CONSULTA PÚBLICA Nº 01 DE 12 DE JULHO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

- Considerando a necessidade de aperfeiçoar e ampliar as informações constantes no Cartão da Criança, transformando-o em “Caderneta da Criança”, instrumento fundamental de monitoramento do crescimento, desenvolvimento e imunização, que visa à melhoria da qualidade da atenção à saúde da criança no Brasil;

- Considerando o estabelecido no Projeto de Resolução nº 11/03 da XXI Reunião Ordinária do SGT Nº 11 “Saúde”/MERCOSUL, realizada em Montevideo, no período  de 20 a 24 de outubro de 2003;

- Considerando os resultados obtidos pela Consulta Pública sobre ‘Informação Básica Comum para a Caderneta de Saúde da Criança’, objeto do Projeto de Resolução Nº 11/03, do Subgrupo de Trabalho (SGT) Nº 11 “Saúde”/MERCOSUL, publicada pela Portaria GM/MS n^o 2.210, de 18 de novembro de 2003,  resolve:

Art. 1º - Submeter à Consulta Pública a minuta do conteúdo da Caderneta da Criança, constante do Anexo deste ato.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Consulta, para que sejam apresentadas sugestões, devidamente fundamentadas, relativas à proposta de que trata o Artigo 1º.

Parágrafo Único – As sugestões deverão ser encaminhadas para o endereço – Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios – Bloco G – sala 625 – CEP 70.058-900 – Brasília – DF

Art. 3º - Determinar ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, por intermédio da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, que avalie as proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada da minuta ora submetida à Consulta Pública, para que, findo o prazo estabelecido, possam ser realizados os procedimentos para impressão e distribuição da Caderneta da Criança em todo o território nacional.

JORGE SOLLA

Secretário

ANEXO

Introdução

A Caderneta da Criança

Esta caderneta é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento de seu filho. Ela irá auxiliar você nos cuidados com a criança, e contém, informações sobre:

- a saúde de seu bebê no momento do nascimento.

- cada etapa do desenvolvimento, para que você possa acompanhar e registrar o desenvolvimento de seu filho.

- o crescimento da criança.

- as vacinas indicadas no Calendário Básico de Vacinação. Elas protegem a criança de muitas doenças. Por isso, é importante seguir o Calendário Básico de Vacinação e também levar a criança ao serviço de saúde em todas as campanhas de vacinação.

Cuide da saúde de seu filho, levando-o regularmente aos serviços de saúde.

É importante que, em cada consulta, o profissional de saúde anote nos gráficos os dados da criança, unindo os pontos para formar a curva de crescimento. Solicite ao profissional de saúde que preencha o cartão. Esse é um direito da criança.

Converse com o profissional de saúde, tire suas dúvidas e peça orientações para que seu (sua) filho(a) cresça e se desenvolva bem.

Leve sempre a Caderneta da Criança nas consultas e nas campanhas de vacinação. Confira se ela foi preenchida.

Dados da criança

Leve seu bebê dia ___/___ no local __________________ para realizar as ações da 1ª Semana Saúde Integral, que incluem:

• Avaliação global da saúde da criança;
• Realização do Teste do Pezinho;
• Orientações sobre amamentação;
• Aplicação de vacinas, se necessário.

Informações sobre a gravidez, parto e puerpério

Data da 1^a consulta de pré-natal: __/__/__

Alimentação na alta: ( ) aleitamento materno exclusivo ( ) aleitamento materno predominante ( ) artificial ( ) outro Qual? __________

Realizou o “teste da orelhinha”? ( ) não ( ) sim

Anomalias e malformações detectadas:

Intercorrências do RN:

DEZ PASSOS PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

PASSO 1 – Dar somente leite materno até os seis meses, sem oferecer água, chás ou qualquer outro alimento.

PASSO 2 – A partir dos seis meses, oferecer de forma lenta e gradual outros alimentos, mantendo o leite materno até os dois anos de idade ou mais.

PASSO 3 – A partir dos seis meses, dar alimentos complementares (cereais, tubérculos, carnes, frutas e legumes) três vezes ao dia se a criança receber leite materno e cinco vezes ao dia se estiver desmamada.

PASSO 4 – A alimentação complementar deve ser oferecida sem rigidez de horários, respeitando-se sempre a vontade da criança.

PASSO 5 – A alimentação complementar deve ser espessa desde o início e oferecida de colher; começar com consistência pastosa (papas/purês), e gradativamente aumentar a sua consistência até chegar à alimentação da família.

PASSO 6 – Oferecer à criança diferentes alimentos ao dia. Uma alimentação variada é uma alimentação colorida.

PASSO 7 – Estimular o consumo diário de frutas, verduras e legumes nas refeições.

PASSO 8 – Evitar açúcar, café, enlatados, frituras, refrigerantes, balas, salgadinhos e outras guloseimas nos primeiros anos de vida. Usar sal com moderação.

PASSO 9 – Cuidar da higiene no preparo e manuseio dos alimentos; garantir o seu armazenamento e conservação  adequados.

PASSO 10 – Estimular a criança doente e convalescente a se alimentar, oferecendo sua alimentação habitual e seus alimentos preferidos, respeitando a sua aceitação.

Curvas de crescimento

- Curva de crescimento perímetro cefálico – 0 a 1 ano

Padrão: NCHS 1977/1978

Pontos de corte: P10; P90.

Entre 0 e 6 meses de idade: inserir linhas horizontais tênues na metade de cada mês, facilitando o registro com maior precisão.

- Curva de Crescimento Peso/Idade – 0 a 5 anos:

Padrão: NCHS 1977/1978

Pontos de corte: P0,1; P03; P10; P97.

Caminho de risco: curva com coloração amarela entre P10 e P03; vermelha entre P03 e P0,1; e vermelho mais intenso abaixo de P0,1.

Entre 0 e 6 meses de idade: inserir linhas horizontais tênues na metade de cada mês, facilitando o registro com maior precisão.

Curva de crescimento estatura/idade – 0 a 5 anos

Padrão: NCHS 1977/1978

Pontos de corte: P03; P10; P97.

Caminho de risco: curva com coloração amarela entre P10 e P03; vermelha abaixo de P03.

Entre 0 e 6 meses de idade: inserir linhas horizontais tênues na metade de cada mês, facilitando o registro com maior precisão.

- Curva de Crescimento Peso/Estatura – 5 a 10 anos

Padrão: NCHS 1977/1978

Pontos de corte: P03; P10; P97.

Desenvolvimento

Desenvolver-se é crescer, aprender e fazer coisas novas, diferentes. Cada criança tem o seu jeito próprio de se desenvolver. Para conhecer o seu filho e poder ajudá-lo, a família deve acompanhar com atenção a maneira como ele se desenvolve. Escreva nos espaços abaixo a idade de seu filho em cada fase do desenvolvimento.

É muito importante para a saúde do bebê e da mãe que a amamentação comece logo após o nascimento, isso contribui para o vínculo entre mãe e filho. O bebê gosta muito quando a mãe fala e cantarola para ele. Conversar e brincar com o bebê, desde o seu nascimento, ajuda o desenvolvimento de seu corpo e de sua mente, além de fortalecer os laços entre os pais e a criança.

1 a 2 meses

No colo da mãe, o bebê sente-se seguro e acalentado. Ele gosta quando é colocado em várias posições e quando lhe mostram objetos coloridos. Principalmente, gosta de ver o rosto da mãe e de olhar em seus olhos. Os pais podem brincar com o bebê fazendo sons e conversando com ele. Assusta-se/chora quando ouve sons fortes.

Responde ao sorriso. Idade ____

3 a 4 meses

O bebê está bem mais ativo: olha para quem o observa e responde com balbucios quando alguém brinca com ele. Gosta de olhar para as mãos e colocá-las na boca. Busca a direção dos sons. Mas, atenção! Já não fica quieto e pode cair.

Quando colocado de bruços, levanta a cabeça e ombros. Idade_____

5 a 6 meses

Conversar com o bebê ajuda no desenvolvimento da linguagem. Ele já rola, senta com apoio e leva os pés à boca. Deve ser colocado no chão para que possa se movimentar sem perigo de cair. Pode aparecer o primeiro dentinho.

Faz sons com a boca, balbuciando. Idade_____

7 a 9 meses

Mesmo mamando, o bebê já come outros alimentos. Às vezes, pode estranhar as pessoas, mas não gosta de ficar sozinho. Pode se arrastar ou engatinhar e até mesmo tentar ficar em pé. É muito curioso, por isso não se devem deixar ao seu alcance remédios, inseticidas, produtos de limpeza, objetos pequenos ou cortantes. Muito cuidado com acidentes!

Já fica sentado sem apoio. Idade ______

10 a 12 meses

O bebê gosta de imitar os pais, dar tchau, bater palmas. Pode falar, pelo menos, uma palavra. Aponta para o que quer e pega os objetos com o polegar e o indicador. Pode comer comida da casa, mas, precisa comer mais vezes que um adulto. Gosta de ficar em pé, apoiando-se nos móveis ou nas pessoas.

Engatinha ou anda com apoio. Idade_____

13 a 18 meses

A criança está cada vez mais independente: quer comer sozinha e se reconhece no espelho. Anda alguns passos, mas sempre busca o olhar dos pais ou familiares. Fala algumas palavras e, às vezes, frases curtas. Brincadeiras estimulam o seu corpo e a sua mente.

Anda sozinho. Idade______

19 meses a 2 anos

A criança anda com segurança e dá pequenas corridas. Brinca com vários objetos e começa a aceitar a companhia de outras crianças. Demonstra ter vontade própria e fala muito  a palavra ”não”. Sobe e mexe em tudo, por isso, cuidado com o fogo e cabos de panelas!

Corre e/ou sobe degraus baixos. Idade_______

2 a 3 anos

Está ficando mais sabida: dá nomes aos objetos e demonstra suas alegrias, tristezas e raivas. É hora de, aos poucos e com paciência, começar a tirar a fralda e ensinar a criança a usar o peniquinho. Gosta de ouvir histórias e de perguntar sobre tudo.

Sabe seu nome e acha que tudo é seu. Idade___

3 a 4 anos

Gosta de brincar com outras crianças. Tem interesse em aprender sobre tudo o que a cerca, inclusive contar e reconhecer cores. Ajuda a vestir-se e a calçar os sapatos. Brinca imitando seus pais e as situações do dia a dia.

Veste-se com auxílio. Idade_______

4 a 6 anos

A criança gosta de ouvir e contar histórias, aprender canções, olhar livros e revistas. Gosta de escolher suas roupas e seus amigos, diz o que quer comer. Corre e pula alternando os pés. Gosta de participar de jogos. Em torno dos 6 anos, cai o primeiro dente de leite.

Toma banho e veste-se sozinho. Idade______

7 a 8 anos

Apresenta maior agilidade nas brincadeiras e jogos. Expressa suas idéias e pensamentos. Seu filho deverá estar estudando e é importante acompanhar o seu dia a dia na escola. Surgimento dos primeiros dentes permanentes.

Freqüenta a escola. Idade______

9 a 10 anos

Quer participar de grupos de amigos. Consegue ler e escrever com mais facilidade. Podem começar aparecer as primeiras transformações no corpo, mostrando a chegada da puberdade: mudanças no tamanho e na forma dos genitais, crescimento de pelos, mudanças na voz, etc.

Surgem os primeiros pelos nos genitais. Idade: ______

FRASE EM BOX: Após os 10 anos de idade, o profissional de saúde deverá acompanhar o crescimento e desenvolvimento de seu filho com a Caderneta do Adolescente.

Espaços para anotações sobre a saúde da criança:

- Uma (1) página para registro de “intercorrências clinicas e tratamentos efetuados”, com local para anotação da data, diagnóstico e carimbo do médico responsável

- Uma (1) página para registro de “observações sobre a saúde bucal, ocular e auditiva”, com local para anotação da data, diagnóstico e carimbo do médico responsável

Dicas importantes de saúde

Não use chupetas, bicos e mamadeiras.

A amamentação no peito faz o seu bebê crescer forte e saudável e ajuda os dentes a nascerem na posição correta.

É importante limpar a boca do bebê desde o nascimento com um pedaço de pano limpo com água filtrada. Quando os primeiros dentinhos nascerem, deve ser usada escova  de dentes macia. A pasta dental só deve ser usada a partir dos 6 anos de idade.

Observe se seu filho é desatento, não responde quando chamado de longe e/ou tem dificuldade de aprendizado. Verifique também se ele costuma aproximar-se da TV ou livros, aperta muito os olhos para ler ou queixa-se de visão embaçada. Caso seja notado algum destes sinais, sua criança pode ter problemas nos olhos ou ouvidos e deve ser avaliada por um profissional de saúde.

Cuidado com roupas de cama, mosquiteiros, sacos plásticos e pequenos objetos. Eles podem causar sufocamento.

Violência contra criança é crime. Caso você suspeite ou presencie algum tipo de agressão, denuncie ao Serviço de Saúde, Conselho Tutelar,  Defensoria ou Promotoria Públicas.

Suplementação profilática de Ferro e Vitamina A

- Uma (1) página contendo o texto abaixo e 2 tabelas, cada uma com espaço para seis (6) anotações de suplementação de Ferro e Vitamina A

- Texto 1: “Evite a anemia de seu filho. Todas as crianças de 6 a 18 meses devem tomar o suplemento de ferro que pode ser encontrado nas unidades de saúde. A anemia provoca cansaço, fraqueza e falta de apetite. As crianças ficam sem ânimo para brincar.”

- Texto 2: “Todas as crianças de 6 a 59 meses, que vivem em áreas endêmicas, devem ser suplementadas com vitamina A. A vitamina A ajuda a proteger nossa visão e saúde de diversas maneiras: diminui o risco de diarréias e infecções respiratórias; ajuda no desenvolvimento e crescimento das crianças e é muito importante para o bom funcionamento dos olhos.

- * São consideradas áreas endêmicas: Nordeste, MG (região norte, Vale do Jequitinhonha e Mucurici), SP (Vale do Ribeira)

- Informe-se no posto de saúde sobre os alimentos que ajudam a prevenir a DEFICIÊNCIA DE VITAMINA A e a ANEMIA.”

Imunizações

- Uma (1) página contendo o “Calendário Básico de Vacinação da Criança”, organizado por idade da vacina (lista para orientação à mãe). Segundo as normas definidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).

- 11.2. Duas (2) páginas contendo o “Calendário Básico de Vacinação da Criança”. Tabela organizada por dose da vacina. Segundo as normas definidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Com espaços para anotações sobre: local (posto de saúde) onde foi aplicada a vacina; data de aplicação da vacina; e lote da vacina aplicada.

Contracapa

São Direitos da Criança:

- Ser registrada gratuitamente.

- Ser amamentada.

- Receber gratuitamente as vacinas indicadas no Calendário Básico de Vacinação

- Ser bem alimentada e acompanhada no seu crescimento e desenvolvimento.

- Contar com bons serviços de saúde e com creches e pré-escolas de qualidade.

- Ter acesso à escola pública e gratuita perto do lugar onde mora.

- Viver em lugar limpo,  ensolarado e arejado.

- Ter oportunidade de brincar e aprender.

- Viver em ambiente afetuoso e sem violência

- Ser acompanhada pelos pais nos serviços de saúde

A família, a comunidade e o governo, juntos, devem ajudar a garantir esses direitos.

A Caderneta da Criança é um documento importante. Leve-a sempre que procurar um serviço de saúde.