PORTARIA Nº 2.192/GM Em 8 de outubro de 2004.

 

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal das ações destes serviços.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando as Portarias nº 1570/GM, nº 1571/GM e nº 1572/GM, de 29 de julho de 2004, que estabeleceram os critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Tipo 1 e Tipo 2 e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária - LRPD e suas formas de financiamento;

Considerando a Portaria nº 562/SAS, de 30 de setembro de 2004, que inclui na tabela de serviço/classificação dos Sistemas de Informações do SUS (SCNES, SIA e SIH/SUS) os serviços e a operacionalização no SIA/SUS dos procedimentos realizados pelos Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde Bucal, constante do processo de credenciamento/habilitação desses serviços,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas, relacionados no anexo desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nº 1570/GM, nº 1571/GM e nº 1572/GM, de 29 de julho de 2004.

Art. 2º  Determinar que à Secretaria de Atenção à Saúde, por meio de atos normativos específicos, proceda a novas habilitações de Centros de Especialidades Odontológicas Tipo 1 e Tipo 2 e de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência de outubro de 2004.

 

HUMBERTO COSTA

 

ANEXO

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO TIPO 1

CEO TIPO II

Implantação

Custeio Mensal

AP

1600303

Macapá

2020459

SES AP – Centro Odontológico

Secretaria de Estado de Saúde do Amapá

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

BA

2910727

Eunápolis

3079678

Policlínica Municipal

Prefeitura Municipal de Eunápolis

1

-

40.000,00

6.600,00

2914802

Itabuna

3289613

ODONTOCENTRO - Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Itabuna

-

1

50.000,00

8.800,00

2918407

Juazeiro

2770709

Policlínica Municipal

Policlínica Municipal de Juazeiro

1

-

40.000,00

6.600,00

2933307

Vitória da Conquista

2487780

POE – Policlínica de Odontologia Especializada

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

4

-

-

-

2

2

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

CE

2306256

Itaitinga

2723662

Centro de Esp Odont Éster G Tavares

Pref Mun Itaitinga

-

1

50.000,00

8.800,00

2307304

Juazeiro do Norte

2664658

Hospital Regional Governador Tasso Ribeiro Jereissati

Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

1

-

40.000,00

6.600,00

2307650

Maracanaú

2806215

Hospital Municipal de Maracanaú

Prefeitura Municipal de Maracanaú

-

1

50.000,00

8.800,00

2311355

Quixelô

3253244

CEOQ

Pref  M de Quixelô

1

-

40.000,00

6.600,00

2312908

Sobral

3294870

Centro de Especialidades Odontológicas Sanitarista Sérgio Arouca

Prefeitura Municipal de Sobral

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

2

3

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

GO

5201108

Anápolis

2571471

Central Odontológica de Anápolis

Secretaria Estadual de Saúde

-

1

50.000,00

8.800,00

5208707

Goiânia

2339242

Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica

Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica

-

1

50.000,00

8.800,00

2339781

Central de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro

Secretaria de Estado de Saúde

-

1

50.000,00

8.800,00

5211909

Jataí

2535556

Centro Médico Municipal Serafim de Carvalho

Fundo Municipal de Saúde de Jataí

-

1

50.000,00

8.800,00

5212501

Luziânia

2340208

CAIS I

Prefeitura Municipal de Luziânia

1

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

4

-

-

-

1

4

 

 

 

UF

Cód.M

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

MA

2112209

Timon

3254445

CEO - Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Timon

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

 

 

 

UF

Cód M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

PA

1501402

Belém

2333120

Centro de Atenção em Saúde Bucal

Prefeitura Municipal de Belém

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

PE

2604106

Caruaru

3083748

Policlínica Odontológica

Prefeitura Municipal de Caruaru

-

1

50.000,00

8.800,00

2611606

Recife

0000531

US 159 - Policlínica Agamenon Magalhães

Prefeitura da Cidade do Recife

-

1

50.000,00

8.800,00

0000590

US 128 - Policlínica Lessa de Andrade

Prefeitura da Cidade do Recife

-

1

50.000,00

8.800,00

0000620

US 101 - Policlínica Prof. Waldemar de Oliveira

Prefeitura da Cidade do Recife

-

1

50.000,00

8.800,00

0000647

US 144 - CS Clementino Fraga

Prefeitura da Cidade do Recife

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

5

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

PI

2210607

São Raimundo Nonato

2777649

Hosp Senador Cândido Ferraz

Hospital Regional Senador Cândido Ferraz

-

1

50.000,00

8.800,00

2211001

Teresina

2323494

Centro Integrado Lineu Araújo

Piauí Secretaria de Saude

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

2

-

-

-

-

2

 

 

 

UF

Cód.M

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

PR

4109401

Guarapuava

2741555

CEOM Centro de Especialidades Odontológicas Municipal

Prefeitura Municipal de Guarapuava

-

1

50.000,00

8.800,00

4113700

Londrina

2577712

UBS José Belinati

Prefeitura do Município de Londrina

-

1

50.000,00

8.800,00

4115200

Maringá

2586371

NIS III  Zona Norte

Prefeitura do Município de Maringá

1

-

40.000,00

6.600,00

4118402

Paranavaí

2781212

CRE/CIS/Paranavaí

Consórcio Intermunicipal de Saúde/Centro Regional de Especialidades

1

-

40.000,00

6.600,00

4119905

Ponta Grossa

2683202

ISPG

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

2

3

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

RJ

3304557

Rio de Janeiro

2280299

SMS Rio - PAM  Antônio Ribeiro Netto

SMS Rio - PAM  Antônio Ribeiro Netto

-

1

50.000,00

8.800,00

2277328

SMS Rio - PAM Oswaldo Cruz

SMS Rio - PAM Oswaldo Cruz

-

1

50.000,00

8.800,00

2295326

SMS Rio - Instituto Oscar Clark

SMS Rio Inst. Mun. Med. Física e Reabilitação Oscar Clark

-

1

50.000,00

8.800,00

2273489

SMS Rio – Hospital Municipal Rocha Maia

SMS Rio - Hospital Municipal Rocha Maia

-

1

50.000,00

8.800,00

2273659

SMS Rio - Hospital Geral da Lagoa

SMS Rio - Hospital Geral da Lagoa

-

1

50.000,00

8.800,00

2708175

SMS Rio - PAM Newton Bethlem

SMS Rio - PAM Newton Bethlem

-

1

50.000,00

8.800,00

2273349

SMS Rio - Hospital Raphael de Paula Souza

SMS Rio - Hospital Raphael de Paula Souza

-

1

50.000,00

8.800,00

2270471

SMS Rio - PAM Del Castillo PAM Rodolpho Rocco

SMS Rio - PAM Del Castillo PAM Rodolpho Rocco

-

1

50.000,00

8.800,00

2708159

SMS Rio - Hospital Municipal de Reabilitação

SMS Rio - Hospital Municipal de Reabilitação

-

1

50.000,00

8.800,00

2270064

SMS Rio PAM Newton Alves Cardozo PAM Combu

PAM Newton Alves Cardozo PAM Combu

-

1

50.000,00

8.800,00

2295032

SMS Rio - PAM Maria Cristina Roma Paugartten

SMS Rio - PAM Maria Cristina Roma Paugartten

-

1

50.000,00

8.800,00

2296527

SMS Rio - Policlínica José Paranhos Fontenelle

SMS Rio - Policlínica José Paranhos Fontenelle

1

-

40.000,00

6.600,00

2269937

SMS Rio - PAM Alberto Borgerth

SMS Rio - PAM Alberto Borgerth

-

1

50.000,00

8.800,00

2291266

SMS Rio - Hospital  Municipal Francisco da Silva Telles

SMS Rio - Hospital  Municipal Francisco da Silva Telles

-

1

50.000,00

8.800,00

2280191

SMS Rio - CMS Lincoln de Freitas Filho

SMS Rio - CMS Lincoln de Freitas Filho

-

1

50.000,00

8.800,00

2269554

SMS Rio - CMS Belizário Penna

SMS Rio - Centro Municipal de Saúde Belizário Penna

-

1

50.000,00

8.800,00

2270331

SMS Rio - PAM Carlos Alberto do Nascimento

SMS Rio - PAM Carlos Alberto do Nascimento

1

-

40.000,00

6.600,00

2288370

SMS Rio CMS Píndaro de Carvalho Rodrigues PS da Gávea

SMS Rio CMS Píndaro de Carvalho Rodrigues PS da Gávea

-

1

50.000,00

8.800,00

3304706

Santo Antônio de Pádua

2275155

Secretaria Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua

1

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

2

-

-

-

3

16

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

RO

1100205

Porto Velho

2493918

POC - Porto Velho

Policlínica Oswaldo Cruz

1

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

1

-

-

-

1

-

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

RS

4301602

Bagé

2261316

PAM I Dr.  Maurício Infantini Filho

SMSMA Prefeitura Municipal de Bagé

1

-

40.000,00

6.600,00

4313904

Panambi

3056058

Centro de Excelência em Odontologia

Prefeitura Municipal de Panambi

1

-

40.000,00

6.600,00

4322400

Uruguaiana

3241408

Centro Odontológico de Referencia e Contra-Referência

Centro Odontológico de Referencia e Contra-Referência

1

-

40.000,00

6.600,00

Total da UF:

3

-

-

-

3

-

 

 

 

UF

Cód.M

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

SC

4202008

Balneário Camboriú

2335026

PSC-Posto  de Saúde Central de Balneário Camboriú

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

-

1

50.000,00

8.800,00

4205407

Florianópolis

2692252

Diretoria do Posto de Assistência Médica

Secretaria de Estado da Saúde

-

1

50.000,00

8.800,00

4216602

São José

2663740

Policlínica Municipal de Campinas

Prefeitura Municipal de São José

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

3

-

-

-

-

3

 

 

 

UF

Cód.M

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

SP

3511102

Catanduva

2025957

Centro Odontológico - Catanduva

Prefeitura do Município de Catanduva

-

1

50.000,00

8.800,00

3518800

Guarulhos

2044951

Central Odontológica Vila Galvão

Prefeitura Municipal de Guarulhos

-

1

50.000,00

8.800,00

2084600

Central Odontológica JD São João

Prefeitura Municipal de Guarulhos

-

1

50.000,00

8.800,00

2035987

Central Odontológica Macedo

Prefeitura Municipal de Guarulhos

-

1

50.000,00

8.800,00

2054507

Central Odontológica JD Angélica

Prefeitura Municipal de Guarulhos

-

1

50.000,00

8.800,00

3538709

Piracicaba

2696185

Centro de Especialidades Odontológicas

Prefeitura Municipal de Piracicaba

-

1

50.000,00

8.800,00

3543907

Rio Claro

2033194

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

1

-

40.000,00

6.600,00

3549805

São José do Rio Preto

2096749

Unidade Básica de Saúde Central

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

5

-

-

-

1

7

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

TO

1721000

Palmas

2492547

Núcleo Odontológico

Prefeitura Municipal de Palmas

-

1

50.000,00

8.800,00

Total da UF:

1

-

-

-

-

1

 

 

 

UF

Cód.M.

Município

Código no CNES

Nome Fantasia do Estabelecimento de Saúde

Razão Social do Estabelecimento de Saúde

Classificação

Incentivos (R$)

CEO Tipo 1

CEO Tipo II

Implantação

Custeio Mensal

Total Geral:

40

-

-

-

15

49

 

 

 

 

 

 

 

64