Portaria nº 40   de  20  de Março  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 472, de 23 de julho de 2002, que aprova as normas para Cadastramento de Centros de Referência em Tratamento da Dor Crônica;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, e

Considerando a avaliação da Coordenação Geral de Sistemas de Alta Complexidade/DSRA/SAS/MS, resolve:

Art. 1º - Cadastrar a unidade hospitalar abaixo como Centro de Referência em Tratamento da Dor Crônica:

Art. 2º - Determinar que a unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria SAS/MS nº 472, de 23 de julho de 2002, terá suspenso os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência março/2003.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

 Secretário Substituto