PORTARIA Nº 21/GM Em 5 de janeiro de 2005.

Aprova a Relação dos Indicadores da Atenção Básica - 2005 a serem pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando que o Pacto dos Indicadores da Atenção Básica constitui instrumento nacional de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde referentes a esse nível de atenção;

Considerando que esse Pacto é base para negociação de metas, com vistas à melhoria no desempenho dos serviços da atenção básica e da situação de saúde da população, a ser alcançada por municípios e estados, tendo como referencial legal a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada pela Portaria nº 373/GM, de 27 de fevereiro de 2002, e da Portaria nº 384/GM, de 4 de abril de 2003;

Considerando que a Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde - PPI-VS foi aprovada em 9 de dezembro de 2004;

Considerando a necessidade da realização da pactuação de metas do Pacto da Atenção Básica no mesmo período da Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde; e

Considerando que a Comissão Intergestores Tripartite - CIT adiou, para a reunião de 17 de fevereiro de 2005, a discussão da portaria que regulamentará a Portaria nº 2.023/GM, de 23 de setembro de 2004,

R E S O L V E:

Art. 1º  Aprovar a Relação dos Indicadores da Atenção Básica - 2005, constante do Anexo I desta Portaria, cujos indicadores deverão ser pactuados entre municípios, estados e Ministério da Saúde.

Parágrafo único. Os indicadores de que trata este artigo deverão ser calculados e analisados conforme as orientações constantes da nota técnica do Anexo II desta Portaria.

Art. 2º  Estabelecer as orientações, fluxos e prazos para a avaliação das metas pactuadas por municípios e estados, no ano de 2004, no Anexo III desta Portaria.

Art. 3º  Estabelecer os mecanismos, fluxos e prazos para o processo de pactuação das metas para o ano de 2005, por município e estado, na forma dos Anexos IV e V desta Portaria.

Art. 4º  Constituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, composto por representantes das áreas técnicas para negociação das metas a serem pactuadas com os estados na efetivação do Processo de Pactuação dos Indicadores da Atenção Básica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

RELAÇÃO DOS INDICADORES DO PACTO DA ATENÇÃO BÁSICA 2005, PARA MUNICÍPIO SEGUNDO NÚMERO DE HABITANTES E ESTADO.

ANEXO II

PACTO DE INDICADORES DA ATENÇÃO BÁSICA, 2005

NOTA TÉCNICA

INDICADORES 1 E 2

NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS EM MENORES DE UM ANO DE IDADE E TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

CONCEITUAÇÃO

Mortalidade infantil é o termo usado para designar os óbitos de crianças menores de um ano de idade, ocorridos em determinado local e período.

O indicador utilizado para sua mensuração é a taxa de mortalidade infantil, definida como o número de óbitos de menores de um ano de idade por 1000 nascidos vivos, em determinado local e período.

Para os municípios com população inferior a 80.000 habitantes, além da taxa definida acima, será utilizado para a sua mensuração o número absoluto de óbitos de menores de um ano de idade, em determinado local e período.

A diferenciação dos municípios foi adotada porque a taxa de mortalidade infantil tem uma grande oscilação em populações pequenas, quando avaliado um período curto de tempo, como um ano. Nesses casos, em que os óbitos infantis tendem a ser menos freqüente, cada óbito a mais ou a menos provoca grandes variações na taxa, sendo importante o uso de números absolutos. Mas para garantir comparações entre municípios de porte diferente, faz-se necessário o uso da taxa, justificando o uso desses dois indicadores para municípios com menos de 80 mil habitantes.

MÉTODO DE CÁLCULO:

TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL

Além deste indicador, para os municípios com população inferior a 80.000 habitantes.

Número de óbitos de crianças menores de um ano de idade em determinado local e período.

INTERPRETAÇÃO

Estima o risco de um nascido vivo morrer durante o seu primeiro ano de vida.

É um dos principais indicadores de saúde pública, utilizado como indicador geral e como específico. Como indicador de saúde geral, expressa, em associação com outros indicadores, a situação de saúde de uma comunidade e as desigualdades de saúde entre grupos sociais e regiões. Como indicador específico, revela as condições de saúde do grupo materno-infantil.

As taxas de mortalidade infantil são classificadas em altas (50 por 1000 ou mais), médias (20 a 49 por 1000) e baixas (menos de 20 por 1000), em razão de patamares alcançados em países desenvolvidos (IDB 1999).

A Organização Mundial da Saúde OMS considera mortalidade infantil alta aquela acima de 40 óbitos de menores de 1 ano de idade por 1.000 nascidos vivos.

Nas últimas décadas o declínio, em todo o mundo, das taxas de mortalidade infantil reflete a cobertura e eficácia de ações de saúde específicas (TRO, imunização, incentivo ao aleitamento materno etc.), mais do que a melhoria das condições de vida da população.

Na análise da mortalidade infantil, deve-se considerar que, embora altas taxas de mortalidade infantil possam revelar precárias condições sociais e de saúde, baixos níveis de mortalidade infantil não refletem necessariamente melhoria das condições de vida da população. Por outro lado, o aumento na taxa de mortalidade infantil pode, em determinadas situações, ser resultante da melhoria dos registros dos óbitos infantis.

Por isso, para o Pacto de Indicadores 2004, continuamos recomendando o uso de indicadores complementares como a taxa de mortalidade neonatal para aqueles municípios e estados com sistema de informações de mortalidade (SIM) implantado e com boa cobertura, e com taxa de mortalidade infantil baixa (menor que 20 por 1000 nascidos vivos). Em contrapartida, aqueles municípios e estados que pretendem implantar o SIM ou ampliar e melhorar sua cobertura, deverão pactuar, além da taxa de mortalidade, o indicador de alimentação e cobertura do SIM.

USOS

Analisar a situação de saúde e as condições de vida da população, detectando variações geográficas, temporais e entre grupos sociais.

Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação de políticas e as ações voltadas para a atenção à saúde da criança e da gestante.

LIMITAÇÕES:

Sub-registro de óbitos de menores de um ano de idade e de nascidos vivos, erro na definição de nascido vivo, erro na informação de idade da criança na declaração de óbito.

FONTE:

Numerador: Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM.

Denominador: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos –SINASC.

INDICADOR 3

PROPORÇÃO DE NASCIDOS VIVOS COM

BAIXO PESO AO NASCER

CONCEITUAÇÃO

Este indicador reflete a proporção de nascidos vivos com peso ao nascer inferior a 2.500 gramas, dentre os nascidos vivos, em determinado local e período.

Compreende o registro da primeira pesagem do recém-nascido, preferencialmente realizada durante a primeira hora de vida, constante da Ficha do SINASC.

É apresentado em forma de percentual.

MÉTODO DE CÁLCULO

Obs: Deve-se utilizar a informação de nascidos vivos por procedência da mãe (município de residência) e não por local de ocorrência do nascimento.

INTERPRETAÇÃO

Mede, de forma percentual, a proporção de nascidos vivos de baixo peso, em relação ao total de nascidos vivos. A ocorrência de baixo peso ao nascer expressa retardo do crescimento intra-uterino ou prematuridade e representa importante fator de risco para a morbimortalidade neonatal e infantil.

O indicador serve como preditor da sobrevivência infantil: quanto menor o peso ao nascer, maior a probabilidade de morte precoce. Valores em torno de 5-6% são encontrados em países desenvolvidos, e convenções internacionais estabelecem que essa proporção não deve ultrapassar 10%.

Proporções elevadas de nascidos vivos de baixo peso estão associadas, em geral, a baixos níveis de desenvolvimento socio-econômico e de assistência materno-infantil.

USOS

Analisar variações geográficas e temporais da proporção de nascidos vivos de baixo peso.

Contribuir para orientar iniciativas de intervenção nutricional e para avaliar condições orgânicas e condutas de risco da gestante (tabagismo, alcoolismo e outras).

Subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações voltadas para a promoção da saúde reprodutiva, bem como de proteção e atenção à saúde infantil.

LIMITAÇÕES

A inadequada padronização de procedimentos (tempo para aferição do peso ao nascer, natureza e condições do equipamento utilizado) afeta a qualidade da informação. A mensuração está particularmente prejudicada no caso de partos não-hospitalares.

FONTE

Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC.

INDICADOR 4

PROPORÇÃO DE ÓBITOS EM MENORES DE UM ANO DE IDADE POR CAUSAS MAL DEFINIDAS

CONCEITUAÇÃO

Mortalidade infantil por causas mal definidas é o termo usado para designar os óbitos de crianças menores de um ano de idade por causas mal definidas, ocorridos em determinado local e período.

Os óbitos por causas mal definidas correspondem ao Capítulo XVIII da CID-10: "Sintomas, Sinais e Achados Anormais de Exames Clínicos e de Laboratório Não Classificados em Outra Parte" (códigos ROO-R99).

O indicador utilizado para sua mensuração em 2004 é a proporção de óbitos infantis por causas mal definidas dentre o total de óbitos infantis, apresentado em forma de percentual.

MÉTODO DE CÁLCULO

INTERPRETAÇÃO

Avalia o grau da qualidade da informação sobre causas de morte. Percentuais elevados sugerem deficiências na declaração das causas de morte.

A freqüência de causas mal definidas é condicionada pela disponibilidade de recursos médico-assistenciais, inclusive para diagnóstico.

O emprego de expressões ou termos imprecisos prejudica a identificação da causa básica da morte, contribuindo para o aumento dos óbitos codificados no capítulo de causas mal definidas.

USOS

Analisar variações geográficas e temporais da mortalidade por causas mal definidas, identificando tendências e situações de desigualdade que possam demandar a realização de estudos especiais.

Avaliar a qualidade das estatísticas de mortalidade e das condições de prestação de serviços de saúde.

Complementar o indicador de causas evitáveis.

Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de informação sobre mortalidade, para adoção de medidas destinadas a aprimorar o preenchimento da Declaração de Óbito.

LIMITAÇÕES

As bases de dados nacionais sobre mortalidade apresentam cobertura insatisfatória em muitos municípios do País, havendo expressiva subenumeração de óbitos nas Regiões Norte e Nordeste.

FONTE

Sistema de Informações sobre Mortalidade SIM.

INDICADOR 5

TAXA DE INTERNAÇÕES POR INFECÇÃO RESPIRATÓRIA AGUDA (IRA) EM MENORES DE 5 ANOS

CONCEITUAÇÃO

Ocorrência de internações hospitalares por Infecção Respiratória Aguda -IRA na população residente de menores de 5 anos, pagas pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em determinado local, no ano considerado.

MÉTODO DE CÁLCULO

*Os códigos de procedimentos do SIH/SUS para determinar a causa de internação por IRA são: 71300066, 76300188, 76300021, 76300056, 76300064, 76300072, 76300080, 76300110, 76400077, 76400085, 42003024 e 42008069.

OBS: Devem-se considerar as internações por procedência da criança (município de residência) e não de ocorrência da internação.

INTERPRETAÇÃO

Mede o risco de crianças menores de 5 anos de idade serem internadas por Infecção Respiratória Aguda - IRA no Sistema Único de Saúde - SUS.

Altas taxas de internações neste grupo de causa sugerem condições assistenciais insatisfatórias ao grupo infantil, isto é, uma precariedade no acesso e na qualidade dos serviços de saúde - principalmente os de atenção básica - oferecidos à população.