PORTARIA Nº 740  DE 19  DE DEZEMBRO  DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.273, de 21 de novembro de 2000, Anexo II, Item 1.2.2 e a Portaria GM/MS nº 1.274, de 22 de novembro de 2000, Artigo 10, que estabelecem mecanismos para a organização e implantação da Rede de queimados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 739, de 19 de dezembro de 2005, que credencia a unidade hospitalar de que trata esta portaria como Centro de Referência em Assistência a Queimados; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Alta Complexidade Ambulatorial – DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º – Credenciar os leitos da Unidade de Cuidados Especiais em Queimaduras, da unidade a seguir descrita:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário