PORTARIA Nº 414 DE 11 DE AGOSTO DE 2005
O Secretário de Atenção á Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de viabilizar nos Sistemas de Informações (SIA e SIH/SUS) o cumprimento das exigências definidas nas Políticas Nacionais de Saúde;
Considerando a necessidade de identificar no Sistema do Cadastro Nacional de Saúde – SCNES os Estabelecimentos de Saúde que atendem os requisitos específicos dessas Políticas;
Considerando que o cadastramento é o ato do gestor estadual/municipal cadastrar o estabelecimento de saúde, de qualquer esfera administrativa, prestador ou não do Sistema Único de Saúde - SUS, existente em seu território e sob sua gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;
Considerando que o credenciamento é o ato do gestor estadual/municipal contratar/conveniar um estabelecimento de saúde já cadastrado no CNES, para atendimento ao SUS, após ter sido identificada a necessidade de serviços, em consonância com a programação, visando otimizar a atenção à saúde de sua população, e
Considerando a necessidade de estabelecer nivelamento conceitual quanto à habilitação de serviços, resolve:
Art. 1º Incluir, no Sistema do Cadastro Nacional de Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais, constantes dos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Definir habilitação de serviços como sendo o ato do gestor municipal, estadual ou federal autorizar um estabelecimento de saúde já credenciado do SUS a realizar procedimentos constantes das tabelas do SUS, vinculados a normalizações específicas.
Art. 3º Definir que a tabela de Regras Contratuais/ Incentivos tem a finalidade de identificar no SCNES os estabelecimentos de saúde que dispõem de Contrato de Gestão ou estabelecimentos que, por normalização específica, fazem jus a incentivos, sem geração de crédito por produção.
Art. 4º Instituir, no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, a funcionalidade de habilitação.
Parágrafo único. As habilitações de serviços passam a ser um dos atributos dos procedimentos da Tabela do SIA/SUS.
Art. 5º Definir que os Sistemas de Informações SIA/SUS e SIH/SUS deverão utilizar as tabelas de que trata o art. 1º desta Portaria e adequar-se às diversas modalidades de financiamento.
Art. 6º Estabelecer que fica sob a responsabilidade do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS, por meio da Coordenação-Geral dos Sistemas de Informações – CGSI/DRAC/SAS/MS, efetivar as atualizações das habilitações/desabilitações dos estabelecimentos de saúde no SCNES.
Art. 7º Definir que novas habilitações efetivadas pelos gestores estaduais/municipais aos estabelecimentos de saúde para realizarem os procedimentos de Vasectomia (código 31.005.09-8), laqueadura tubária (cód.34.022.04-0), Cesarianas com Laqueadura Tubária (códigos 35.082.01-1, 35.08401-4 e 35.085.01-0), Cuidados Intermediários Neonatal (códigos 96.007.01-0, 96.007.02-8 e 96.007.03-6) e os referentes aos de Cirurgias por Videolaparoscopia, constantes da Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, requerem encaminhamento a CGSI/DRAC/SAS/MS, para providenciar as devidas atualizações no SCNES.
Art. 8º Estabelecer que caberá às áreas técnicas do Ministério da Saúde, responsáveis pelas Políticas de Saúde e pela edição das Portarias de habilitação/desabilitação dos estabelecimentos de saúde, devidamente identificados por meio do código CNES, encaminhar a CGSI/DRAC/SASMS, até o dia 05 de cada mês, as habilitações/desabilitações específicas de cada área, para vigência no respectivo mês.
Art. 9º Definir que caberá ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/MS adotar as medidas pertinentes ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência setembro de 2005.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Secretário
ANEXO I
Tabela de Habilitações de Serviços Especializados
Códigos |
Descrição |
Normalização |
01.00 |
Atenção ao Idoso |
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01.01 |
Centro de referência em Atenção à Saúde do Idoso |
Portaria SAS/MS nº249 de 16 de abril de 2002 |
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02.00 |
Atenção a Obesidade Grave |
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02.01 |
Centro de Referência em Cirurgia Bariátrica |
Portaria GM/MS nº 196 de 29 de fevereiro de 2000. |
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03.00 |
Atenção a Saúde Auditiva |
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03.01 |
Centros/Núcleos para realização de Implante Coclear |
Portaria GM/MS nº 1.278 de 20 de outubro de 1999 |
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03.02 |
Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na média complexidade. |
Portaria GM/MS nº 587 de 07 de outubro. de 2004 . |
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03.03 |
Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na alta complexidade. |
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04.00 |
Atenção à Saúde Bucal |
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04.01 |
Centro de Tratamento da má formação lábio palatal |
Portaria SAS/MS nº 62 de 01 de abril de 1994 |
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04.02 |
Laboratório Regional de Prótese Dentária |
Portaria GM/MS nº 1570 de 29 de julho de 2004 |
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Centro de Especialidade Odontológica I |
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Centro de Especialidade Odontológica II |
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05.00 |
Atenção à Saúde Ocular |
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05.01 |
Centro de Referência em Oftalmologia – Nível I |
Portaria GM/MS nº339 de 08 de maio de 2002. |
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05.02 |
Centro de Referência em Oftalmologia – Nível II |
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06.00 |
Atenção a Saúde Mental |
Portaria GM/MS nº 52 de 20 de janeiro de 2004 |
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06.01 |
Classe I |
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06.02 |
Classe II |
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06.03 |
Classe III |
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06.04 |
Classe IV |
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06.05 |
Classe V |
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06.06 |
Classe VI |
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06.07 |
Classe VII |
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06.08 |
Classe VIII |
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06.09 |
Classe IX |
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06.10 |
Classe X |
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06.11 |
Classe XI |
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06.12 |
Classe XII |
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06.13 |
Classe XIII |
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06.14 |
Classe XIV |
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06.15 |
PNASS maior que 80% |
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06.16 |
CAPS I |
Portaria GM/MS nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 |
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06.17 |
CAPS II |
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06.18 |
CAPS III |
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06.19 |
CAPS álcool e drogas |
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06.20 |
CAPS infantil |
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06.21 |
Serviço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas |
Portaria GM/MS nº 2197 de 14 de outubro de 2004 |
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07.00 |
Atenção a Saúde do Trabalhador |
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07.01 |
Serviço de Referência de Saúde do Trabalhador estadual a |
Portaria SAS/MS nº 666 de 26 de setembro de 2002 |
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07.02 |
Serviço de Referência de Saúde do Trabalhador estadual b |
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07.03 |
Serviço de Referência de Saúde do Trabalhador estadual c |
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07.04 |
Serviço de Referência de Saúde do Trabalhador regional a |
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07.05 |
Serviço de Referência de Saúde do Trabalhador regional b |
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07.06 |
Serviço de Referência de Saúde do Trabalhador regional c |
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|
08.00 |
Cardiovascular |
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08.01 |
Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular* |
Portaria SAS/MS nº 210 de 15 de junho de 2004 |
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08.02 |
Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular** |
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08.03 |
Cirurgia Cardiovascular e procedimentos de Cardiologia Intervencionista |
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08.04 |
Cirurgia Cardiovascular Pediátrica |
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08.05 |
Cirurgia Vascular |
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08.06 |
Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares extracardíacos. |
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08.07 |
Laboratório de eletrofisiologia, Cirurgia Cardiovascular e procedimentos de Cardiologia Intervencionista |
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|
|
* O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular deverá |
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oferecer no mínimo um dos conjuntos de serviços identificados pelos códigos 08.03 a 08.07. |
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|
|
* * O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Centro de Referência de Alta Complexidade Cardiovascular deve oferecer no mínimo 04 modalidades de serviços identificados |
|
|
pelos cód. 08.03 a 08.07 e ser estabelecimento hospitalar de Ensino certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação. |
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08.08 |
Implante de marcapasso definitivo |
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08.09 |
Cirurgia cardíaca |
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08.10
|
Lab. Eletrofisiológico e terapia intervencionista |
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|
09.00 |
Cuidados Prolongados |
Portaria GM/MS nº 2413 de 23 de março de 1998
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09.01 |
Cuidados prolongados - Enfermidades Cardiovasculares |
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09.02 |
Cuidados prolongados - Enfermidades Pneumológicas |
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09.03 |
Cuidados prolongados - Enfermidades Neurológicas |
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09.04 |
Cuidados prolongados – Enfermidades Ósteomuscular e do tecido conjuntivo |
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09.05 |
Cuidados prolongados - Enfermidades Oncológicas |
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09.06 |
Cuidados prolongados –Enfermidades decorrentes da Aids |
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09.07 |
Cuidados prolongados – Enfermidades devido a Causas Externas |
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10.00 |
Dor Crônica |
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10.01 |
Centro de Referência no Tratamento da Dor Crônica |
Portaria GM/MS nº 1319 de 23 de julho de 2002. |
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11.00 |
DST/Aids |
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11.01 |
Serviço hospitalar para tratamento Aids |
Portaria .SAS/MS nº 130 de 03 de agosto de 1994 |
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11.02 |
Laboratório para CD4/CD8, Carga Viral |
Portaria SAS/MS nº172 de 25 de maio de 2001 |
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|
12.00 |
Hospital Dia |
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12.01 |
Fibrose Cística – Hospital dia |
Portaria G/MS nº 44 de 10 de janeiro de 2001 |
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12.02 |
Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos – Hospital dia |
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12.03 |
Hospital dia - Aids |
|
|
12.04 |
Hospital dia em Intercorrências pós - transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos |
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12.05 |
Hospital Dia – Geriatria |
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|
12.06 |
Hospital Dia -Saúde Mental |
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13.00 |
Internação Domiciliar |
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13.01 |
Internação domiciliar |
Portaria GM/MS nº 2416 de 23 de março de1998 |
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14.00 |
Materno Infantil |
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14.01 |
Referência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestante de Alto Risco |
Portaria GM/MS nº 3477 de 20 de agosto de 1998 |
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14.02 |
Referência Hospitalar em Atendimento Terciário à Gestante de Alto Risco |
|
|
14.03 |
Unidade que realiza assistência ao parto sem distocia por enfermeira |
Portaria GM/MS nº 2815 de 29 de maio de 1998 |
|
14.04 |
Hospital Amigo da Criança |
Portaria SAS/MS nº 756 de 16 de dezembro de 2004 |
|
14.05 |
Centro de Referência em Triagem Neonatal /Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas - Fenilcetonúria/Hipotireoidismo Congênito |
Portaria GM/MS nº 822 de 06 de junho de 2001
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14.06 |
Centro de Referência em Triagem Neonatal /Acompanhamento e Tratamento – Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinopatias |
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|
14.07 |
Centro de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento – Fibrose Cística |
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|
15.00 |
Nefrologia |
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|
15.01 |
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia |
Portaria SAS/MS nº 211, de 15 de junho de 2004. |
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|
Consulta, Diálise Peritoneal Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA), Hemodiálise (HD) e garantia da Diálise Ambulatorial Intermitente (DPI) e de acessos venosos. |
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15.02 |
Centro de Referência de Alta Complexidade em Nefrologia |
|
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|
Consulta, Diálise Peritoneal Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA), Hemodiálise (HD) e garantia da Diálise |
|
|
Ambulatorial Intermitente (DPI) e de acessos venosos, ser estabelecimento hospitalar certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação como Hospital de Ensino. |
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|
15.03 |
Hemodiálise II |
Portaria SE/SAS nº 55 de 29 de agosto de 2001 |
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16.00 |
Neurologia/Neurocirurgia |
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16.01 |
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia* |
|
|
16.02 |
Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia** |
|
|
16.03 |
Trauma e Anomalias do Desenvolvimento |
Portaria SAS/MS nº391 de 07 de julho de 2005 |
|
16.04 |
Coluna e dos Nervos Periféricos |
|
|
16.05 |
Tumores do Sistema Nervoso |
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|
16.06 |
Neurocirurgia vascular |
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16.07 |
Tratamento Neurocirúrgico da dor e funcional |
|
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16.08 |
Investigação e Cirurgia de Epilepsia |
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16.09 |
Tratamento Neuro Endovascular |
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16.10 |
Neurocirurgia funcional Esteriotáxica |
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|
|
* O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neuro- |
|
cirurgia deverá oferecer no mínimo as 03 primeiras modalidades de serviços identificados com os códigos 16.03, 16.04, 16.05. |
||
|
|
** O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia deverá oferecer todas as modalidades de serviços identificados |
|
pelos códigos 16.03 a 16.07, podendo oferecer um ou mais serviços identificados pelos códigos 16.08 a 16.10 e ser estabelecimento hospitalar de Ensino certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação. |
||
|
16.11 |
Epilepsia |
Portaria SAS/MS nº 50 de 11 de abril de 1997 |
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16.12 |
Neurocirurgia I |
Portaria GM/MS nº 2922 de 09 de junho de 1998 |
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16.13 |
Neurocirurgia II |
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|
16.14 |
Neurocirurgia III |
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|
17.00 |
Oncologia |
|
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17.01 |
Centro de Alta Complexidade em Oncologia –CACON I |
Portaria GM/MS nº 3535 de 02 de setembro de 1998 |
|
17.02 |
Centro de Alta Complexidade em Oncologia –CACON II |
|
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17.03 |
Centro de Alta Complexidade em Oncologia –CACON III |
|
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17.04 |
Serviço Isolado de Radioterapia |
Portaria SAS/MS nº 113 de 31 de março de 1999. |
|
17.05 |
Serviço Isolado de Quimioterapia |
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|
18.00 |
Osteogênesis Imperfecta |
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|
18.01 |
Centro de Referência de Tratamento de Osteogênesis Imperfecta |
Portaria GM/MS nº 2305 de 19 de dezembro de 2001 |
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|
19.00 |
PlanejamentoFamiliar/Esterilização |
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19.01 |
Laqueadura |
Portaria SAS/MS nº 48 de 11 de fevereiro de 1999 |
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19.02 |
Vasectomia |
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|
|
20.00 |
Pneumologia |
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20.01 |
Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva a pacientes portadores de Distrofia Muscular Progressiva |
Portaria GM/MS nº 1531 de setembro de 2001 |
|
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|
21.00 |
Queimados |
|
|
21.01 |
Centro de Referência em Assistência a Queimados - Média Complexidade |
Portaria GM/MS nº 1273 de 21 de novembro de 2000 |
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21.02 |
Centro de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade |
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|
22.00 |
Reabilitação |
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|
22.01 |
Centro de Referência de Reabilitação em Medicina Física |
Portaria GM/MS nº 818 de 05 de junho de 2001 |
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22.02 |
Serviço de Reabilitação Física – Nível Intermediário |
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|
23.00 |
Terapia Nutricional |
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23.01 |
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional* |
|
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23.02 |
Centro de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional** |
Portaria SAS/MS nº131 de 08 de março de 2005
|
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23.03 |
Enteral |
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|
23.04 |
Enteral e Parenteral |
|
|
23.05 |
Enteral e Parenteral com manipulação e fabricação de formula nutricional |
|
|
|
* * O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional |
|
|
deverá oferecer as modalidades de serviços identifi-cadas pelos códigos de 23.03 ou 23.04 podendo ainda ser responsável pela manipu-lação e fabricação de formula nutricional |
||
|
|
** O estabelecimento de saúde para ser habi-litado como Centro de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, deverá oferecer as modalidades de serviços identificadas pelos códigos de 23.04 a 23.05 |
|
|
23.06 |
Nutrição enteral |
Portaria SAS/MS nº 623 de 05 de novembro de 1999 |
|
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|
|
24.00 |
Transplantes |
|
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24.01 |
Transplante de medula óssea - autogênico |
Portaria GM/MS nº2480 de 17 de novembro de 2004 |
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24.02 |
Transplante de medula óssea – alogênico aparentado |
|
|
24.03 |
Transplante de medula óssea – alogênico não aparentado |
|
|
24.04 |
Pâncreas Isolado |
Portaria GM/MS nº 92 de 23 de janeiro de 2001 |
|
24.05 |
Conjugado Rim e Pâncreas |
|
|
24.06 |
Esclera |
|
|
24.07 |
Córnea |
|
|
24.08 |
Rim |
|
|
24.09 |
Fígado |
|
|
24.10 |
Pulmão |
|
|
24.11 |
Coração |
|
|
24.12 |
Busca ativa de órgãos |
|
|
24.13 |
Banco de tecido ocular humano |
|
|
24.14 |
Banco de Válvulas Cardíacas |
Portaria GM/MS nº 333 de 24 de março de 2000 |
|
24.15 |
Banco de tecido músculo esquelético |
Portaria GM/MS nº 1686 de 20 de setembro de 2002 |
|
24.16 |
Banco de sangue e Cordão umbilical e placentário |
Portaria GM/MS nº 903 de 16 de agosto de 2000 |
|
24.17 |
Exames de histocompatibilidade através de sorologia – tipo I |
Portaria GM/MS nº1314 de 30 de novembro de 2000 |
|
24.18 |
Exames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular – tipo II |
|
|
|
|
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|
25.00 |
Tráumato - Ortopedia |
Portaria SAS/MS nº 95 de 15 de fevereiro de 2005
|
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25.01 |
Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia*
|
|
|
25.02 |
Centro de Referência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia** |
|
|
25.03 |
Coluna |
|
|
25.04 |
Cintura escapular, ombro, braço e cotovelo |
|
|
25.05 |
Antebraço, punho e mão |
|
|
25.06 |
Cintura pélvica, quadril, coxa |
|
|
25.07 |
Coxa, joelho e perna. |
|
|
25.08 |
Perna, tornozelo e pé |
|
|
25.09 |
Ortopedia infantil |
|
|
25.10 |
Traumatologia Ortopédica de Urgência |
|
|
|
* O estabelecimento de saúde para ser habili-tado como unidade de assistência de Alta Complexidade em Tráumato - Ortopedia, |
|
|
deverá oferecer no mínimo 04 modalidades de serviços identificados pelos cód. 25.03 a 25.10. |
||
|
|
** O estabelecimento de saúde para ser habi-litado como Centro de Referência em Tráumato - Ortopedia deverá oferecer no mínimo 06 modalidades de serviços identificados pelos cód. 25.03 |
|
|
a 25.10, incluindo micro cirurgia ortopédica; e ser estabelecimento hospitalar de Ensino, certi-ficado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação. |
||
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25.11 |
Ortopedia – Coluna |
Portaria SNAS nº 23 de 14 de janeiro de 1991 |
|
25.12 |
Ortopedia – Ombro |
|
|
25.13 |
Ortopedia –Mão |
|
|
25.14 |
Ortopedia –Quadril |
|
|
25.15 |
Ortopedia –Joelho |
|
|
25.16 |
Ortopedia –Tumor Ósseo |
|
|
25.17 |
Outros segmentos ósseos |
|
|
|
|
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|
26.00 |
Unidade Terapia Intensiva |
|
|
26.01 |
UTI II adulto |
Portaria GM/MS nº3432 de 12 de agosto de 1998 |
|
26.02 |
UTI II neonatal |
|
|
26.03 |
UTI II pediátrica |
|
|
26.04 |
UTI III adulto |
|
|
26.05 |
UTI III neonatal |
|
|
26.06 |
UTIII pediátrica |
|
|
|
|
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|
27.00 |
Urgência |
|
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27.01 |
Portaria GM/MS nº479 de 15 de abril de 1999 |
|
|
27.02 |
||
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27.03 |
||
|
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|
28.00 |
Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal |
|
|
28.01 |
Cuidados Intermediários Neonatal |
Portaria GM/MS nº 1091 de 25 de agosto de 1999. |
|
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|
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|
29.00 |
Videocirurgias |
|
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29.01 |
Videocirurgias |
Portaria SAS/MS nº114 de 04 de julho de 1996
|
ANEXO II
Tabela de Regras Contratuais (Contrato de Gestão/Incentivos que não geram crédito por produção)
Códigos |
Descrição |