Portaria nº 39   de  20  de Março  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS/Nº 628, de 26 de abril de 2001, que aprova o Protocolo de Indicação de Tratamento Cirúrgico da Obesidade Mórbida – Gastroplastia no âmbito do SUS e as Normas para Cadastramento de Centros de Referência em Cirurgia Bariátrica;

Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Sistemas de Alta Complexidade/DSRA/SAS/MS, resolve:

Art. 1º – Cadastrar a unidade hospitalar abaixo como Centro de Referência em Cirurgia Bariátrica:

Parágrafo Único – Determinar que a unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na portaria GM/MS/Nº 628, terá suspenso os efeitos de seu cadastramento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência março/2003.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Secretário Substituto