PORTARIA Nº 2286

PORTARIA Nº 2286/GM Em 28 de novembro de 2003.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 1481/GM, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece que a totalidade dos recursos do Ministério da Saúde destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, seja incluída no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC e por ele disponibilizada, conforme programação por Unidade da Federação e, ainda, a realização de encontros de contas trimestrais dos recursos repassados;

Considerando as Portarias nº 1318/GM, de 23 de julho de 2002 e nº 925/SAS/MS, de 21 de novembro de 2002, que definiram a forma e a redação para o Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS; e

Considerando o diagnóstico consensual da Comissão Intergestores Tripartite, que aponta a necessidade de empreender, em caráter emergencial, ampla reestruturação do Programa, no contexto da política de assistência farmacêutica no âmbito do SUS,

R E S O L V E:

Art. 1º Definir para os meses de novembro e dezembro de 2003 os recursos repassados aos Estados, a título de co-financiamento, para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais, cujos montantes passam a ser os definidos conforme Anexo I desta Portaria;

Parágrafo único. Estes valores foram estabelecidos considerando-se à média dos meses de junho a agosto de 2003 e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício de 2003. A diferença do repasse, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 1.980/GM de 14 de outubro de 2003, será compensada conforme Anexo II desta Portaria, a ser creditada aos Estados em parcela única no mês de fevereiro de 2004.

Art. 2º Definir para o mês de janeiro de 2004 os recursos repassados aos Estados, a título de co-financiamento, para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais, cujos montantes passam a ser os definidos conforme Anexo III desta Portaria;

Parágrafo único. Estes valores foram estabelecidos considerando-se à média dos meses de junho a agosto de 2003.

Art. 3º A diferença do repasse do mês de outubro de 2003, conforme parágrafo único do artigo 1º da Portaria nº 1.980/GM de 14 de outubro de 2003, será compensada conforme Anexo IV desta Portaria, a ser creditada aos Estados em parcela única no mês de novembro de 2003.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

10.303.005.4705 - Assistência financeira e para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA

ANEXO I

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DOS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

COMPETÊNCIA: NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2003

UF	VALOR MENSAL (R$)

ACRE	226.460,53
ALAGOAS	514.607,03
AMAZONAS	364.552,71
AMAPÁ	47.435,17
BAHIA	1.189.900,24
CEARÁ	1.738.658,03
DISTRITO FEDERAL	1.212.120,00
ESPÍRITO SANTO	1.655.981,09
GOIÁS	1.415.875,10
MARANHÃO	587.357,17
MINAS GERAIS	4.842.396,97
MATO GROSSO DO SUL	561.543,58
MATO GROSSO	637.640,42
PARÁ	647.208,96
PARAÍBA	481.383,19
PERNAMBUCO	1.331.137,94
PIAUÍ	388.514,46
PARANÁ	2.358.831,33
RIO DE JANEIRO	3.424.314,26
RIO GRANDE DO NORTE	923.121,71
RONDONIA	138.327,17
RORAIMA	25.295,69
RIO GRANDE DO SUL	2.634.236,57
SANTA CATARINA	1.491.191,42
SERGIPE	341.627,96
SÃO PAULO	19.066.085,43
TOCANTINS	163.106,79

BRASIL	48.408.910,92

ANEXO II

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DOS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

COMPETÊNCIA: NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2003 – DIFERENÇA DO REPASSE

UF	VALOR (R$)

ACRE	73.194,12
ALAGOAS	166.325,72
AMAZONAS	117.826,79
AMAPÁ	15.331,48
BAHIA	384.586,69
CEARÁ	561.950,26
DISTRITO FEDERAL	391.768,32
ESPÍRITO SANTO	535.228,31
GOIÁS	457.623,85
MARANHÃO	0,00
MINAS GERAIS	1.565.107,21
MATO GROSSO DO SUL	181.496,05
MATO GROSSO	206.091,25
PARÁ	209.183,88
PARAÍBA	155.587,47
PERNAMBUCO	430.236,02
PIAUÍ	23.261,04
PARANÁ	762.395,97
RIO DE JANEIRO	1.106.769,84
RIO GRANDE DO NORTE	298.361,42
RONDONIA	44.708,61
RORAIMA	8.175,80
RIO GRANDE DO SUL	851.409,47
SANTA CATARINA	481.966,77
SERGIPE	110.417,30
SÃO PAULO	6.162.334,05
TOCANTINS	52.717,61

ANEXO III

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DOS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

COMPETÊNCIA: JANEIRO DE 2004

UF	VALOR MENSAL (R$)

ACRE	263.057,59
ALAGOAS	597.769,90
AMAZONAS	423.466,10
AMAPÁ	55.100,91
BAHIA	1.382.193,58
CEARÁ	2.019.633,16
DISTRITO FEDERAL	1.408.004,16
ESPÍRITO SANTO	1.923.595,25
GOIÁS	1.644.687,02
MARANHÃO	682.276,78
MINAS GERAIS	5.624.950,57
MATO GROSSO DO SUL	652.291,61
MATO GROSSO	740.686,05
PARÁ	751.800,90
PARAÍBA	559.176,93
PERNAMBUCO	1.546.255,95
PIAUÍ	451.300,18
PARANÁ	2.740.029,31
RIO DE JANEIRO	3.977.699,19
RIO GRANDE DO NORTE	1.072.302,42
RONDONIA	160.681,48
RORAIMA	29.383,59
RIO GRANDE DO SUL	3.059.941,31
SANTA CATARINA	1.732.174,81
SERGIPE	396.836,60
SÃO PAULO	22.147.252,45
TOCANTINS	189.465,59

BRASIL	56.232.013,39

ANEXO IV

RECURSOS DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DOS MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

COMPETÊNCIA: OUTUBRO DE 2003 – DIFERENÇA DO REPASSE

UF	VALOR (R$)

ACRE	68.405,03
ALAGOAS	28.334,70
AMAZONAS	86.257,59
AMAPÁ	28.426,89
BAHIA	341.622,74
CEARÁ	256.715,81
DISTRITO FEDERAL	567.524,82
ESPÍRITO SANTO	802.883,93
GOIÁS	302.299,29
MARANHÃO	0,00
MINAS GERAIS	1.368.348,42
MATO GROSSO DO SUL	69.590,49
MATO GROSSO	43.004,13
PARÁ	185.884,27
PARAÍBA	21.390,71
PERNAMBUCO	14.187,69
PIAUÍ	0,00
PARANÁ	236.496,35
RIO DE JANEIRO	648.959,28
RIO GRANDE DO NORTE	467.089,00
RONDONIA	82.763,48
RORAIMA	12.211,06
RIO GRANDE DO SUL	638.611,06
SANTA CATARINA	497.010,08
SERGIPE	107.722,92
SÃO PAULO	3.399.182,95
TOCANTINS	13.505,05