PORTARIA Nº 406 DE 04 DE AGOSTO DE 2004
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, na conformidade das Portarias Conjuntas abaixo, resolve:
Art. 1º - Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município de Jí-Paraná, do estado de Rondônia, conforme abaixo:
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Município |
Nº da Portaria Conjunta |
Série Numérica Complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes |
Jí-Paraná |
36/01 |
de 1104031831 até 1104032830 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Secretário