Portaria nº 18   de  07  de Fevereiro  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Portaria Conjunta SAS/SPS/MS nº 029, de 22 de junho de 2.001, publicada no DO nº 123-E, de 27 de junho de 2.001;

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas – UNICEF, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;

Considerando a anuência das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde de: PINHEIRO/MA, ITANHAÉM/SP, SÃO PAULO/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, PARAÍBA/PB, SANTA CATARINA/SC, PARÁ/PA, TERESINA/PI, GOIÁS/GO, objetos dos Ofícios nºs 077/02, 073/02, 045/03, 2775/02, 1838/02, 1102/02, 1893/02, 431/02, 2492 e 2479/02/, respectivamente, e

Considerando as Declarações da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde atestando que as referidas entidades estão aptas a receberem o título de HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA, resolve:

Art. 1º - Habilitar os hospitais abaixo relacionados como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS:

Art. 2º - Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro/2003.

JORGE SOLLA

Secretário