PORTARIA No 1.478 DE 12 DE JULHO DE 2006.

 

Credencia Municípios a receberem incentivos as ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

 

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e no 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1o  Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2006.

 

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

 

ANEXO

 

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

 

UF

CÓD. M.

MUNICÍPIO

MOD. 1

MOD. 2

TOTAL

AM

1301308

CODAJÁS

3

0

3

AM

1302702

MANICORE

5

0

5

Total da UF:

 

2

8

0

8

BA

2900405

ÁGUA FRIA

3

0

3

BA

2901007

AMARGOSA

6

0

6

BA

2901205

ANAGÉ

3

0

3

BA

2902401

AURELINO LEAL

2

0

2

BA

2902500

BAIANÓPOLIS

4

0

4

BA

2902609

BAIXA GRANDE

5

0

5

BA

2905909

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

3

0

3

BA

2906204

CANARANA

3

0

3

BA

2910602

ESPLANADA

2

0

2

BA

2910727

EUNÁPOLIS

20

0

20

BA

2910859

FILADÉLFIA

1

1

2

BA

2911857

HELIOPÓLIS

3

0

3

BA

2914653

ITABELA

7

0

7

BA

2924009

PAULO AFONSO

12

0

12

BA

2926103

RETIROLÂNDIA

4

0

4

BA

2928505

SANTA TERESINHA

2

0

2

BA

2929057

SÃO FÉLIX DO CORIBE

5

0

5

BA

2930709

SIMÕES FILHO

9

0

9

Total da UF:

 

18

94

1

95

CE

2300200

ACARAÚ

15

0

15

CE

2301257

ARARENDÁ

4

0

4

CE

2303006

CARIDADE

6

0

6

CE

2303709

CAUCAIA

32

0

32

CE

2305357

ICAPUÍ

4

0

4

CE

2306553

ITAREMA

7

0

7

CE

2307106

JARDIM

8

0

8

CE

2309458

OCARA

8

0

8

CE

2310506

PEDRA BRANCA

8

0

8

CE

2311603

REDENÇÃO

7

2

9

CE

2311801

RUSSAS

15

0

15

CE

2312106

SANTANA DO CARIRI

5

0

5

CE

2312502

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

3

0

3

Total da UF:

 

13

122

2

124

GO

5204508

CALDAS NOVAS

4

0

4

GO

5211909

JATAÍ

22

13

35

GO

5220603

SILVÂNIA

5

3

8

Total da UF:

 

3

31

16

47

MA

2101608

BARRA DO CORDA

4

0

4

MA

2101939

BERNARDO DO MEARIM

2

0

2

MA

2102036

BOM JESUS DAS SELVAS

4

0

4

MA

2104008

ESPERANTINÓPOLIS

3

0

3

MA

2104628

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

2

0

2

MA

2107100

MORROS

4

2

6

MA

2107704

PARAIBANO

4

0

4

MA

2109809

SANTA HELENA

10

0

10

Total da UF:

 

8

33

2

35

MG

3101607

ALFENAS

12

0

12

MG

3108503

BOTUMIRIM

1

0

1

MG

3115003

CASCALHO RICO

1

0

1

MG

3116100

CHAPADA DO NORTE

5

0

5

MG

3117876

CONFINS

0

1

1

MG

3119104

CORINTO

1

1

2

MG

3126208

FORMOSO

0

1

1

MG

3126802

FREI GASPAR

2

0

2

MG

3132701

ITAMBACURI

4

0

4

MG

3135803

JEQUITINHONHA

7

0

7

MG

3136579

JOSENOPÓLIS

1

0

1

MG

3139201

MALACACHETA

4

0

4

MG

3139805

MAR DE ESPANHA

2

0

2

MG

3136603

NOVA UNIÃO

0

1

1

MG

3146206

OURO VERDE DE MINAS

2

0

2

MG

3150802

PIRANGA

6

0

6

MG

3152006

POMPEU

4

0

4

MG

3156601

RUBIM

3

0

3

MG

3156908

SACRAMENTO

6

0

6

MG

3159001

SANTANA DO RIACHO

1

0

1

MG

3162450

SÃO JOÃO DAS MISSÕES

1

0

1

MG

3165305

SÃO VICENTE DE MINAS

1

1

2

MG

3165552

SETUBINHA

3

0

3

MG

3169703

TURMALINA

3

2

5

MG

3171030

VERDELÂNDIA

3

0

3

MG

3171303

VIÇOSA

9

0

9

Total da UF:

 

26

82

7

89

MS

5001102

AQUIDAUANA

3

0

3

MS

5004700

IVINHEMA

3

1

4

Total da UF:

 

2

6

1

7

MT

5104526

IPIRANGA DO NORTE

1

0

1

MT

5105101

JUARA

1

1

2

MT

5107040

PRIMAVERA DO LESTE

2

1

3

MT

5107776

SANTA TEREZINHA

1

0

1

Total da UF:

 

4

5

2

7

PA

1500206

ACARÁ

2

0

2

PA

1500909

AUGUSTO CORREA

5

0

5

PA

1502905

CURUCÁ

1

0

1

Total da UF:

 

3

8

0

8

PB

2500304

ALAGOA GRANDE

8

0

8

PB

2509107

MARI

7

0

7

PB

2512903

RIO TINTO

4

0

4

PB

2514107

SÃO JOÃO DO TIGRE

2

0

2

Total da UF:

 

4

21

0

21

PE

2603900

CARNAÍBA

1

0

1

PE

2605608

FLORES

3

0

3

PE

2608453

LAGOA DO CARRO

5

0

5

PE

2614501

SURUBIM

11

0

11

PE

2614709

TACAIMBÓ

4

0

4

Total da UF:

 

5

24

0

24

PI

2205599

LAGOA DO SÍTIO

2

0

2

PI

2208650

QUEIMADA NOVA

2

0

2

PI

2211308

VALENÇA DO PIAUÍ

9

0

9

Total da UF:

 

3

13

0

13

PR

4104055

CAMPO BONITO

0

1

1

PR

4104428

CANDÓI

6

0

6

PR

4104501

CAPANEMA

2

1

3

PR

4110078

IMBAÚ

1

1

2

PR

4113254

LARANJAL

2

0

2

PR

4114351

MANFRINÓPOLIS

2

0

2

PR

4122206

RIO BRANCO DO SUL

6

0

6

Total da UF:

 

7

19

3

22

RJ

3300506

BOM JARDIM

5

0

5

Total da UF:

 

1

5

0

5

RN

2403509

ESPÍRITO SANTO

3

0

3

RN

2407104

MACAÍBA

18

0

18

RN

2411403

SANTANA DO MATOS

7

0

7

Total da UF:

 

3

28

0

28

RS

4302303

BOM JESUS

1

0

1

RS

4310702

ITATIBA DO SUL

2

0

2

RS

4312138

MATO CASTELHANO

1

0

1

RS

4321832

TRÊS FORQUILHAS

1

0

1

Total da UF:

 

4

5

0

5

SC

4201505

ARMAZÉM

1

0

1

SC

4202404

BLUMENAU

2

0

2

SC

4210100

MAFRA

3

1

4

SC

4216008

SÃO CARLOS

3

0

3

SC

4217204

SÃO MIGUEL DO OESTE

4

0

4

SC

4217709

SOMBRIO

2

1

3

Total da UF:

 

6

15

2

17

SE

2801306

CAPELA

5

0

5

SE

2804201

MONTE ALEGRE DE SERGIPE

5

0

5

SE

2805901

RIACHUELO

4

0

4

Total da UF:

 

3

14

0

14

SP

3507605

BRAGANÇA PAULISTA

2

0

2

SP

3508603

CACHOEIRA PAULISTA

4

0

4

SP

3509452

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

2

0

2

SP

3509908

CANANÉIA

4

0

4

SP

3515509

FERNANDÓPOLIS

5

0

5

SP

3526001

JUNQUEIRÓPOLIS

3

0

3

SP

3532801

NOVA ALIANÇA

2

0

2

SP

3533254

NOVAIS

1

0

1

SP

3535309

PALMITAL

2

0

2

SP

3540002

POMPÉIA

4

0

4

SP

3541208

PRESIDENTE BERNARDES

4

0

4

SP

3541901

QUELUZ

3

0

3

SP

3542107

RAFARD

1

0

1

SP

3546405

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

3

0

3

SP

3549508

SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

3

0

3

SP

3552700

TABATINGA

3

0

3

SP

3556305

VALPARAÍSO

4

0

4

SP

3556453

VARGEM GRANDE PAULISTA

1

0

1

Total da UF:

 

18

51

0

51

TO

1707306

DUERÊ

2

0

2

Total da UF:

 

1

2

0

2

Total Geral:

 

134

586

36

622