PORTARIA Nº 726  DE 12  DE DEZEMBRO  DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 750, de 11 de outubro de 2002 que cadastrou no âmbito do Estado de Santa Catarina a unidade hospitalar para captação e busca ativa de doadores de órgãos e tecidos, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 92, de 23 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial nº 17-E, de 24 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes, resolve:

Art. 1º - Conceder, a contar de 03 de junho de 2005, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos ao estabelecimento de saúde abaixo identificado:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação a contar da competência dezembro de 2005.

JOSÉ CARLOS DE MORAES

Secretário Substituto