Portaria nº 369  de  03  de Dezembro  de 2003

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, na conformidade da Portaria Conjunta abaixo, resolve:

Art. 1º - Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município do estado do Maranhão, a seguir relacionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

JORGE SOLLA

Secretário