PORTARIA Nº 561 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;
Considerando o parecer da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial -DAE/SAS/MS e do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras, resolve:
Art. 1º - Credenciar, com pendências, o hospital a seguir descrito como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular nos serviços especificados:
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CNPJ |
HOSPITAL |
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89.428.734/0022-04 |
Associação Educacional e Caritativa/Hospital Regional São Paulo – Xanxerê/SC |
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- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular; - Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista. |
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§1° - A Unidade ora credenciada, e assinalada com pendências, deverá entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomará conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecido para solução das mesmas.
§2º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará no descrendenciamento da Unidade.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE SOLLA
Secretário