PORTARIA DO SECRETÁRIO DE 27 DE JULHO DE 2004(*)

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias GM/MS/Nº 3535, de 02 de setembro de 1998, GM/MS/Nº 255 e SAS/MS/Nº 113, ambas de 31 de março de 1999;

Considerando a solicitação das Secretarias de Estado da Saúde e a deliberação nº 86/2004 da Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º – Alterar o credenciamento da unidade hospitalar abaixo nos procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia para:

CACON I com Radioterapia

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUÍS SILVA COUTO

Secretário Substituto

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no Diário Oficial da União nº 144, de 28 de julho de 2004, página 51, seção 01.