Portaria nº 279  de  26  de Setembro  de 2003

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as Portarias GM/MS/Nº 3535, de 02 de setembro de 1998, GM/MS/Nº 255 e SAS/MS/Nº 113, ambas de 31 de março de 1999;

Considerando o parecer da Secretaria Estado de Saude do Tocantins, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Alta Complexidade Ambulatorial/DAE/SAS, resolve:

Art. 1º – Alterar o cadastramento da unidade hospitalar abaixo nos procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia para:

CACON I com Radioterapia:

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE SOLLA

Secretário