PORTARIA Nº 752  DE 22  DE DEZEMBRO  DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de criação e organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 818, de 5 de junho de 2001;

Considerando que, para a constituição da referida Rede, é necessário o cumprimento das prerrogativas contidas na Portaria acima citada, principalmente no que se refere à apresentação da proposta de organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência e ao encaminhamento do Manual Operativo para Concessão de Órteses e Próteses, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite;

Considerando a Portaria SAS/MS 185, de 05 de junho de 2001, que define a operacionalização e financiamento dos procedimentos de reabilitação e da concessão de órteses e próteses e materiais auxiliares de locomoção;

Considerando a deliberação nº 101/2005 da Comissão   Intergestores Bipartite do Paraná, que aprova uma nova proposta da Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência, e

Considerando a avaliação técnica realizada pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1^o Descredenciar a Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura – FUNPAR como Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES

Secretário Substituto