Portaria nº 33 de 06 de Fevereiro de 2004
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, na conformidade das Portarias Conjuntas abaixo, resolve:
Art. 1º - Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos Municípios do estado de Minas Gerais, abaixo relacionados.
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Nome do Município |
Nº da Portaria Conjunta |
Série Numérica Complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes |
I. Berilo |
102/01 |
3104992841 - 3104992940 |
II. Carbonita |
102/01 |
3104992941 - 3104993040 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Secretário