Portaria n

Portaria nº 176 de 23 de Julho de 2003

Na Portaria SAS/MS nº 176, de 02 de julho de 2003, republicada no D.O.nº 135 de 16 de julho de 2003 página 75 seção 01.

No artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	16	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa física
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

*Certificado Nacional de Assistência Social.

LEIA-SE:

FCA		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	16	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa física
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

FCH		FCES
cód	Tipo prestador/natureza	cód	Esfera	cód	Retenção
20	Privado com fins lucrativos	4	Privada	14	Estabelecimento privado lucrativo-pessoa jurídica
22	Privado optante pelo SIMPLES	4	Privada	13	Estabelecimento privado lucrativo (SIMPLES)
30	Público Federal	1	Federal	10	Estabelecimento público
40	Público Estadual	2	Estadual	10	Estabelecimento público
50	Público Municipal	3	Municipal	10	Estabelecimento público
60	Privado sem fins lucrativos	4	Privada	12	Estabelecimento sem fins lucrativos
61	Filantrópico com CNAS* válido	4	Privada	11	Estabelecimento filantrópico
80	Sindicato	4	Privada	15	Estabelecimento sindical

*Certificado Nacional de Assistência Social.