PORTARIA Nº 604 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 3407, de 05 de agosto de 1998;
Considerando o Decreto nº 2268, de 30 de junho de 1997;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2692, de 23 de dezembro de 2004 que estabelece as normas de funcionamento e cadastramento junto ao SUS dos Bancos de Tecido Oculares Humanos;
Considerando a Resolução - RDC Nº 347, de 02 de dezembro de 2003;
Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo;
Considerando a manifestação favorável da Central de Transplantes de São Paulo; e
Considerando a análise técnica da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes/DAE/SAS, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde abaixo:
MINAS GERAIS
|
I - Nº do SNT: 3 51 05 MG 07 |
|
II – denominação: Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - Hospital Universitário Alzira Velano; |
|
III – CGC: 17.878.554/0001-99 |
|
IV – CNES: 2171988; |
|
V – endereço: Rua Geraldo Freitas da Costa, nº 120 – Cruz Preta- Alfenas – MG - CEP: 37.130-000. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação a contar da competência novembro de 2005.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário