Portaria nº 86 de 15 de março de 2001(*)

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS/Nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria SAS/MS/Nº 554, de 27 de setembro de 1999, que cadastra o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho;

Considerando a avaliação das Secretarias de Estado da Saúde correspondentes, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Sistemas de Alta Complexidade/DSRA/SAS, resolve:

Art. 1º – Cadastrar as Unidades de Tratamento Intensivo dos hospitais abaixo relacionados:

TIPO II

TIPO III

Parágrafo Único – As unidades serão submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na portaria citada poderão ter suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 2º – Alterar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo do hospital abaixo para:

TIPO III

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O nº 54-E, de 19 de março de 2001, Seção I, pág. 24.