Portaria nº 17   de  07  de Fevereiro  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de constante atualização do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º - Alterar a sistemática de apresentação de Autorização de Internação Hospitalar–AIH em meio magnético para os hospitais integrantes do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS, que utilizam sistema próprio de coleta de dados de AIH ou fornecidos por terceiros.

Art. 2º - Determinar que as AIH apresentadas para cobrança na competência fevereiro de 2003, independente da data de alta do paciente, deverão ser geradas através da versão 11.20 do SISAIH01 e criticado na versão 11.20.arj do AIH2.

Art. 3º - Definir que todos os meios magnéticos gerados/entregues nos órgãos receptores de AIH, deverão ser apresentados no lay-out, anexo, que estará disponível no MS/BBS a partir do dia 01 de fevereiro de 2003.

Art. 4º - Estabelecer que o executável do programa SISAIHO1 versão 11.20 e AIH2 versão 11.20.arj estarão disponibilizados na rede MS/BBS e em todas as regionais do Departamento de Informática do SUS-DATASUS, em fevereiro de 2.003, e será fornecido gratuitamente aos hospitais integrantes do SIH/SUS quando da recepção das AIH de janeiro de 2003.

Art. 5º - Determinar que os gestores utilizem a versão 10.40 do SGAIH, disponível na Rede MS/BBS para a liberação dos homônimos e envio dos dados para o DATASUS.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de fevereiro 2003.

JORGE SOLLA

Secretário