PORTARIA Nº 70 DE 27 DE JANEIRO DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2305, de 19 de dezembro de 2001, que aprova, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Protocolo de Indicação de Tratamento Clínico e estabelece as normas gerais para o credenciamento dos Centros de Referência em Tratamento da Osteogênesis Imperfecta;

Considerando a Avaliação da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas, do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação de Sistemas/DRAC/SAS e,

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Alta Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º – Cadastrar a unidade hospitalar abaixo como Centro de Referência em Tratamento da Osteogênesis Imperfecta:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WASHINGTON LUÍS SILVA COUTO

Secretário Substituto