PORTARIA Nº 450 DE 19 DE AGOSTO DE 2004
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados.
Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, que inclui, na Tabela SIA/SUS, os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços, e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:
Art. 1º Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os Serviços descritos no Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
JORGE SOLLA
Secretário
ANEXO
|
UF |
Denominação |
Classificação |
Nome do Serviço |
CGC/CNPJ |
Município |
|
ES |
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPS II |
CAPS de Guarapari |
27.105.190/0001-53 |
Guarapari |
|
UF |
Denominação |
Classificação |
Nome do Serviço |
CGC/CNPJ |
Município |
|
PE |
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPS III |
CAPS III David Capistrano |
10.565.000/0001-92 |
Recife |
|
UF |
Denominação |
Classificação |
Nome do Serviço |
CGC/CNPJ |
Município |
|
PR |
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPSad |
Centro de Atenção Psicossocial AD de Ponta Grossa
|
84.792.209/0001-25 |
Ponta Grossa |
|
|
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPSad |
CAPSad Allan Charles Padovani |
76.208.867/0001-07 |
Cascavel |
|
UF |
Denominação |
Classificação |
Nome do Serviço |
CGC/CNPJ |
Município |
|
RJ |
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPSad |
CAPSad II do Município de Niterói |
28.523.215/0001-06 |
Niterói |
|
|
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPSad |
CAPSad II NEPAD/UERJ |
042.498.733/0001-48 |
Rio de Janeiro |
|
UF |
Denominação |
Classificação |
Nome do Serviço |
CGC/CNPJ |
Município |
|
RS |
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPSad |
Centro de Atenção Psicossocial AD de Pelotas |
87.455.531/0012-00 |
Pelotas |
|
UF |
Denominação |
Classificação |
Nome do Serviço |
CGC/CNPJ |
Município |
|
SE |
Serviço de Atenção Psicossocial |
CAPS II |
CAPS de Nossa Senhora do Socorro |
13.128.814/0001-58 |
Nossa Senhora do Socorro |