Portaria nº 88  de  17  de Abril  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 84, de 03 de março de 2000, que inclui na tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais o enxerto inorgânico mineral;

Considerando que a descontinuidade óssea pode requerer o uso de enxertos ósseos ou substitutos ósseos para possibilitar a regeneração e reconstrução do osso;

Considerando que os enxertos ósseos autólogos e homólogos estão contemplados em portarias específicas;

Considerando que os enxertos heterólogos ou xenólogos (de origem animal que não humana) com resíduos orgânicos, em forma pura não ceramizada, frente ao aparecimento de doenças não controláveis ou ainda desconhecidas, necessitam regulamentação mais apropriada;

Considerando que os compósitos que associam substâncias fosfo-cálcicas à gelatina ou colágeno heterólogo têm risco potencial dos enxertos de igual origem;

Considerando a necessidade de maior e melhor fundamentação científica para o uso de polímeros de origem vegetal;

Considerando que os materiais bio-inertes (cerâmicas densas) e os biotolerados (cimento acrílico e material metálico de substituição) não se enquadram na categoria de substitutos ósseos, e

Considerando que as cerâmicas fosfo-cálcicas sintéticas têm resistência mecânica semelhante ao osso esponjoso e que quando possuem características físicas e químicas adequadas favorecem à osteocondução, resolve:

Art. 1º - Alterar a definição das cerâmicas fosfo-cálcicas e reincluí-las na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SIH/SUS.

§ 1º - Esse material deve ter as seguintes características:

- físico-química:

- hidroxiapatita = ou > que 65-90%

- trifostato de cálcio < 10-35%

- carbonato e óxido de cálcio < 3%

- formatos:

- grânulos microporosos) – 1 a 4 mm

- grânulos macroporosos (50-600m) – 4 a 10mm

- blocos e cilindros (30 a 60 % de porosidade)

- pasta ou pó para confecção de elementos moldáveis.

 

§ 2º – O seu uso deve ser restrito ao preenchimento de cavidades e confecções de moldes para correção de defeitos craniofaciais;

 

§ 3º – Podem ser usadas em associação com enxertos esponjosos autólogos ou homólogos para acréscimo de volume.

 

Art. 2º - Criar, de acordo com as novas especificações, os códigos abaixo relacionados:

 

Código	Material	Valor (R$)
93391200	Cerâmicas fósfo-cálcicas (05gr)	325,00
93391218	Cerâmicas fósfo-cálcicas (10gr)	650,00
93321226	Cerâmicas fósfo-cálcicas (15gr)	975,00
93321234	Cerâmicas fósfo-cálcicas (20gr)	1.300,00
93321242	Cerâmicas fósfo-cálcicas (25gr)	1.625,00

 

Art. 3º - Instruir que a compatibilidade entre os procedimentos e os substitutos ósseos estará disponível no site do Ministério, no seguinte endereço: www.saúde.gov.br/sas e que os protocolos específicos constam do Anexo I desta portaria.

Art. 4º - Determinar que o controle e a avaliação da indicação para implante/uso do material de que trata o Art. 1º desta Portaria será da responsabilidade do gestor.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

JORGE SOLLA

Secretário