PORTARIA Nº 1.479 DE 12 DE JULHO DE 2006.

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias n^o 648/GM e n^o 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

R E S O L V E:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1^o de junho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E AO PSF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	3	71	9
AM	4	131	11
CE	7	379	52
GO	4	491	70
MA	20	1.791	220
MG	20	677	89
MT	1	65	7
PA	7	528	28
PB	6	1.464	213
PE	5	290	38
PI	4	121	21
PR	4	170	26
RJ	3	255	32
RN	3	216	30
RS	9	312	51
SC	6	464	55
SE	2	63	11
SP	23	921	117
TO	2	26	4
Total Geral:	133	8.435	1.084

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200302	FEIJÓ	31	5
AC	1200435	SANTA ROSA DO PURUS	6	1
AC	1200708	XAPURI	34	3
Total da UF:		3	71	9
AM	1300060	AMATURA	27	2
AM	1300086	ANAMA	22	2
AM	1301308	CODAJÁS	54	3
AM	1304005	SILVES	28	4
Total da UF:		4	131	11
CE	2306553	ITAREMA	83	9
CE	2307106	JARDIM	62	11
CE	2307403	JUCÁS	53	5
CE	2307635	MADALENA	38	6
CE	2310704	PENTECOSTE	57	10
CE	2312106	SANTANA DO CARIRI	43	5
CE	2313005	SOLONÓPOLE	43	6
Total da UF:		7	379	52
GO	5210000	INHUMAS	114	13
GO	5211503	ITUMBIARA	122	14
GO	5211909	JATAÍ	209	35
GO	5220603	SILVÂNIA	46	8
Total da UF:		4	491	70
MA	2100477	ALTO ALEGRE DO PINDARÉ	107	14
MA	2101202	BACABAL	231	30
MA	2103406	COELHO NETO	116	8
MA	2103604	COROATÁ	169	24
MA	2104057	ESTREITO	73	11
MA	2104073	FEIRA NOVA DO MARANHÃO	26	3
MA	2105708	LAGO DA PEDRA	121	17
MA	2105989	LAJEADO NOVO	22	3
MA	2106300	MAGALHÃES DE ALMEIDA	41	5
MA	2106375	MARANHÃOZINHO	29	4
MA	2106508	MATINHA	65	8
MA	2107209	NINA RODRIGUES	32	4
MA	2109809	SANTA HELENA	98	13
MA	2110401	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	50	7
MA	2110500	SÃO BENTO	99	14
MA	2110609	SÃO BERNARDO	76	8
MA	2112506	TUTÓIA	141	16
MA	2112605	URBANO SANTOS	50	3
MA	2112704	VARGEM GRANDE	108	13
MA	2112803	VIANA	137	15
Total da UF:		20	1791	220
MG	3101607	ALFENAS	100	16
MG	3101706	ALMENARA	87	4
MG	3104908	BAEPENDI	32	7
MG	3115003	CASCALHO RICO	5	1
MG	3116605	CLÁUDIO	30	5
MG	3119401	CORONEL FABRICIANO	46	4
MG	3128600	GUARDA-MOR	14	2
MG	3130507	ILICÍNEA	18	3
MG	3135803	JEQUITINHONHA	57	7
MG	3136579	JOSENÓPOLIS	11	1
MG	3142254	MIRAVÂNIA	11	1
MG	3144607	NEPOMUCENO	20	2
MG	3147105	PARÁ DE MINAS	79	11
MG	3150802	PÍRANGA	38	6
MG	3156601	RUBIM	24	3
MG	3156908	SACRAMENTO	37	6
MG	3159001	SANTANA DO RIACHO	10	1
MG	3162450	SÃO JOÃO DAS MISSÕES	24	4
MG	3163904	SÃO PEDRO DA UNIÃO	11	2
MG	3165552	SETUBINHA	23	3
Total da UF:		20	677	89
MT	5103353	CONFRESA	65	7
Total da UF:		1	65	7
PA	1501782	BREU BRANCO	117	3
PA	1503002	FARO	37	0
PA	1503903	JURUTI	90	2
PA	1505551	PAU D'ARCO	24	3
PA	1506500	SANTA ISABEL DO PARÁ	122	8
PA	1507409	SÃO FRANCISCO DO PARÁ	48	6
PA	1508084	TUCUMÃ	90	6
Total da UF:		7	528	28
PB	2500304	ALAGOA GRANDE	71	12
PB	2507507	JOÃO PESSOA	1250	180
PB	2512309	PRINCESA ISABEL	48	8
PB	2514107	SÃO JOÃO DO TIGRE	12	2
PB	2515203	SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO	8	1
PB	2516003	SOLANÉA	75	10
Total da UF:		6	1464	213
PE	2603900	CARNAÍBA	44	6
PE	2605608	FLORES	52	6
PE	2614501	SURUBIM	129	18
PE	2614709	TACAIMBÓ	30	4
PE	2615706	TRIUNFO	35	4
Total da UF:		5	290	38
PI	2200202	ÁGUA BRANCA	38	6
PI	2205599	LAGOA DO SÍTIO	11	2
PI	2208650	QUEIMADA NOVA	21	4
PI	2211308	VALENÇA DO PIAUÍ	51	9
Total da UF:		4	121	21
PR	4104303	CAMPO MOURÃO	86	14
PR	4105409	CHOPINZINHO	30	5
PR	4106506	CORONEL VIVIDA	26	3
PR	4126603	SIQUEIRA CAMPOS	28	4
Total da UF:		4	170	26
RJ	3300506	BOM JARDIM	58	7
RJ	3303609	PARACAMBI	92	9
RJ	3304300	RIO BONITO	105	16
Total da UF:		3	255	32
RN	2403509	ESPÍRITO SANTO	27	5
RN	2407104	MACAÍBA	148	18
RN	2411403	SANTANA DO MATOS	41	7
Total da UF:		3	216	30
RS	4302105	BENTO GONÇALVES	44	8
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	149	26
RS	4307906	FARROUPILHA	15	4
RS	4308078	FAZENDA VILANOVA	7	1
RS	4311627	LINDOLFO COLLOR	7	1
RS	4312138	MATO CASTELHANO	6	1
RS	4313490	NOVO BARREIRO	8	1
RS	4318481	SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO	9	1
RS	4323002	VIAMÃO	67	8
Total da UF:		9	312	51
SC	4201505	ARMAZÉM	15	2
SC	4202404	BLUMENAU	214	35
SC	4205506	FRAIBURGO	36	3
SC	4210100	MAFRA	127	5
SC	4216008	SÃO CARLOS	22	3
SC	4217204	SÃO MIGUEL DO OESTE	50	7
Total da UF:		6	464	55
SE	2800506	AREIA BRANCA	42	7
SE	2805901	RIACHUELO	21	4
Total da UF:		2	63	11
SP	3502705	APIAÍ	55	7
SP	3505203	BARIRI	18	3
SP	3509700	CAMPOS DO JORDÃO	78	12
SP	3509908	CANANEIA	32	4
SP	3512902	COSMORAMA	5	1
SP	3515129	EMILIANÓPOLIS	7	1
SP	3520426	ILHA COMPRIDA	23	3
SP	3526001	JUNQUEIRÓPOLIS	29	4
SP	3526803	LENÇÓIS PAULISTA	55	5
SP	3532801	NOVA ALIANÇA	12	2
SP	3533254	NOVAIS	6	1
SP	3535309	PALMITAL	34	4
SP	3536307	PATROCÍNIO PAULISTA	30	5
SP	3537107	PEDREIRA	19	4
SP	3537206	PEDRO DE TOLEDO	24	4
SP	3540002	POMPÉIA	33	5
SP	3541109	PRESIDENTE ALVES	10	2
SP	3542107	RAFARD	6	1
SP	3542602	REGISTRO	138	12
SP	3546405	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	36	3
SP	3550605	SÃO ROQUE	154	11
SP	3552502	SUZANO	100	20
SP	3552700	TABATINGA	17	3
Total da UF:		23	921	117
TO	1707306	DUERÊ	14	2
TO	1720309	SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	12	2
Total da UF:		2	26	4
Total Geral:		133	8.435	1.084