Portaria nº 03 de 09 de Janeiro de 2004
O Secretário de Atenção á Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de constante acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatorial do SUS – SIA/SUS, e
Considerando a necessidade de criar mecanismos que possibilitam subsidiar as condutas fármaco terapêuticas adotadas no tratamento dos pacientes portadores do vírus da Hepatite C, resolve:
Art. 1º - Alterar os valores dos procedimentos da Tabela do SIA/SUS, na forma abaixo descrita:
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11.065.16-8 - Genotipagem do HCV – Biologia Molecular |
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Nível de Hierarquia |
04, 06, 07, 08 |
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Serviço/Classificação |
013/060 |
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Atividade Profissional |
35, 66 |
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Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
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Tipo de atendimento |
00 |
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Grupo de atendimento |
00 |
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Faixa Etária |
00 |
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CID 10 |
B18.2 |
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Motivo de cobrança |
4.1 |
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Complexidade |
Média Complexidade de Nível de Referência III – M3 |
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Tipo de Financiamento |
FAEC/Estratégico |
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Valor do Procedimento |
R$ 298,48 |
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11.065.17-6 – HCV-DETECCAO POR TECNOLOGIA BIOMOLECULAR DE ACIDO RIBONUCLEICO (QUANTITATIVO) |
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Nível de Hierarquia |
04, 06, 07, 08 |
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Serviço/Classificação |
013/060 |
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Atividade Profissional |
35, 66 |
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Tipo de Prestador |
20, 22, 30, 40, 50, 60, 61 |
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Tipo de atendimento |
00 |
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Grupo de atendimento |
00 |
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Faixa Etária |
00 |
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CID 10 |
B18.2 |
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Motivo de cobrança |
4.1 |
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Complexidade |
Média Complexidade de Nível de Referência III – M3 |
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Tipo de Financiamento |
FAEC/Estratégico |
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Valor do Procedimento |
R$ 168,48 |
Art. 2º - Estabelecer que a validade da APAC-I/Formulário emitida para qualquer um dos procedimentos de que trata o Artigo 1º, passa a ser de três competências e a sua cobrança deverá ser efetuada por meio da APAC-II/Meio Magnético Única.
Parágrafo Único – A APAC-II/Meio Magnético Única abrange o período compreendido entre a data de início e fim de validade da APAC-I/Formulário e a cobrança do procedimento é efetuada nesse período somente no mês da realização do procedimento.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro/2004.
Secretário