PORTARIA Nº 1.657 20 DE JULHO DE 2006.

 

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina (SC).

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 10/2006, de 23 de fevereiro de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina (SC);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado de Santa Catarina (SC) que enviou projeto, com população total e abrangência 5.866.568 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina (SC), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 3.299.944,50 (três milhões, duzentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único.  Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina (SC), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe cujo valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 549.990,75 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos).

Art. 3º  Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

 

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

 

ANEXO

 

PROJETO DE CIRURGIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Código

Município

POP. TCU 2005

1

420005

Abdon Batista

2.481

2

420010

Abelardo Luz

18.533

3

420020

Agrolândia

8.204

4

420030

Agronômica

4.561

5

420040

Água Doce

6.876

6

420050

Águas de Chapecó

5.368

7

420055

Águas Frias

2.112

8

420060

Águas Mornas

5.064

9

420070

Alfredo Wagner

8.269

10

420075

Alto Bela Vista

1.872

11

420080

Anchieta

5.810

12

420090

Angelina

5.468

13

420100

Anita Garibaldi

10.034

14

420110

Anitápolis

3.027

15

420120

Antônio Carlos

6.948

16

420125

Apiúna

9.014

17

420127

Arabutã

4.213

18

420130

Araquari

21.111

19

420140

Araranguá

61.263

20

420150

Armazém

7.360

21

420160

Arroio Trinta

3.587

22

420165

Arvoredo

2.069

23

420170

Ascurra

7.418

24

420180

Atalanta

3.258

25

420190

Aurora

5.103

26

420195

Balneário Arroio do Silva

7.213

27

420205

Balneário Barra do Sul

7.646

28

420200

Balneário Camboriú

94.222

29

420207

Balneário Gaivota

6.485

30

420208

Bandeirante

2.839

31

420209

Barra Bonita

1.977

32

420210

Barra Velha

18.662

33

420213

Bela Vista do Toldo

5.718

34

420215

Belmonte

2.177

35

420220

Benedito Novo

9.501

36

420230

Biguaçu

56.857

37

420240

Blumenau

292.998

38

420243

Bocaina do Sul

3.157

39

420250

Bom Jardim da Serra

4.033

40

420253

Bom Jesus

2.074

41

420257

Bom Jesus do Oeste

2.083

42

420260

Bom Retiro

8.492

43

420245

Bombinhas

11.211

44

420270

Botuverá

3.569

45

420280

Braço do Norte

29.845

46

420285

Braço do Trombudo

3.607

47

420287

Brunópolis

3.270

48

420290

Brusque

87.244

49

420300

Caçador

71.192

50

420310

Caibi

5.681

51

420315

Calmon

3.977

52

420320

Camboriú

51.243

53

420330

Campo Alegre

12.611

54

420340

Campo Belo do Sul

8.072

55

420350

Campo Erê

8.655

56

420360

Campos Novos

30.291

57

420370

Canelinha

9.530

58

420380

Canoinhas

52.871

59

420325

Capão Alto

3.130

60

420390

Capinzal

22.515

61

420395

Capivari de Baixo

20.238

62

420400

Catanduvas

9.391

63

420410

Caxambu do Sul

4.822

64

420415

Celso Ramos

2.460

65

420417

Cerro Negro

3.433

66

420419

Chapadão do Lageado

2.543

67

420420

Chapecó

169.256

68

420425

Cocal do Sul

14.869

69

420430

Concórdia

66.350

70

420435

Cordilheira Alta

3.218

71

420440

Coronel Freitas

10.611

72

420445

Coronel Martins

1.798

73

420455

Correia Pinto

16.985

74

420450

Corupá

12.760

75

420460

Criciúma

185.519

76

420470

Cunha Porã

9.886

77

420475

Cunhataí

1.722

78

420480

Curitibanos

37.769

79

420490

Descanso

8.185

80

420500

Dionísio Cerqueira

14.582

81

420510

Dona Emma

3.117

82

420515

Doutor Pedrinho

3.135

83

420517

Entre Rios

2.812

84

420519

Ermo

2.056

85

420520

Erval Velho

4.045

86

420530

Faxinal dos Guedes

11.707

87

420535

Flor do Sertão

1.623

88

420540

Florianópolis

396.778

89

420543

Formosa do Sul

2.565

90

420545

Forquilhinha

21.035

91

420550

Fraiburgo

36.894

92

420555

Frei Rogério

3.218

93

420560

Galvão

3.953

94

420570

Garopaba

15.198

95

420580

Garuva

13.011

96

420590

Gaspar

53.180

97

420600

Governador Celso Ramos

12.832

98

420610

Grão Pará

6.219

99

420620

Gravatal

12.382

100

420630

Guabiruba

14.900

101

420640

Guaraciaba

10.250

102

420650

Guaramirim

29.717

103

420660

Guarujá do Sul

4.646

104

420665

Guatambú

4.734

105

420670

Herval d'Oeste

21.430

106

420675

Ibiam

1.885

107

420680

Ibicaré

3.368

108

420690

Ibirama

17.171

109

420700

Içara

55.237

110

420710

Ilhota

11.279

111

420720

Imaruí

12.134

112

420730

Imbituba

38.681

113

420740

Imbuia

5.194

114

420750

Indaial

46.482

115

420757

Iomerê

2.684

116

420760

Ipira

5.255

117

420765

Iporã do Oeste

7.655

118

420768

Ipuaçu

6.309

119

420770

Ipumirim

6.690

120

420775

Iraceminha

3.881

121

420780

Irani

9.416

122

420785

Irati

2.021

123

420790

Irineópolis

9.716

124

420800

Itá

6.844

125

420810

Itaiópolis

20.014

126

420820

Itajaí

164.950

127

420830

Itapema

34.448

128

420840

Itapiranga

13.306

129

420845

Itapoá

11.866

130

420850

Ituporanga

19.996

131

420860

Jaborá

4.061

132

420870

Jacinto Machado

10.553

133

420880

Jaguaruna

15.828

134

420890

Jaraguá do Sul

128.237

135

420895

Jardinópolis

1.839

136

420900

Joaçaba

24.850

137

420910

Joinville

487.045

138

420915

José Boiteux

4.643

139

420917

Jupiá

2.117

140

420920

Lacerdópolis

2.231

141

420930

Lages

166.732

142

420940

Laguna

49.263

143

420945

Lajeado Grande

1.647

144

420950

Laurentino

5.523

145

420960

Lauro Muller

13.396

146

420970

Lebon Régis

12.232

147

420980

Leoberto Leal

3.408

148

420985

Lindóia do Sul

4.529

149

420990

Lontras

8.884

150

421000

Luiz Alves

8.935

151

421003

Luzerna

5.727

152

421005

Macieira

1.671

153

421010

Mafra

51.756

154

421020

Major Gercino

2.741

155

421030

Major Vieira

6.643

156

421040

Maracajá

6.104

157

421050

Maravilha

18.958

158

421055

Marema

2.427

159

421060

Massaranduba

13.435

160

421070

Matos Costa

3.744

161

421080

Meleiro

6.921

162

421085

Mirim Doce

2.624

163

421090

Modelo

3.748

164

421100

Mondaí

8.367

165

421105

Monte Carlo

10.568

166

421110

Monte Castelo

8.193

167

421120

Morro da Fumaça

15.916

168

421125

Morro Grande

2.847

169

421130

Navegantes

49.125

170

421140

Nova Erechim

3.812

171

421145

Nova Itaberaba

4.307

172

421150

Nova Trento

10.309

173

421160

Nova Veneza

12.522

174

421165

Novo Horizonte

2.781

175

421170

Orleans

20.025

176

421175

Otacílio Costa

14.807

177

421180

Ouro

7.824

178

421185

Ouro Verde

2.110

179

421187

Paial

1.989

180

421189

Painel

2.468

181

421190

Palhoça

124.239

182

421200

Palma Sola

7.798

183

421205

Palmeira

2.290

184

421210

Palmitos

14.960

185

421220

Papanduva

17.192

186

421223

Paraíso

4.043

187

421225

Passo de Torres

5.442

188

421227

Passos Maia

5.727

189

421230

Paulo Lopes

6.171

190

421240

Pedras Grandes

4.833

191

421250

Penha

20.541

192

421260

Peritiba

3.256

193

421270

Petrolândia

5.992

194

421280

Piçarras

12.775

195

421290

Pinhalzinho

13.410

196

421300

Pinheiro Preto

2.951

197

421310

Piratuba

6.378

198

421315

Planalto Alegre

2.381

199

421320

Pomerode

24.230

200

421330

Ponte Alta

5.429

201

421335

Ponte Alta do Norte

3.600

202

421340

Ponte Serrada

11.518

203

421350

Porto Belo

13.053

204

421360

Porto União

33.095

205

421370

Pouso Redondo

12.697

206

421380

Praia Grande

7.102

207

421390

Presidente Castelo Branco

2.118

208

421400

Presidente Getúlio

12.935

209

421410

Presidente Nereu

2.011

210

421415

Princesa

2.439

211

421420

Quilombo

10.066

212

421430

Rancho Queimado

2.811

213

421440

Rio das Antas

6.365

214

421450

Rio do Campo

6.293

215

421460

Rio do Oeste

6.582

216

421480

Rio do Sul

55.391

217

421470

Rio dos Cedros

9.125

218

421490

Rio Fortuna

4.411

219

421500

Rio Negrinho

43.500

220

421505

Rio Rufino

2.697

221

421507

Riqueza

4.468

222

421510

Rodeio

11.012

223

421520

Romelândia

4.837

224

421530

Salete

7.130

225

421535

Saltinho

3.284

226

421540

Salto Veloso

4.161

227

421545

Sangão

9.616

228

421550

Santa Cecília

16.175

229

421555

Santa Helena

2.350

230

421560

Santa Rosa de Lima

2.077

231

421565

Santa Rosa do Sul

8.175

232

421567

Santa Terezinha

8.968

233

421568

Santa Terezinha do Progresso

3.001

234

421569

Santiago do Sul

1.546

235

421570

Santo Amaro da Imperatriz

17.973

236

421580

São Bento do Sul

74.903

237

421575

São Bernardino

2.606

238

421590

São Bonifácio

3.121

239

421600

São Carlos

8.786

240

421605

São Cristovão do Sul

5.003

241

421610

São Domingos

8.773

242

421620

São Francisco do Sul

37.725

243

421630

São João Batista

16.174

244

421635

São João do Itaperiú

3.450

245

421625

São João do Oeste

5.246

246

421640

São João do Sul

7.120

247

421650

São Joaquim

23.175

248

421660

São José

196.907

249

421670

São José do Cedro

12.986

250

421680

São José do Cerrito

9.640

251

421690

São Lourenço do Oeste

20.103

252

421700

São Ludgero

10.203

253

421710

São Martinho

3.209

254

421715

São Miguel da Boa Vista

1.639

255

421720

São Miguel do Oeste

33.061

256

421725

São Pedro de Alcântara

3.825

257

421730

Saudades

7.880

258

421740

Schroeder

11.378

259

421750

Seara

17.384

260

421755

Serra Alta

2.997

261

421760

Siderópolis

12.929

262

421770

Sombrio

25.786

263

421775

Sul Brasil

2.642

264

421780

Taió

16.130

265

421790

Tangará

8.119

266

421795

Tigrinhos

1.927

267

421800

Tijucas

25.910

268

421810

Timbé do Sul

5.164

269

421820

Timbó

32.836

270

421825

Timbó Grande

7.466

271

421830

Três Barras

18.056

272

421835

Treviso

3.448

273

421840

Treze de Maio

7.039

274

421850

Treze Tílias

5.349

275

421860

Trombudo Central

5.747

276

421870

Tubarão

94.292

277

421875

Tunápolis

4.336

278

421880

Turvo

11.170

279

421885

União do Oeste

3.324

280

421890

Urubici

10.566

281

421895

Urupema

2.560

282

421900

Urussanga

19.195

283

421910

Vargeão

3.417

284

421915

Vargem

3.199

285

421917

Vargem Bonita

4.763

286

421920

Vidal Ramos

5.907

287

421930

Videira

46.608

288

421935

Vitor Meireles

5.288

289

421940

Witmarsum

3.056

290

421950

Xanxerê

40.339

291

421960

Xavantina

4.055

292

421970

Xaxim

24.780

293

421985

Zortéa

2.842

POPULAÇÃO TOTAL

5.866.568

 

RECURSOS FINANCEIROS

VALOR ANUAL

R$ 6.599.889,00

VALOR SEMESTRAL

R$ 3.299.944,50

VALOR MENSAL

R$ 549.990,75