PORTARIA Nº 368 DE 27 DE JULHO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias GM/MS/Nº 3535, de 02 de setembro de 1998, GM/MS/Nº 255 e SAS/MS/Nº 113, ambas de 31 de março de 1999;

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde e a deliberação nº 86/2004 da Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º – Alterar o credenciamento da Unidade Hospitalar abaixo nos procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia para:

CACON I com Radioterapia

Parágrafo Único - O custeio dos procedimentos de que trata este artigo deverá onerar o teto financeiro do estado e/ou município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE SOLLA

Secretário