Portaria nº 32 de 06 de Fevereiro de 2004
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, na conformidade das Portarias Conjuntas abaixo, resolve:
Art. 1º - Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo Município do estado da Bahia, abaixo relacionado.
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Nome do Município |
Nº da Portaria Conjunta |
Série Numérica Complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes |
Eunápolis |
101/01 |
2904466501 - 2904968500 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Secretário