PORTARIA Nº 349 DE 23 DE JULHO DE 2004

 

O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

 

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado do Paraná/CNCDO-PR; e

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná/ CNCDO-PR, em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

 

Art. 1º - Conceder, a contar de 03 de junho de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados:

 

CÓRNEA

I - Nº do SNT: 2 11 02 PR 07

II – denominação: Santa Casa de Misericórdia de Maringá;

III – CGC: 79.115.762/0001-93;

IV – endereço: Rua Santos Dumont, nº 555 – Zona 3 – Maringá – PR – CEP: 87.050-100.

I - Nº do SNT: 2 11 02 PR 08

II – denominação: Associação Beneficente Bom Samaritano;

III – CGC: 04.792.670/0001-49;

IV – endereço: Praça Sete de Setembro, nº 285 – Zona 4 – Maringá – PR – CEP: 87.014-130.

 

Art. 2º - Conceder, a contar de 03 de junho de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas abaixo identificadas:

 

CÓRNEA

I – Nº do SNT: 1 11 01 PR 07

II – responsável técnico: Paulo Yoshio Takeuti, oftalmologista, CRM 15274;

III – membro: Paulo Yoshio Takeuti, oftalmologista, CRM 15274;

IV – membro: Walter Cawahisa, oftalmologista, CRM 13171;

V – membro: Walter Cawahisa, oftalmologista, CRM 13171.

I – Nº do SNT: 1 11 02 PR 09

II – responsável técnico: Sérgio Augusto Doveinis, oftalmologista, CRM 12264;

III – membro: Sérgio Augusto Doveinis, oftalmologista, CRM 12264;

IV – membro: Arthur Onofre Beltran, oftalmologista, CRM 11614;

V – membro: Leonice Veltrini, oftalmologista, CRM 11377.

 

Art. 3º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 03 de junho de 2004, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§1º - Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§2º - Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

WASHINGTON LUÍS SILVA COUTO

Secretário Substituto