Portaria nº 61  de  04  de Abril  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 91, de 22 de março de 2001, publicada no DO nº 58 - E de 23 de março de 2001, Seção 1, página 113, e;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado de Goiás/CNCDO - GO em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 91, 22 de março de 2001 o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 01 GO  01;

GOIÁS

CÓRNEA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE SOLLA

Secretário