

7.324

9

250520

CUITEGI

7.451

10

250570

DONA INÊS

11.400

11

250580

DUAS ESTRADAS

2.889

12

250820

LAGOA DE DENTRO

6.910

13

250855

LOGRADOURO

3.529

14

250980

MULUNGU

7.820

15

251160

PILÕES

7.730

16

251170

PILÕEZINHOS

5.465

17

251180

PIRPIRITUBA

10.091

18

251274

RIACHÃO

3.048

 

POPULAÇÃO TOTAL

194.566

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

 

Valor Anual

R$ 437.773,50

 

 

Valor Semestral

R$ 218.886,75

 

 

Valor Mensal

R$ 36.481,13

 

ANEXO VII

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PEDRAS DE FOGO - PB

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

251120

PEDRAS DE FOGO

26.073

POPULAÇÃO TOTAL

26.073

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

Valor Anual

R$ 58.664,25

 

Valor Semestral

R$ 29.332,13

 

Valor Mensal

R$ 4.888,69
       

 

ANEXO VIII

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CATOLÉ DO ROCHA - PB

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

251130

PIANCÓ

14.190

POPULAÇÃO TOTAL

14.190

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

Valor Anual

R$ 31.927,50

 

Valor Semestral

R$ 15.963,75

 

Valor Mensal

R$ 2.660,63
       

 

ANEXO IX

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE POMBAL - PB

N°

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

1

251201

POMBAL

33.020

2

250375

CAJAZEIRINHAS

2.698

3

250810

LAGOA

4.273

4

251090

PAULISTA

11.430

5

251392

SÃO BENTINHO

3.841

6

251396

SÃO DOMINGOS POMBAL

2.193

 

POPULAÇÃO TOTAL

57.455

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

 

Valor Anual

R$ 129.273,75

 

 

Valor Semestral

R$ 64.636,88

 

 

Valor Mensal

R$ 10.772,81
         

 

ANEXO X

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SANTA RITA - PB

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

251370

SANTA RITA

129.271

POPULAÇÃO TOTAL

129.271

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

Valor Anual

R$ 290.859,75

 

Valor Semestral

R$ 145.429,88

 

Valor Mensal

R$ 24.238,31
       

 

ANEXO XI

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SAPÉ - PB

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

251530

SAPÉ

47.240

POPULAÇÃO TOTAL

47.240

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

Valor Anual

R$ 106.290,00

 

Valor Semestral

R$ 53.145,00

 

Valor Mensal

R$ 8.857,50
       

 

ANEXO XII

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA - PB

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

251600

SOLÂNEA

31.957

POPULAÇÃO TOTAL

31.957

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

Valor Anual

R$ 71.903,25

 

Valor Semestral

R$ 35.951,63

 

Valor Mensal

R$ 5.991,94
       

 

ANEXO XIII

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SOUSA - PB

N°

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

1

251620

SOUSA

63.358

2

250077

APARECIDA

12.962

3

251000

NAZAREZINHO

17.892

4

251320

SANTA CRUZ

5135

5

251420

S. JOSÉ LAGOA TAPADA

16.185

6

251720

VIEIRÓPOLIS

7.325

 

POPULAÇÃO TOTAL

122.857

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

 

Valor Anual

R$ 276.428,25

 

 

Valor Semestral

R$ 138.214,13

 

 

Valor Mensal

R$ 23.035,69
           

 

ANEXO XIV

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SUMÉ - PB

N°

CÓDIGO

MUNICÍPIO

POP. TCU 2005

1

251630

SUMÉ

14.679

2

250073

AMPARO

2.049

3

250470

CONGO

4.749

4

250470

COXIXOLA

1.552

5

250485

CARÚBAS

3.770

6

250850

LIVRAMENTO

7.335

7

251480

S.JOSÉ DOS CORDEIROS

3.371

8

251400

SÃO JOÃO DO CARIRI

4.689

9

251550

SERRA BRANCA

12.209

 

POPULAÇÃO TOTAL

54.403

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recursos Financeiros

 

 

Valor Anual

R$ 122.406,75

 

 

Valor Semestral

R$ 61.203,38

 

 

Valor Mensal

R$ 10.200,56