PORTARIA Nº 699 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005
O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 3407, de 05 de agosto de 1998;
Considerando o Decreto nº 2268, de 30 de junho de 1997;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.686, de 20 de setembro de 2002 que cria no âmbito do SUS os Bancos de Tecido Músculo Esqueléticos;
Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo;
Considerando a manifestação favorável da Central de Transplantes de São Paulo; e,
Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes/DAE/SAS, resolve:
Art. 1º - Autorizar o funcionamento do Banco de Tecido Músculo Esquelético do estabelecimento de saúde abaixo:
SÃO PAULO
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I - Nº do SNT: 3 52 05 SP 17 |
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II – denominação: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; |
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III – CGC: 62.779.145/0001-90; |
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IV – CNES: 2688689; |
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IV – endereço: Rua Dr. Cesário Mota Júnior, nº 112 – Bairro Vila Buarque - São Paulo - SP - CEP: 01.221-020. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência janeiro de 2006.
JOSÉ CARLOS DE MORAES
Secretário Substituto