PORTARIA Nº 365 DE 23 DE JULHO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências dos três níveis de gestão, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º - Credenciar a unidade hospitalar abaixo como unidade de Urgência / Emergência tipo II:

Art. 2º - Determinar que as unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas Portarias nº 479, de 15 de abril 1999, nº 2.048, de 11 de dezembro de 2002, e nº 2.048, de 5 de novembro de 2002.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WASHINTON LUÍS SILVA COUTO

Secretário Substituto