PORTARIA Nº 589 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM nº 2.073, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva;

Considerando a Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, que determina a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva;

Considerando que o pleno atendimento à pessoa  portadora de deficiência auditiva depende da qualificação dos processos de avaliação diagnóstica, tratamento clínico, seleção, adaptação e fornecimento de aparelhos de amplificação sonora individual, assim como acompanhamentos e terapia fonoaudiológica;

Considerando a necessidade de cadastramento dos serviços de saúde auditiva e suas respectivas classificações no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES e de definir os mecanismos para a operacionalização dos procedimentos de atenção à saúde auditiva no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, resolve:

 

Art. 1º Excluir a classificação de código 083 (reabilitação auditiva), do serviço/classificação de código 018 (reabilitação), da tabela de serviço/classificação do SIA/SUS.

 

Art. 2º Excluir, da tabela de procedimentos do SIA/SUS, os procedimentos relacionados no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 3º Excluir da tabela de motivo de cobrança da APAC do SIA/SUS, os códigos abaixo relacionados:

3.4 Falha técnica de funcionamento dos componentes internos e/ou externos do AASI (utilizado para indicação de reposição do AASI);

3.7 Diagnóstico em fase de conclusão (utilizado para cobrança dos exames BERA e Emissões Otoacústica).

 

Art. 4º Alterar, na forma abaixo definida, a redação dos códigos da tabela de motivo de cobrança da APAC do SIA/SUS:

2.1 Órtese, prótese e/ou meios auxiliares de locomoção  dispensado dentro do período de validade da APAC;

2.2 Órtese, prótese e/ou meios auxiliares de locomoção  não dispensado dentro do período de validade da APAC;

2.3 Órtese, prótese e/ou meios auxiliares de locomoção  não dispensado (inadequação do equipamento);

3.1 Deficiência auditiva comprovada;

3.2 Adaptação do AASI;

3.3 Progressão da perda auditiva.

 

Art. 5º Alterar, na forma abaixo definida, a redação dos procedimentos do Grupo 17.000.00-9 (Diagnoses), Subgrupo 17.080.00-2 (otorrinolaringologia), Nível de Organização 17.081.00-9 (audiologia/otologia), da tabela de procedimentos do SIA/SUS:

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF);

17.081-16 -5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano);

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea);

17.082.03-0 Audiometria de reforço visual - VRA (via aérea e via óssea);

17.082.05-6 Audiometria em campo livre com pesquisa do ganho funcional;

17.082.06-4 Pesquisa do ganho de inserção (medida com microfone e sonda);

17.082.09-9 Emissões otoacústica evocadas transientes e produto de distorção – EOA

17.082.10-2 Potencial evocado auditivo de curta, média e longa latência.

 

Art 6º Alterar, na forma abaixo definida, a redação do procedimento de código 19.141.01-7, da tabela de procedimentos do SIA/SUS.

19.141.01-7 Atendimento a paciente que demandem cuidados intensivos de reabilitação visual.

 

Art 7º Alterar a redação do serviço de código 027 (otorrinolaringologia), da tabela de serviço/classificação do SIA/SUS que passa a ter a seguinte denominação:

Tabela de Serviço/Classificação

 

Código

Descrição do Serviço

Código

Descrição da Classificação

027

Atenção à Saúde Auditiva

001

Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Auditiva na Média Complexidade.

002

Diagnóstico Diferencial, Tratamento e Reabilitação Auditiva na Alta Complexidade.

003

Terapia Fonoaudiológica.

 

Art. 8º Estabelecer que, para o credenciamento/habilitação de serviços de atenção à saúde auditiva e suas respectivas classificações, os gestores estaduais ou municipais deverão observar as disposições da Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, que trata dos mecanismos para a organização e implantação desses serviços.

§ 1º Os estabelecimentos de saúde do tipo: policlínicas e hospital geral, que possuem serviço de atenção à saúde auditiva de média ou de alta complexidade deverão estar devidamente  cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, com o código de serviço/classificação 027 (atenção à saúde auditiva) e suas respectivas classificações; estar credenciado pelo gestor estadual/municipal para prestar atendimento ao SUS e habilitado pelo gestor federal conforme determina a  Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, para poder realizar/cobrar os procedimentos definidos no Anexo II, desta Portaria.

§ 2º Os serviços de atenção à saúde auditiva de média ou  de alta complexidade isolados, para prestar atendimento ao SUS,  deverão ser cadastrados no CNES como tipo de estabelecimento de saúde clínica especializada/ambulatório de especialidade ou hospital especializado e com o serviço de código 027 (atenção à saúde auditiva) e suas respectivas classificações; estar credenciado pelo gestor estadual/municipal para prestar atendimento ao SUS e habilitado pelo gestor federal conforme determina a   Portaria SAS/MS N° Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, para poder  realizar/cobrar os procedimentos definidos no Anexo II, desta Portaria.

§ 3º O serviço/classificação de código 027/003 poderá ser credenciado pelo gestor estadual/municipal em estabelecimento de saúde cadastrado no CNES, preferencialmente em estabelecimentos públicos, para atendimento dos pacientes referenciados pelos serviços de atenção à saúde auditiva de média ou de alta complexidade, podendo realizar somente os procedimentos do Anexo II, de códigos: 39.011.03-8 terapia fonoaudiológica individual em crianças e 39.011.04-6 terapia fonoaudiológica individual em adultos.

§ 4º Os estabelecimentos de saúde com serviço de atenção à saúde auditiva na média e na alta complexidade devem garantir a terapia fonoaudiológica às pessoas portadoras de deficiência auditiva, conforme determina a Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, utilizando os códigos: 39.011.03-8 terapia fonoaudiológica individual em crianças e 39.011.04-6 terapia fonoaudiológica individual em adultos.

 

Art. 9° Determinar que os atuais estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES com o código de serviço/classificação 027/114 e credenciados pelos gestores estaduais ou municipais deverão se adequar às novas exigências da Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004.

Parágrafo Único – Os estabelecimentos de saúde que    findo o prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, não se adequarem às exigências da Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, não poderão realizar/cobrar os procedimentos relacionados no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 10 Estabelecer, na forma do Anexo VIII desta Portaria,  as compatibilidades do serviço/classificação de código 027 (atenção à saúde auditiva),  com as categorias profissionais de saúde definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, codificadas conforme tabela de classificação brasileira de ocupações (CBO/94).

 

Art. 11 Definir, na forma do Anexo II, desta  Portaria,  o elenco de procedimentos de atenção à saúde auditiva.

 

Art. 12 Estabelecer que os procedimentos relacionados no Anexo II desta Portaria serão operacionalizados pelo Subsistema de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo – APAC-SIA.

 

Art. 13 Regulamentar  os formulários/instrumentos utilizados no subsistema de APAC-SIA:

1) Laudo para Solicitação de APAC de Deficiência Auditiva (Anexo III) - Documento que justifica, perante o órgão autorizador, a solicitação dos procedimentos, devendo ser corretamente preenchido pelo profissional responsável pelo paciente (médico otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo).

- O Laudo será preenchido em duas vias, sendo a 2ª via encaminhada juntamente com a APAC-I/Formulário para o estabelecimento de saúde onde será realizado o procedimento e a 1ª via arquivada no órgão autorizador.

- Os gestores estaduais/municipais poderão estabelecer Lav Out próprio do laudo e definirem outras informações complementares que se fizerem necessárias, desde que mantenham as informações estabelecidas no Lav Out desta portaria.

 

2) APAC-I/Formulário (Anexo IV) - Documento destinado a autorizar a realização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo e que possibilita a identificação do paciente e dos atendimentos prestados. Deve ser preenchida em duas vias pelos autorizadores. A 2ª via ficará arquivada no estabelecimento de saúde, onde será realizado o procedimento e a 1ª via arquivada no órgão autorizador.

- De acordo com a Portaria SAS/MS nº 492, de 26   de agosto  de 1999, a confecção e distribuição da APAC-I/Formulário são de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde,

- As secretarias estaduais e as secretarias  municipais de saúde, habilitadas na Gestão Plena do Sistema, poderão  fazer a  opção para a utilização do módulo autorizador estabelecido na  Portaria Conjunta SE/SAS nº 23, de 21 de maio de 2004.

3) Controle de Freqüência Individual (Anexo V) - Documento destinado a comprovar, por meio da assinatura do paciente ou seu responsável, a realização do procedimento. Será preenchido em uma via e encaminhado pelo estabelecimento de saúde ao órgão da secretaria de saúde, responsável, pela revisão técnica no final de cada mês.

4) APAC-II/Meio Magnético. Instrumento que permite registrar e armazenar as informações contidas na APAC - I/Formulário e nos Laudos visando à cobrança dos   procedimentos que necessitam de autorização prévia.

 

Art. 14 Determinar que os gestores estaduais/municípios deverão definir o órgão emissor/autorizador de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo - APAC (deficiência auditiva), conforme Portaria Conjunta SE/SAS nº 23, de 21 de maio de 2004, e designar os profissionais fonoaudiólogo e médico otorrinolaringologista para as autorizações dos procedimentos relacionados no Anexo II, desta Portaria.

 

Art. 15 Estabelecer que de acordo com a Portaria  SAS/MS  nº 174, de 14 de maio de 2004, a partir de novembro de 2004,  deverá ser utilizado o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS para identificar os pacientes que necessitam realizar os procedimentos definidos no Anexo II, desta Portaria.

 

Art. 16 Definir que a APAC-I/Formulário será emitida somente para a realização dos procedimentos abaixo relacionados (procedimento principal) e terá validade de até 03 (três) competências:

39. 011.01-1 Avaliação para diagnóstico de deficiência auditiva em paciente maior de três anos;

39.011.02-0 Avaliação para diagnóstico diferencial de deficiência auditiva

39.011.03-8 Terapia fonoaudiológica individual em criança;

39.011.04-6 Terapia fonoaudiológica individual em adulto;

39.011.05-4 Acompanhamento de paciente menor de três anos adaptado com AASI, unilateral ou bilateral;

39.011.06-2 Acompanhamento de paciente maior de três anos adaptado com AASI, unilateral ou bilateral;

39.011.07-0 Acompanhamento de paciente adulto adaptado com AASI, unilateral ou bilateral;

39.011.08-9 Reavaliação diagnóstica da deficiência auditiva em paciente maior de três anos com ou sem indicação do uso de AASI.

39.011.09-7 Reavaliação diagnóstica da deficiência auditiva em paciente menor de três anos, crianças e adultos com afecções associadas, com ou sem indicação do uso de AASI;

39.011.10-0 Acompanhamento de criança com implante coclear;

39.011.11-9 Acompanhamento de adulto com implante coclear;

39.012.01-8 Seleção e verificação do benefício do AASI;

39.021.01-7 AASI externo retroauricular tipo A;

39.021.02-5 AASI externo retroauricular tipo B;

39.021.03-3 AASI externo retroauricular tipo C;

39.021.04-1 AASI externo intra - auricular tipo A;

39.021.05-0 AASI externo intra - auricular tipo B;

39.021.06-8 AASI externo intra - auricular tipo C;

39.021.07-6 AASI externo intra - canal tipo A;

39.021.08-4 AASI externo intra - canal tipo B;

39.021.09-2 AASI externo intra - canal tipo C;

39.021.10-6 AASI externo micro - canal tipo A;

39.021.11-4 AASI externo micro - canal tipo B;

39.021.12-2 AASI externo micro - canal tipo C;

39.021.13-0 AASI externo de condução óssea convencional  tipo A;

39.021.14-9 AASI externo de condução óssea retroauricular tipo A;

39.022.01-3 Reposição de AASI externo retroauricular tipo A;

39.022.02-1 Reposição de AASI externo retroauricular tipo B;

39.022.03-0 Reposição de AASI externo retroauricular tipo C;

39.022.04-8 Reposição de AASI externo intra - auricular tipo A;

39.022.05-6 Reposição de AASI externo intra - auricular tipo B;

39.022.06-4 Reposição de AASI externo intra - auricular tipo C;

39.022.07-2 Reposição de AASI externo intra - canal tipo A;

39.022.08-0 Reposição de AASI externo intra – canal tipo B;

39.022.09-9 Reposição de AASI externo intra – canal tipo C;

39.022.10-2 Reposição de AASI externo micro – canal tipo A;

39.022.11-0 Reposição de AASI externo micro – canal tipo B;

39.022.12-9 Reposição de AASI externo micro – canal tipo C;

39.022.13-7 Reposição de AASI externo de condução óssea convencional tipo A;

39.022.14-5 Reposição de AASI externo de condução óssea retroauricular tipo A.

 

§ 1º Os procedimentos de códigos: 39.011.08-9 - reavaliação diagnóstica da deficiência auditiva em paciente maior de três anos, com ou sem indicação do uso de AASI e 39.011.09-7 - reavaliação diagnóstica da deficiência auditiva em paciente com ou sem indicação do uso de AASI serão utilizados somente quando for observado sintoma de perda auditiva progressiva (paciente adaptado com AASI ou naquele em que no momento do diagnóstico não foi indicado o uso de AASI).

§ 2º Para o fornecimento de próteses auditivas, os estabelecimentos de saúde com serviços de atenção à saúde auditiva na média ou na alta complexidade deverão observar as diretrizes para o fornecimento de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI), da Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004.

§ 3º As empresas fornecedoras de próteses auditivas deverão apresentar prazo de garantia dos aparelhos de amplificação sonora individual.

§ 4º As autorizações para os procedimentos de reposição de AASI serão permitidas somente com o preenchimento das seguintes justificativas no Laudo:

- provar que foi roubado (apresentar boletim de ocorrência);

- em caso de falha técnica do funcionamento dos componentes internos e/ou externos do AASI, findo o prazo de garantia do aparelho;

- no caso de perda auditiva progressiva comprovada.

 

Art. 17 Definir que os procedimentos abaixo relacionados são exclusivamente secundários e não necessitam de autorização prévia:

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF);

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano);

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea);

17.082.03-0 Audiometria de reforço visual - VRA (via aérea e via óssea);

17.082.05-6 Audiometria em campo livre com pesquisa do ganho funcional;

17.082.06-4 Pesquisa do ganho de inserção (medida com microfone e sonda);

17.082.09-9 Emissões otoacústica evocadas transientes e produto de distorção – EOA

17.082.10-2 .Potencial evocado auditivo de curta, média e longa latência;

39.012.02-6. Reposição de molde auricular.

Parágrafo Único – Os procedimentos do grupo 17 relacionados neste artigo, exceto o procedimento de código 17.082.06-4 pesquisa do ganho de inserção (medida com microfone e sonda), serão registrados/cobrados em BPA/formulário ou BPA magnético, quando realizados pelos serviços de código 001/000 (audiologia /otologia).

 

Art. 18 Estabelecer que, para a cobrança, os procedimentos autorizados na APAC-I/Formulário, deverão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético e de acordo com os seguintes tipos de APAC:

- APAC-II/Meio Magnético Inicial e de Continuidade é utilizada para a cobrança dos procedimentos de Terapia Fonoaudiológica criança ou adulto: a APAC inicial abrange o período a partir da data de início de validade da APAC-I/Formulário até o último dia do mesmo mês e a APAC de Continuidade abrange o 2º e 3º mês subseqüente a APAC Inicial.

- APAC-II/Meio Magnético Inicial para a cobrança de procedimentos de seleção e verificação do benefício do AASI, acompanhamentos, fornecimento de AASI e reposição de AASI.

- APAC-II/Meio Magnético Única é utilizada para a cobrança de procedimentos de avaliação para diagnóstico de deficiência auditiva e de reavaliação diagnóstica da deficiência auditiva: este tipo de APAC abrange o período compreendido entre a data de início e fim de validade da APAC-I/Formulário e a cobrança dos procedimentos deve ser efetuada, neste período, e os procedimentos serão registrados no APAC-II/Meio Magnético, para cobrança, somente após a realização de todos os procedimentos secundários necessários e compatíveis.

 

Art. 19 Determinar que, para a cobrança, os procedimentos (secundários), descritos no Artigo 17, desta Portaria, deverão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético, junto com o procedimento principal que foi autorizado na APAC-I/Formulário observando-se o tipo de APAC, as compatibilidades e os limites de quantidades máximas permitidas:

§ 1º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.011.01-1 avaliação para diagnóstico de deficiência auditiva em paciente maior de três anos (máximo 01/paciente/ano):

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/ano;

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática  e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/ano.

§ 2º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código de código 39.011.02-0 avaliação para diagnóstico diferencial de deficiência auditiva (máximo 01/paciente/ano):

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/ano;

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/ano.

17.082.03-0 Audiometria de reforço visual - VRA (via aérea e via óssea);

17.082.09-9 Emissões otoacústica evocadas transientes e produto de distorção – EOA

17.082.10-2 Potencial evocado auditivo de curta, média e longa latência.

 

§ 3º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código de código 39.011.05-4 acompanhamento de paciente menor de três anos adaptado com AASI, unilateral ou bilateral (máximo 01/paciente/04vezes/ano):

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/04vezes/ano;

17.082.03-0 Audiometria de reforço visual - VRA (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/04vezes/ano;

17.082.06-4 Pesquisa do ganho de inserção (medida com microfone e sonda) - máximo 01/paciente/04vezes/ano;

39.012.02-6 Reposição de molde auricular (máximo 02/paciente/04vezes/ano).

 

§ 4º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.011.06-2 acompanhamento de paciente maior de três anos adaptado com AASI, unilateral ou bilateral (máximo 01/paciente/02vezes/ano):

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.082.05-6 Audiometria em campo livre com pesquisa do ganho funcional - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.082.06-4 Pesquisa do ganho de inserção (medida com microfone e sonda) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

39.012.02-6 Reposição de molde auricular -máximo 02/paciente/02vezes/ano.

 

§ 5º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.011.07-0 acompanhamento de paciente adulto adaptado com AASI, unilateral ou bilateral (máximo 01/paciente/ano):

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/01vezes/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/ano;

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/01vezes/ano;

17.082.05-6 Audiometria em campo livre com pesquisa do ganho funcional - máximo 01/paciente/ano;

17.082.06-4 Pesquisa do ganho de inserção (medida com microfone e sonda) - máximo 01/paciente/ano;

39.012.02-6 Reposição de molde auricular -máximo 02/paciente//ano.

 

§ 6º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.011.08-9 reavaliação diagnóstica da deficiência auditiva unilateral ou bilateral em paciente maior de três anos com ou sem indicação de uso de AASI (máximo 01/paciente/02vezes/ano):

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/02vezes/ano.

 

§ 7º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.011.09-7 reavaliação diagnóstica da deficiência auditiva em paciente menor de três anos, crianças e adultos com afecções associadas, com ou sem indicação do uso de AASI (máximo 01/paciente/04/ano):

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/04/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/04/ano;

17.082.01-3 Audiometria tonal limiar (via aérea e via óssea) -máximo 01/paciente/04/ano;

17.082.03-0 Audiometria de reforço visual - VRA (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/04vezes/ano;

17.082.09-9 Emissões otoacústica evocadas transientes e produto de distorção (EOA) - máximo 01/paciente/02vezes/ano.

17.082.10-2 Potencial evocado auditivo de curta, média e longa latência- máximo 01/paciente/02vezes/ano;

 

§ 8º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.011.10-0 acompanhamento de criança com implante coclear (máximo 01/paciente/04vezes/ano):

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/04vezes/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/04vezes/ano;

17.082.03-0 Audiometria de reforço visual - VRA (via aérea e via óssea) - máximo 01/paciente/04vezes/ano;

17.082.05-6 Audiometria em campo livre com pesquisa do ganho funcional - máximo 01/paciente/04vezes/ano.

 

§ 9º Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.011.11-9 acompanhamento de adulto com implante coclear (máximo 01/paciente/02vezes/ano):

17.081.01-7 Logoaudiometria (LDV, IRF, LRF) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.081.16-5 Imitanciometria (timpanometria, complacência estática e reflexo estapediano) - máximo 01/paciente/02vezes/ano;

17.082.05-6 Audiometria em campo livre com pesquisa do ganho funcional - máximo 01/paciente/02vezes/ano.

 

§ 10 Os procedimentos secundários, abaixo relacionados, poderão ser registrados no APAC-II/Meio Magnético junto com o procedimento principal de código 39.012.01-8 seleção e verificação do benefício do AASI (máximo 01/paciente/ano):

17.082.05-6 Audiometria em campo livre com pesquisa do ganho funcional - máximo 01/paciente/ano;

17.082.06-4 Pesquisa do ganho de inserção (medida com microfone e sonda) - máximo 01/paciente/ano.

 

Art. 20 Estabelecer que os procedimentos de próteses auditivas e de reposição de próteses auditivas não permitem a cobrança de procedimentos secundários.

 

Art. 21 Definir que, para a cobrança dos procedimentos relacionados no Anexo II, desta Portaria, poderá ser utilizado os códigos abaixo discriminados, conforme a Tabela de Motivo de Cobrança do SIA/SUS:

3.1 Deficiência auditiva comprovada;

3.2 Adaptação do AASI;

3.3 Progressão da perda auditiva

3.5 Indicação para cirurgia com implante coclear;

3.6 Audição normal;

4.2 Paciente não compareceu para o tratamento;

6.3 Alta por abandono do tratamento;

6.8 Alta por outras intercorrências;

6.9 Alta por conclusão do tratamento e/ou diagnóstico;

9.2 Óbito não relacionado à doença.

 

Art. 22 Definir que o valor dos procedimentos  inclui todos os atos, atividades e materiais necessários à realização dos procedimentos até a entrega dos resultados dos exames.

 

Art. 23 Determinar que sejam destinados recursos de financiamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para a realização dos procedimentos definidos no Anexo II, desta Portaria.

 

Art. 24 Utilizar para o registro das informações dos procedimentos de atenção à saúde auditiva as Tabelas do Sistema APAC-SIA, abaixo relacionadas:

- Tabela Motivo de Cobrança (Anexo VI);

- Tabela de Nacionalidade (Anexo VII).

Art. 25 Definir que o Departamento de Informática do SUS/DATASUS, disponibilizará no BBS/DATASUS/MS área 38 - SIA, o programa da APAC-II/Meio Magnético a ser utilizado pelos prestadores de serviço.

 

Art. 26 Determinar que os estabelecimentos de  saúde mantenham arquivado a APAC-I/Formulário autorizada, o Relatório Demonstrativo de APAC-II/ Meio Magnético correspondente e o resultado dos exames, para fins de consulta da auditoria.

 

Art. 27 Estabelecer que é de responsabilidade dos gestores estaduais e municipais, dependendo das prerrogativas e competências compatíveis com o nível de gestão, efetuarem o acompanhamento, controle, avaliação e auditoria que permitam garantir o cumprimento desta Portaria.

 

Art. 28 Esta Portaria entra em vigor na data de  sua publicação com efeitos a partir da competência outubro/2004.

 

JORGE SOLLA

Secretário