Portaria nº 34  de  06  de Fevereiro  de 2004

 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, na conformidade das Portarias Conjuntas abaixo, resolve:

Art. 1º - Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo Município do estado do Mato Grosso do Sul, abaixo relacionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

JORGE SOLLA

Secretário