Portaria nº 86  de  17  de Abril  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Resolução CIB/PE nº 771/2003, de 10 de março de 2003, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º - Alterar os tetos financeiros mensais de Média e Alta Complexidade dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, sem impacto financeiro do referido Estado.

UF: PERNAMBUCO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2003.

JORGE SOLLA

Secretário