PORTARIA Nº 765  DE 29  DE DEZEMBRO  DE 2005

 

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.161, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica;

Considerando a Portaria SAS/MS nº. 756, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a rede de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade;

Considerando a necessidade de regulamentar a atenção ao portador de doença neurológica na alta complexidade;

Considerando a necessidade de garantir a esses pacientes a assistência na alta complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos;

Considerando a necessidade de atualizar o sistema de credenciamento e adequá-lo à prestação dos procedimentos de Alta Complexidade, Alta Tecnologia e Alto Custo; resolve:

 

Art. 1º - Excluir da Tabela do SIH/SUS, o procedimento de código 40.290.00-0 - Procedimentos Seqüenciais em Neurocirurgia.

 

Art. 2º - Alterar a descrição do procedimento, redefinindo seus atributos, conforme a seguir relacionado:

 

Código

Descrição

39.000.01-0

Procedimentos seqüenciais de coluna em Ortopedia e/ou Neurocirurgia

Modalidade

Hospitalar

Nível de hierarquia

06, 07, 08

Serviço/Classificação

529/002 ou 501/001

Habilitação

16.04 ou 25.11

Atividade Profissional

33, 27

Faixa Etária

00-99

Sexo

Ambos

Quantidade de pontos do ato

00

Aceita Anestesia

Não

Dias de Permanência

00

Admite permanência a maior

Não

Financiamento

TFA

AIH5

Não

Valor do procedimento

SH 0,00   SP 0,00  SADT 0,00

 

Art. 3º – Alterar a descrição do procedimento, redefinindo seus atributos, conforme a seguir relacionado:

Código

Descrição

 

42.013.06-2

Toracotomia e/ou Laparotomia para Procedimentos sobre a Coluna

 

Modalidade

Hospitalar

Nível de hierarquia

06, 07, 08

Serviço/Classificação

529/002 ou  501/001

Habilitação

16.04 ou 25.11

Atividade Profissional

33, 27

Faixa Etária

00-99

Sexo

Ambos

Quantidade de pontos do ato

252

Aceita Anestesia

Sim

Dias de Permanência

05

Admite permanência a maior

Sim

Financiamento

TFA

AIH5

Não

Valor do procedimento

SH 325,89    SP 160,96    SADT 46,84

 

Art. 4º – Estabelecer que os procedimentos passíveis de cobrança como 39.000.01-0 - Procedimentos Seqüenciais de Coluna em Ortopedia e/ou Neurocirurgia, poderão ser realizados exclusivamente conforme as concomitâncias dos procedimentos a seguir relacionados, considerando-se a sua realização no mesmo ato anestésico.

§ 1° – Na cobrança do procedimento 39.000.01-0 - Procedimentos Seqüenciais de Coluna em Ortopedia e/ou Neurocirurgia, poderão ser registrados no campo procedimentos especiais da AIH:

a) um procedimento referente a Discetomias pode ser associado a  um procedimento referente a artrodese respectiva e/ou um referente a retirada de enxertia óssea.

b) um procedimento referente a Revisões  de  Artrodeses ou a Tratamentos Cirúrgicos de Pseudoartoses da coluna pode ser associado a  um procedimento referente a artrodese respectiva e/ou um referente a retirada de enxertia óssea.

c) um procedimento referente a Ressecções Vertebrais pode ser associado a  um procedimento referente a artrodese respectiva e/ou referente a retirada de enxertia óssea.

d) um procedimento referente a Ressecções de Tumores medular, raquemedular extradural, intradural ou extramedular com ou sem técnica complementar,  pode ser associado a um referente a artrodese respectiva e/ou um referente a retirada de enxertia ósseo;

e) um procedimento referente a Descompressão Óssea pode ser associado a um  procedimento referente a artrodese respectiva.

§ 2° -  Na cobrança do procedimento 39.000.00-1 - Procedimentos seqüenciais de coluna em ortopedia e/ou neurocirurgia, poderá ainda ser registrado no campo procedimentos especiais da AIH o código 42.013.06-2 – Toracotomia e/ou Laparotomia para Procedimentos sobre a Coluna, quando houver necessidade técnica de acesso para a realização destas cirurgias, além do procedimento principal.

§ 3º – Na cobrança do procedimento 39.000.00-1 - Procedimentos seqüenciais de coluna em ortopedia e/ou neurocirurgia, os procedimentos realizados, no máximo em número de três, deverão ser lançados em ordem decrescente de complexidade e valores, os procedimentos realizados.

§ 4º – Na cobrança do procedimento 39.000.00-1 - Procedimentos seqüenciais de coluna em ortopedia e/ou neurocirurgia, os procedimentos realizados serão remunerados em percentual decrescente de valores, na ordem que forem lançados e de acordo com a tabela a seguir:

 

Código do Procedimento

Percentual Remunerado

1° procedimento

100%

2° procedimento

75%

3° procedimento

50%

 

Art. 5º - Definir que os procedimentos de artrodeses que utilizam dispositivos interssomáticos deverão ser compatibilizados conforme o Anexo VIII – Tabela de Compatibilidade entre Procedimento realizado e OPM utilizada.

§ 1º - As artrodeses lombares são compatíveis com até dois dispositivos interssomáticos por espaço intervertebral, sendo limitados ao tratamento de até dois espaços, ou seja, L4-L5 e L5-S1.

§ 2º – Definir a obrigatoriedade de “Autorização Prévia” para todos os procedimentos de artrodeses indicadas por doença degenerativa. 

 

Art. 6º – Estabelecer que os procedimentos para o tratamento das lesões da junção crânio cervical, que necessitam de estabilização com o uso do halo cervical, não deverão exceder, em conjunto, o total de 10% (dez por cento) do total dos procedimentos de tratamento conservador do traumatismo da coluna cervical.

 

Art 7º Estabelecer que os procedimentos de radiocirurgia e radioterapia cerebral são regulamentados pela Portaria SAS/MS nº 757, de 27 de dezembro de 2005.

 

Art. 8º -  Estabelecer que de acordo com o artigo 4º da Portaria SAS/MS nº 579, de 20 de dezembro de 2001, a inclusão na tabela de compatibilidade entre o procedimento realizado e o diagnóstico principal, os diagnósticos possíveis, de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde – 10a Revisão, para o procedimento:

17.062.09-8 – Proced. Eletroencefalograma Quantitativo com Mapeamento

Diagnósticos Prováveis: K70.4, K71.0, K71.1, K71.2, K71.3, K71.4, K71.5, K71.6, K71.7, K71.8, K71.9, K72.0, K72.1, K72.9, G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.8, G40.9, G30.0, G30.1, G30.8, G30.9 e R39.2.

 

Art. 9º – Instruir que os procedimentos de códigos 40.202.12-7 - e 40.203.12-3, respectivamente, Exploração diagnóstica cirúrgica para implantação eletrodos invasivos unilateral, incluso video-EEG e Exploração diagnóstica cirúrgica para implantação eletrodos invasivos bilateral, incluso video-EEG, não deverão exceder, em conjunto, o total de 15% (quinze por cento) do total dos procedimentos de investigação diagnóstica da epilepsia realizados.

 

Art. 10 - Determinar que os procedimentos diagnósticos neurointervencionistas de códigos 97.031.00-3, 97.032.00-0, 97.053.00-7, 97.054.00-3, 97.055.00-0, 97.056.00-6 e 97.057.00-2, obrigatoriamente tenham em seus laudos as descrições das devidas mensurações angiográficas digitais (relação domus/colo) e as fotos dos respectivos aneurismas.

Parágrafo Único – descrições com relação domus/colo maior de 2 será considerada colo estreito, até 1,5 colo médio e menor do que 1,5 será considerado colo largo.

 

Art. 11 – Definir que os procedimentos neuroendovasculares de maior complexidade, a seguir relacionados, não deverão exceder, em conjunto, o percentual de 10% (dez por cento) do total dos procedimentos neuroendovasculares realizados e relacionados ao tratamento de aneurismas cerebrais.

 

Código

Descrição do Procedimento

40.205.10-0

Embolização de aneurisma cerebral de 8 a 15mm, com colo largo

40.206.10-6

Embolização de aneurismas cerebrais maior que 15 mm com colo estreito

40.207.10-2

Embolização de aneurismas cerebrais maior que 15 mm com colo largo

 

Art. 12 - Definir que os procedimentos dos conjuntos abaixo relacionados são excludentes entre si:

 

a- Tomografias

 

Código SIA

Código SIH

Descrição

35.011.02-5

97.220.00-0

Tomografia computadorizada de crânio, sela túrsica ou órbita com ou sem contraste

35.011.01-7

97.224.00-6

Tomografia computadorizada coluna cervical, torácica e/ou lombar com ou sem contraste

 

b- Arteriografias:

 

Código SIA

Código SIH

Descrição

13.122.05-3

97.053.00-7

Arteriografia seletiva vertebral

13.122.06-1

97.054.00-3

Arteriografia seletiva de carótida

13.122.07-0

97.055.00-0

Arteriografia cérvico-torácica

13.122.08-8

97.056.00-6

Arteriografia digital por via venosa

13.122.21-5

97.031.00-3

Arteriografia Para Investigação Hemorragia Cerebral

13.122.22-3

97.032.00-0

Arteriografia para Investigação Isquemia Cerebral

 

§ os procedimentos Tomografia computadorizada da sela túrcica com ou sem contraste e Tomografia computadorizada da órbita com ou sem contraste são originários do procedimento Tomografia computadorizada de crânio com ou sem contraste.

§2º - o número máximo de tomografias cranianas permitidas por internação em neurocirurgia será de 3 (três) tomografias por AIH e o número máximo na clinica neurológica será de 2 (duas) tomografias por AIH.

 

Art. 13º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência de dezembro de 2005.

 

AMÂNCIO PAULINO DE CARVALHO

Secretário Substituto