PORTARIA Nº 333  DE 23  DE JUNHO  DE 2005(*)

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

 

Considerando a necessidade de adequar o Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – SCNES às políticas de saúde vigentes;

Considerando a necessidade de atualizar a Tabela de Atendimento Prestado do SCNES, definida pela Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000;

Considerando a necessidade de atualizar a tabela de tipos de estabelecimentos de saúde/unidade do SCNES, definida pela Portaria SAS/MS nº 115, de 19 de maio de 2003;

Considerando a necessidade de adequar as informações de cadastro no SCNES contemplando as unidades de regulação de serviços de saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro  de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências, resolve:

 

Art. 1º - Alterar a Tabela de Atendimento Prestado do SCNES existente no SCNES, que passará a ter a seguinte composição:

 

TABELA DE ATENDIMENTO PRESTADO

CODIGO

DESCRIÇÃO

01

INTERNAÇÃO

02

AMBULATORIAL

03

SADT

04

URGENCIA

05

OUTROS

06

VIGILÂNCIA EM SAUDE

07

REGULAÇÃO

 

Art. 2º - Excluir da tabela de Tipo de Estabelecimento de Saúde do SCNES, o tipo de estabelecimento de saúde a seguir descrito:

Código

Tipo de Estabelecimento de Saúde

50

Vigilância Sanitária/Epidemiológica -Isolado

63

Unidade Autorizadora de Tratamento Fora de Domicílio – TFD Isolada

 

Art. 3º - Excluir da Tabela de Serviços/Classificações do SCNES, o serviço especializado e suas respectivas classificações:

Código

Serviço Especializado

Código

Classificações

023

Tratamento Fora de Domicílio

180

Autorizações intermunicipais

181

Autorizações interestaduais

 

Art.4º - Incluir na Tabela de Tipos de Estabelecimento/Unidade do SCNES, os tipos de estabelecimento de saúde a seguir descritos:

Cód.

Descrição

64

Central de Regulação de Serviços de Saúde

65

Vigilância Epidemiológica.

66

Vigilância Sanitária

 

§1º - Entende-se por Central de Regulação de Serviços de Saúde o estabelecimento responsável pela avaliação, processamento e agendamento das solicitações de atendimento, garantindo o acesso dos usuários do SUS, mediante um planejamento de referência e contra-referência.

§2º - Entende-se por Unidade de Vigilância Epidemiológica o estabelecimento que realiza trabalho de campo a partir de casos notificados e seus contatos, tendo como objetivos: identificar fontes e modo de transmissão; grupos expostos a maior risco; fatores determinantes; confirmar o diagnóstico e determinar as principais características epidemiológicas, orientando medidas de prevenção e controle a fim de impedir a ocorrência de novos eventos.

§ 3º Entende-se por Unidade de Vigilância Sanitária o estabelecimento de saúde responsável pela execução de um conjunto de ações, capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

 

Art. 5º - Incluir na Tabela de Serviços/Classificações do SCNES, o serviço Regulação de Serviços de Saúde (Código 053) e suas respectivas classificações:

 

Código Serviço

Descrição Serviço

Código Classificações

Descrição Classificações

 

 

001

Unidade de autorizações de TFD intermunicipais

 

 

002

Unidade de autorizações de TFD interestaduais

053

Regulação de Serviços de Saúde

003

Unidade de internação

004

Unidade de consultas e exames

005

Unidade de urgências

 

§ 1º Estão excluídos deste serviço as Centrais de Regulação Médica de Urgências - SAMU 192;

 

Art. 6º Incluir na Tabela de Serviço/Classificações do SCNES, Regulação Médica de Urgências (Central SAMU 192) - código 055 e suas respectivas classificações:

 

Cód. Serv.

Descrição Serviço

Cód. Class.

Descrição Classificações

055

 

Regulação Médica de Urgências (Central SAMU 192)

001

Ambulância de transporte

002

Ambulância de Suporte Básico de Vida

003

Ambulância de Resgate

004

Ambulância de Suporte Avançado de Vida

005

Aeronave de Transporte Médico

006

Embarcação de Transporte Médico

007

Veículos de Intervenção Rápida

008

Outros veículos

 

Parágrafo Único - A tabela de compatibilidade das Classificações Brasileiras de Ocupações - CBO com o serviço/classificações definido nos artigos 5º e 6º, conforme anexo desta Portaria.

 

Art. 7º - Estabelecer que os gestores deverão atualizar as informações de cadastro local, incluindo os profissionais designados para cada classificações, conforme estabelecido no anexo desta Portaria.

 

Art. 8º - Definir que os gestores estaduais/municipais deverão cadastrar no CNES, os estabelecimentos que realizam as ações de regulações estabelecidas no parágrafo 1º do artigo 4º desta Portaria, como o tipo de estabelecimento – Central de Regulação de Serviços de Saúde (Código 64), incluindo ainda no cadastro o Serviço especializado de Regulação de Serviço de Saúde (Código 053) com suas respectivas classificações e/ou o serviço especializado de Regulação Médica de Urgência (Central SAMU 192) com classificações especificas;

Parágrafo Único – Para este tipo de estabelecimento nos campos ATENDIMENTO PRESTADO deverá ser informado o código 07 – REGULAÇÃO e no campo Gestão, registrar Estadual ou municipal dependendo do órgão que executa a regulação;

 

Art. 9º - Estabelecer que os gestores estaduais/municipais deverão cadastrar no CNES, os estabelecimentos isolados que realizam as ações de vigilância epidemiológica definidas no parágrafo 2º do artigo 4º desta Portaria, como o tipo de estabelecimento Vigilância Epidemiológica (Código 65) incluindo ainda no cadastro o serviço especializado de Vigilância Epidemiológica e suas respectivas classificações.

Parágrafo Único – Para este tipo de estabelecimento nos campos ATENDIMENTO PRESTADO deverá ser informado o código 06– Vigilância em Saúde e no de Gestão, Estadual ou municipal dependendo do órgão que executa;

 

Art. 10 - Estabelecer que os gestores estaduais/municipais deverão cadastrar no CNES, os estabelecimentos que realizam as ações de vigilância sanitária definida no parágrafo 3º do artigo 4º desta Portaria, como o tipo de estabelecimento Vigilância Sanitária (Código 66)  incluindo ainda no cadastro o serviço especializado de Vigilância Epidemiológica  e suas respectivas classificações.

Parágrafo Único – Para este tipo de estabelecimento nos campos ATENDIMENTO PRESTADO deverá ser informado o código 06 – Vigilância em Saúde e no de Gestão, registrar Estadual ou municipal dependendo do órgão que executa;

 

Art. 11 - Definir que cabe ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

 

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência julho de 2005.

 

JORGE SOLLA

Secretário

 

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU Nº 120 de 24 de junho de 2005, Seção I, Pág. 81.

 


 

ANEXO

Código Serviço

Descrição Serviço

Código Classif.

Descrição Classificações

Agrupamentos Profissionais

Cód CBO

Descrição CBO

054

Regulação de Serviços de Saúde

001

Unidade de Internação

1

06175

Médico angiologista

2

06117

Médico cardiologista

3

06120

Médico cirurgião cardiovascular

4

06110

Médico cirurgião em geral

5

06112

Médico cirurgião pediátrico

6

06180

Médico cirurgião plástico

7

06118

Médico cirurgião vascular

8

06105

Médicos, em geral (clínico geral)

9

06119

Médico dermatologista

10

06121

Médico oncologista pediátrico

11

06168

Médico cirurgião oncológico

12

06125

Médico endocrinologista

13

06128

Médico fisiatra

14

06123

Médico gastroenterologista

15

06132

Médico ginecologista

16

06124

Médico hematologista

17

06135

Médico hemoterapeuta

18

06138

Médico nefrologista

19

06131

Médico neurocirurgião

20

06142

Médico neurologista

21

06145

Médico obstetra

22

06147

Médico oftalmologista

23

06129

Médico oncologista clínico

24

06150

Médico ortopedista

25

06152

Médico otorrinolaringologista

26

06155

Médico pediatra

27

06157

Médico pneumotisiologista

28

06160

Médico proctologista

29

06162

Médico psiquiatra

30

06130

Médico reumatologista

31

06134

Médico geriatra

32

06170

Médico urologista

33

06136

Médico hansenologista

34

06139

Médico mastologista

35

06164

Médico plantonista

36

06141

Médico de saúde da família

37

06144

Médico infectologista

38

06149

Médico ginecologista/obstetra

39

06151

Médico geral comunitário

40

06140

Médico sanitarista

002

Unidade de Consultas e Exames

 

 

Sem definição

003

Unidade de Urgências

1

06175

Médico angiologista

2

06117

Médico cardiologista

3

06120

Médico cirurgião cardiovascular

4

06110

Médico cirurgião em geral

5

06112

Médico cirurgião pediátrico

6

06180

Médico cirurgião plástico

7

06118

Médico cirurgião vascular

8

06105

Médicos, em geral (clínico geral)

9

06119

Médico dermatologista

10

06121

Médico oncologista pediátrico

11

06168

Médico cirurgião oncológico

12

06125

Médico endocrinologista

13

06128

Médico fisiatra

14

06123

Médico gastroenterologista

15

06132

Médico ginecologista

16

06124

Médico hematologista

17

06135

Médico hemoterapeuta

18

06138

Médico nefrologista

19

06131

Médico neurocirurgião

20

06142

Médico neurologista

21

06145

Médico obstetra

22

06147

Médico oftalmologista

23

06129

Médico oncologista clínico

24

06150

Médico ortopedista

25

06152

Médico otorrinolaringologista

26

06155

Médico pediatra

27

06157

Médico pneumotisiologista

28

06160

Médico proctologista

29

06162

Médico psiquiatra

30

06130

Médico reumatologista

31

06134

Médico geriatra

32

06170

Médico urologista

33

06136

Médico hansenologista

34

06139

Médico mastologista

35

06164

Médico plantonista

36

06141

Médico de saúde da família

37

06144

Médico infectologista

38

06149

Médico ginecologista/obstetra

39

06151

Médico geral comunitário

40

06140

Médico sanitarista

004

e

005

Unidade de Autorizações de TFD Intermunicipais

e

Unidade de Autorizações de TFD Interestaduais

1

06175

Médico angiologista

2

06117

Médico cardiologista

3

06120

Médico cirurgião cardiovascular

4

06110

Médico cirurgião em geral

5

06112

Médico cirurgião pediátrico

6

06180

Médico cirurgião plástico

7

06118

Médico cirurgião vascular

8

06105

Médicos, em geral (clínico geral)

9

06119

Médico dermatologista

10

06121

Médico oncologista pediátrico

11

06168

Médico cirurgião oncológico

12

06125

Médico endocrinologista

13

06128

Médico fisiatra

14

06123

Médico gastroenterologista

15

06132

Médico ginecologista

16

06124

Médico hematologista

17

06135

Médico hemoterapeuta

18

06138

Médico nefrologista

19

06131

Médico neurocirurgião

20

06142

Médico neurologista

21

06145

Médico obstetra

22

06147

Médico oftalmologista

23

06129

Médico oncologista clínico

24

06150

Médico ortopedista

25

06152

Médico otorrinolaringologista

26

06155

Médico pediatra

27

06157

Médico pneumotisiologista

28

06160

Médico proctologista

29

06162

Médico psiquiatra

30

06130

Médico reumatologista

31

06134

Médico geriatra

32

06170

Médico urologista

33

06136

Médico hansenologista

34

06139

Médico mastologista

35

06164

Médico plantonista

36

06141

Médico de saúde da família

37

06144

Médico infectologista

38

06149

Médico ginecologista/obstetra

39

06151

Médico geral comunitário

40

06140

Médico sanitarista

055

Regulação Médica de Urgências Central

SAMU 192

001

Ambulância de Transporte

01

07210

Técnico de Enfermagem em geral

02

57210

Auxiliar de Enfermagem

002

Ambulância de Suporte Básico de Vida

01

07210

Técnico de Enfermagem em geral

02

57210

Auxiliar de Enfermagem

003

Ambulância de Suporte Avançado de Vida

01

07110

Enfermeira, em geral

06105

Médico Clínico, em geral

004

Aeronave de Transporte Médico

01

07110

Enfermeira, em geral

06105

Médico Clínico, em geral

005

Embarcação de Transporte Médico

01

06105

Médico Clínico, em geral

07110

Enfermeira, em geral

006

Veículos de Intervenção Rápida

01

06105

Médico Clínico, em geral

007

Outros veículos

01

06105

Médico Clínico, em geral