Portaria nº 254 de 01 de Setembro de 2003
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 92, de 23 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial nº 17-E, de 24 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes, resolve:
Art. 1º - Autorizar, no âmbito do estado correspondente, o hospital abaixo, para realizar retirada de tecido ocular humano:
ESTADO DO PARÁ
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Hospital Municipal Dr. Humberto Maradei Pereira – Belém - PA CGC: 05.055.009/0001-13. |
ESTADO DE SANTA CATARINA
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Hospital São José – Criciúma – SC - CGC: 92.736.040/0008-92; Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon – FAHECE – Florianópolis - SC – CGC: 86.897.113/0001-57. |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE SOLLA
Secretário