Portaria nº 13  de  28  de Janeiro  de 2003

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria GM/MS nº 82, de 03 de janeiro de 2000, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e as normas para cadastramento desses serviços junto ao Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.112, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos, que compõem o Grupo de Terapia Renal Substitutiva no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, e

Considerando a Portaria Conjunta SE/SAS/MS nº 55, de 29 de agosto de 2001, que inclui, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, os procedimentos de Hemodiálise II, resolve:

 

Art. 1º - Habilitar as unidades abaixo discriminadas, para realização dos procedimentos de Hemodiálise II constantes da Tabela de Procedimentos do SIA/SUS:

 

UF

CNPJ

Estabelecimento de Saúde

BA

35.557.438/0001-50

Estácio Hamilton Santos - Nefrovida

ce

12.360.343/0002-27

Clínica de Doenças Renais e Hipertensão Arterial Ltda.

RS

00.639.992/0003-63

Renal Clínica S/C

RS

00.639.992/0002-82

Renal Clínica S/C

RS

00.904.738/0001-83

Nefroclin Clínica de Doenças Renais Ltda.

RS

89.696.322/0001-20

Cárdio Nefroclínica Delta Ltda.

RS

90.322.579/0001-00

Clínica Renal Santa Lúcia Ltda.

RS

92.713.825/0001-71

Nefrobelém Clínica de Doenças Renais

SP

02.994.822/0001-60

CENENORTE – Centro de Nefrologia Zona Norte

SP

03.968.196/0001-09

CNTT – Centro de Nefrologia Transplante Renal do Tatuapé

sp

61.367.421/0001-40

CENUPE – Centro de Nefrologia e Urologia da Penha S/C Ltda.

SP

73.853.079/0001-77

Nefrocor e Euro Serviços Médicos S/C Ltda.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência janeiro/2003.

 

JORGE SOLLA

Secretário